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Nada por aqui
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.
A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.
Com relação a vírus de computador, phishing, pharming e spam, julgue os itens seguintes.
I Uma das vantagens de serviços webmail em relação a aplicativos clientes de correio eletrônico tais como o Mozilla ThunderbirdTM 2 está no fato de que a infecção por vírus de computador a partir de arquivos anexados em mensagens de e-mail é impossível, já que esses arquivos são executados no ambiente do sítio webmail e não no computador cliente do usuário.
II Phishing e pharming são pragas virtuais variantes dos denominados cavalos-de-tróia, se diferenciando destes por precisarem de arquivos específicos para se replicar e contaminar um computador e se diferenciando, entre eles, pelo fato de que um atua em mensagens de e-mail trocadas por serviços de webmail e o outro, não.
III O uso de firewall e de software antivírus é a única forma eficiente atualmente de se implementar os denominados filtros anti-spam.
IV Se o sistema de nomes de domínio (DNS) de uma rede de computadores for corrompido por meio de técnica denominada DNS cache poisoning, fazendo que esse sistema interprete incorretamente a URL (uniform resource locator) de determinado sítio, esse sistema pode estar sendo vítima de pharming.
V Quando enviado na forma de correio eletrônico para uma quantidade considerável de destinatários, um hoax pode ser considerado um tipo de spam, em que o spammer cria e distribui histórias falsas, algumas delas denominadas lendas urbanas.
A quantidade de itens certos é igual a
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.
A respeito dos dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga, assinale a opção correta.
O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de acordo com a sinalização das placas.
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.
Com relação a software livres, suas licenças de uso, distribuição e modificação, assinale a opção correta, tendo como referência as definições e os conceitos atualmente empregados pela Free Software Foundation.