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A Constituição Federal brasileira prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica:
Questões de Concursos
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Nas últimas décadas, a estabilidade econômica fez com que o Brasil fosse um dos países que mais subissem no ranking das maiores economias mundiais. Em meio à crise que atingiu as nações europeias, o país ultrapassou a Itália e se tornou a sétima maior economia em 2010. No final do ano passado [2011], superou o Reino Unido e assumiu a 6a posição do ranking, liderado por Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França.
(http://educacao.uol.com.br/disciplinas/atualidades/economia-em-marcha-lenta-brasil-perde-posto-de-sexta-economia-mundial.htm)
No ano de 2012, o Brasil perdeu a 6º posição, entre outros fatores, devido
A Justiça de São Paulo determinou que a SPTrans não poderá mais exigir exames para conceder a isenção de tarifa a deficientes físicos e mentais. Agora a empresa somente pode exigir os requisitos especificados na lei municipal onze mil duzentos e cinquenta barra noventa e dois. A liminar foi obtida por ação da Defensoria Pública do Estado que atendeu pedido de representantes dos deficientes.
(Adaptado de matéria da Folha Online - 03/12/2009)
O número da lei municipal foi escrito por extenso para
Na maioria das WANs a rede contém numerosas linhas de transmissão, todas conectadas a um par de roteadores. No entanto, se dois roteadores que não compartilham uma linha de transmissão desejarem se comunicar, eles só poderão fazê-lo indiretamente, por meio de outros roteadores. Quando é enviado de um roteador para outro por meio de um ou mais roteadores intermediários, o pacote é recebido integralmente em cada roteador intermediário, onde é armazenado até a linha de saída solicitada ser liberada, para então ser encaminhado. Uma sub-rede organizada de acordo com esse princípio é chamada de
A falta de testemunhas da infração penal
A concessão de licença ambiental não prevê a obrigatoriedade de audiência pública, exceto quando o órgão competente para a concessão da licença julgar necessário ou quando sua realização for solicitada pelo Ministério Público ou requerida ao órgão ambiental por
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De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
Recomendado unicamente para a contenção de taludes com alturas de até 2 m, tendo a base do muro largura mínima de 0,5 a 1,0 m que deve ser apoiada em uma cota inferior à da superfície do terreno, de modo a reduzir o risco de ruptura por deslizamento no contato murofundação. As características apresentadas referem-se a muro de arrimo
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Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do processo
São CONSTRAINTS SQL, EXCETO
Uma linha de transmissão com impedância característica Z0 = 50 ? e carga ZL = 150 ? tem uma taxa de onda estacionária (SWR) igual a
Maria da Silveira comparece à Defensoria Pública buscando orientações jurídicas e a adoção de providências para o cumprimento da sentença que fixou os alimentos em favor seu filho, Eduardo, transitada em julgado há 3 anos. Ocorre que o devedor, genitor do alimentando, está inadimplente desde então. Diante desta situação, verifique as afirmações abaixo.
I. O Defensor deverá ajuizar duas ações de execução de alimentos, uma com fundamento no artigo 733, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das últimas três parcelas e daquelas que se vencerem no curso da demanda, sob pena de prisão), e a outra com fundamento no artigo 475-J, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das anteriores, sob pena de penhora), em observância à Súmula no 309 do Superior Tribunal de Justiça.
II. O prazo máximo da prisão civil é de 60 (sessenta) dias, pois prevalece o disposto na Lei de Alimentos sobre a previsão do Código de Processo Civil.
III. O decurso do prazo máximo da prisão acarreta a expedição de alvará de soltura e a quitação do débito que ensejou a prisão.
IV. É possível a utilização de outros instrumentos de coerção, além da prisão civil, tal como o lançamento do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
V. Após o cumprimento do prazo máximo de prisão, não mais será possível decretar a prisão civil do devedor em razão de novas parcelas vencidas no curso da mesma ação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida
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O comércio entre os dois países caiu de US$ 39,6 bilhões em 2011 para US$ 34,4 bilhões no ano passado. Para o economista Matías Carugati o menor crescimento do país significa consequências negativas para a economia brasileira."
O economista disse que as barreiras comerciais aplicadas pelo governo do terceiro maior sócio comercial do Brasil afetaram "mais o Brasil do que outros países" e contribuíram para reduzir as exportações brasileiras para o mercado vizinho.
(http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-04/desaceleracao-reduz-exportacoes-brasileiras-em-20. Adaptado. Acesso em 07 jan 2013)
O texto destaca o país parceiro comercial:
Sobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que :
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais solicitados para utilização em seu processo. Após a cópia dos arquivos deveria devolvê-lo no dia seguinte, entretanto, como Felipe passaria a partir daquele dia a atuar em outra unidade da Defensoria, decidiu levar o aparelho eletrônico para sua casa utilizando-o como se fosse seu, sem qualquer intenção de devolvê-lo ao proprietário. Felipe cometeu o crime de
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Considere a seguinte assertiva: ?Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário e financeiro?. De acordo com a Constituição Federal, esta assertiva está
Com relação aos tipos de Parecer de Auditoria, considere:
I. Na impossibilidade de manifestar-se sobre os conjuntos das demonstrações financeiras examinadas, nada impede que o Auditor emita seu parecer apenas sobre uma parte delas, desde que sobre essa parte tenha ele obtido as comprovações necessárias. II. Quando o Auditor não obtém comprovação suficiente para fundamentar seu parecer sobre as demonstrações financeiras em conjunto, deve ele declarar expressamente que está impossibilitado de emitir parecer sobre essas demonstrações. III. Quando o Auditor verificar efeitos que, no seu julgamento, comprometem substancialmente as demonstrações financeiras por ele examinadas, deve declarar expressamente que as referidas demonstrações não representam, adequadamente e em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira ou os resultados das operações da entidade. Os trechos I, II e III, respectivamente, referem-se a pareceresA contagem de caixa e a comparação com o saldo final no livro razão, é exemplo de
Cada Sistema Operacional suporta um conjunto de sistemas de arquivos para controlar como os dados são armazenados e recuperados. A sigla que NÃO representa um sistema de arquivo é