No Direito brasileiro, a revogação,
pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo
discricionário praticado pelo Poder Executivo
A demissão e a remoção ex officio
foram definidos pela lei, colocando a primeira entre
os atos punitivos e a segunda para atender a
necessidade do serviço público. Esses resultados
dizem respeito ao requisito
Ao supervisionar as ações do aplicador da sala de vacinas,
o enfermeiro deve considerar que, de uma maneira
geral,
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao processo administrativo, é certo que da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou
Os pressupostos de fato e de
direito que servem de fundamento ao ato
administrativo correspondem ao seu requisito dito
NÃO constitui ato
administrativo a decisão
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
As Diretrizes e Parâmetros Mínimos para a avaliação e o acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados estabelece que:
I. o exame audiométrico será realizado, no mínimo, no momento da admissão, no 6o (sexto) mês após à admissão e anualmente a partir de então, bem como na demissão.
II. o trabalhador permanecerá em repouso auditivo por um período máximo de 12 horas até o momento da realização do exame audiométrico.
III. nas empresas com ambiente acusticamente tratado, que atenda à norma ISO 8253.1, a cabine audiométrica poderá ser dispensada.
Está correto o que consta em
NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:
Segundo a NR 32, Anexo I, os agentes biológicos são classificados em classes de risco:
A revogação e a
nulidade do ato administrativo são temas sempre
presentes no controle jurisdicional da Administração
Pública. Diante disso, assinale a assertiva correta.
Suponha que uma lei preveja a possibilidade de
revogação de uma licença para construir. Essa
lei seria vista doutrinariamente como contendo
uma
As ações de procura de casos de tuberculose estão
voltadas para os grupos de maior probabilidade de
apresentar a doença, quais sejam
De acordo com a Norma Regulamentadora 17, as condições de trabalho incluem, dentre outros, aspectos relacionados
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são
invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões,
palavras e votos e, desde a expedição do diploma,
serão submetidos a julgamento perante o
No tocante aos juízes federais, considere:
I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
Está correto o que consta APENAS em
I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
Está correto o que consta APENAS em
Considere os seguintes atributos do ato administrativo:
I. Determinados atos administrativos que se
impõem a terceiros, independentemente de sua
concordância.
II. O ato administrativo deve corresponder a figuras
definidas previamente pela lei como aptas Na
produzir determinados resultados.
Esses atributos dizem respeito, respectivamente, à
I. Determinados atos administrativos que se
impõem a terceiros, independentemente de sua
concordância.
II. O ato administrativo deve corresponder a figuras
definidas previamente pela lei como aptas Na
produzir determinados resultados.
Esses atributos dizem respeito, respectivamente, à
O Presidente da República que tenha praticado crime que atente contra a lei orçamentária será submetido, após admitida a acusação, a julgamento perante o
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
Instruções: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.
"A batalha para alimentar a humanidade acabou.
Centenas de milhões vão morrer nas próximas décadas, apesar
de todos os programas contra a fome", escreveu o biólogo
americano Paul Ehrlich em seu livro A bomba populacional, de
1968. Não era à toa. O número de pessoas no mundo chegava
a assustadores 3,5 bilhões e, de fato, não existia terra suficiente
para alimentar todas elas.
Mas Ehrlich errou. Ele não acreditava que um daqueles
programas contra a fome daria certo. Era a Revolução Verde,
um movimento que começou nos anos 40. O revolucionário ali
foi dotar a agricultura de duas novidades. A primeira foram os
fertilizantes de laboratório. Criados no começo do século XX,
esses compostos químicos permitiam maior crescimento das
plantas, com três nutrientes fundamentais: nitrogênio, potássio e
fósforo. A segunda novidade eram os pesticidas e herbicidas
químicos, capazes de destruir insetos, fungos e outros inimigos
das lavouras com uma eficiência inédita.
E o resultado não poderia ter sido melhor: com essa dupla,
a produtividade das lavouras cresceu exponencialmente.
Tanto que, hoje, dá para alimentar uma pessoa com o que cresce
em 2 mil metros quadrados; antes, eram necessários 20 mil.
A química salvou a humanidade da fome. Mas cobrou
seu preço. Os restos de fertilizantes, por exemplo, tendem a
escapar para rios e lagos próximos às plantações e chegar à
vegetação aquática. As algas se multiplicam a rodo e, quando
finalmente morrem, sua decomposição consome o oxigênio da
água, sufocando os peixes. Com os pesticidas é pior ainda. Eles
não são terríveis só contra os insetos que destroem lavouras,
mas também contra borboletas, pássaros e outras formas de
vida. A biodiversidade ao redor das fazendas fica minguada e,
quando os agricultores exageram na dose, sobram resíduos nos
alimentos, toxinas que causam danos à saúde das pessoas.
Diante disso, muitos consumidores partiram para uma alternativa:
os alimentos orgânicos, que ignoram os pesticidas e
fertilizantes químicos em nome de integrar a lavoura à natureza.
(Adaptado de Ana Gonzaga. Superinteressante, novembro
2006, p.90-92)
texto apresentado abaixo.
"A batalha para alimentar a humanidade acabou.
Centenas de milhões vão morrer nas próximas décadas, apesar
de todos os programas contra a fome", escreveu o biólogo
americano Paul Ehrlich em seu livro A bomba populacional, de
1968. Não era à toa. O número de pessoas no mundo chegava
a assustadores 3,5 bilhões e, de fato, não existia terra suficiente
para alimentar todas elas.
Mas Ehrlich errou. Ele não acreditava que um daqueles
programas contra a fome daria certo. Era a Revolução Verde,
um movimento que começou nos anos 40. O revolucionário ali
foi dotar a agricultura de duas novidades. A primeira foram os
fertilizantes de laboratório. Criados no começo do século XX,
esses compostos químicos permitiam maior crescimento das
plantas, com três nutrientes fundamentais: nitrogênio, potássio e
fósforo. A segunda novidade eram os pesticidas e herbicidas
químicos, capazes de destruir insetos, fungos e outros inimigos
das lavouras com uma eficiência inédita.
E o resultado não poderia ter sido melhor: com essa dupla,
a produtividade das lavouras cresceu exponencialmente.
Tanto que, hoje, dá para alimentar uma pessoa com o que cresce
em 2 mil metros quadrados; antes, eram necessários 20 mil.
A química salvou a humanidade da fome. Mas cobrou
seu preço. Os restos de fertilizantes, por exemplo, tendem a
escapar para rios e lagos próximos às plantações e chegar à
vegetação aquática. As algas se multiplicam a rodo e, quando
finalmente morrem, sua decomposição consome o oxigênio da
água, sufocando os peixes. Com os pesticidas é pior ainda. Eles
não são terríveis só contra os insetos que destroem lavouras,
mas também contra borboletas, pássaros e outras formas de
vida. A biodiversidade ao redor das fazendas fica minguada e,
quando os agricultores exageram na dose, sobram resíduos nos
alimentos, toxinas que causam danos à saúde das pessoas.
Diante disso, muitos consumidores partiram para uma alternativa:
os alimentos orgânicos, que ignoram os pesticidas e
fertilizantes químicos em nome de integrar a lavoura à natureza.
(Adaptado de Ana Gonzaga. Superinteressante, novembro
2006, p.90-92)
Segundo o texto, a Revolução Verde