O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:
Com relação a vírus de computador, phishing, pharming e spam, julgue os itens seguintes.
I Uma das vantagens de serviços webmail em relação a aplicativos clientes de correio eletrônico tais como o Mozilla ThunderbirdTM 2 está no fato de que a infecção por vírus de computador a partir de arquivos anexados em mensagens de e-mail é impossível, já que esses arquivos são executados no ambiente do sítio webmail e não no computador cliente do usuário.
II Phishing e pharming são pragas virtuais variantes dos denominados cavalos-de-tróia, se diferenciando destes por precisarem de arquivos específicos para se replicar e contaminar um computador e se diferenciando, entre eles, pelo fato de que um atua em mensagens de e-mail trocadas por serviços de webmail e o outro, não.
III O uso de firewall e de software antivírus é a única forma eficiente atualmente de se implementar os denominados filtros anti-spam.
IV Se o sistema de nomes de domínio (DNS) de uma rede de computadores for corrompido por meio de técnica denominada DNS cache poisoning, fazendo que esse sistema interprete incorretamente a URL (uniform resource locator) de determinado sítio, esse sistema pode estar sendo vítima de pharming.
V Quando enviado na forma de correio eletrônico para uma quantidade considerável de destinatários, um hoax pode ser considerado um tipo de spam, em que o spammer cria e distribui histórias falsas, algumas delas denominadas lendas urbanas.
A quantidade de itens certos é igual a
No que respeita à pessoa jurídica de direito público, a responsabilidade civil por ato ilícito praticado por seu agente, em regra, se baseia na
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.
A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a funções atribuídas à Polícia Rodoviária Federal pelo Decreto n° 1.655 de 1995.
A respeito dos dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet. As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.
A lei n.º 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Dessa forma, constitui também abuso de autoridade
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.
Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.
No sistema operacional Microsoft Windows, o programa Windows Explorer, entre outras tarefas,
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.
O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de acordo com a sinalização das placas.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
Com relação a software livres, suas licenças de uso, distribuição e modificação, assinale a opção correta, tendo como referência as definições e os conceitos atualmente empregados pela Free Software Foundation.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.
Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.
Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.
Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.