A noção de agência reguladora, como instituição resultante
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.

Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações:estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefonecelular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Considerando-se que, em um aparelho de telefonia móvel do tipo
smartphone, o acesso a diversas funcionalidades seja autorizado por
senhas compostas de 4 dígitos escolhidos entre os algarismos de
0 a 9, é correto afirmar que

Texto para os itens de 1 a 8

Como não usar o telefone celular

1 É fácil ironizar os possuidores de telefones celulares.
Mas é necessário descobrir a qual das cinco categorias eles
pertencem. Primeiro, vêm as pessoas fisicamente incapacitadas,
4 ainda que sua deficiência não seja visível, obrigadas a um
contato constante com o médico ou com o pronto-socorro.
Depois, vêm aqueles que, devido a graves deveres profissionais,
7 são obrigados a correr em qualquer emergência (capitães do
corpo de bombeiros, médicos, transplantadores de órgãos). Em
terceiro lugar, vêm os adúlteros. Só agora eles têm a
10 possibilidade de receber ligações de seu parceiro secreto sem
que membros da família, secretárias ou colegas malintencionados
possam interceptar o telefonema.
13 Todas as três categorias enumeradas até agora
merecem o nosso respeito: no caso das duas primeiras, não nos
importamos de ser perturbados em restaurantes ou durante uma
16cerimônia fúnebre, e os adúlteros tendem a ser muito discretos.
Seguem-se duas outras categorias que, ao contrário,
representam um risco. A primeira é composta de pessoas
19 incapazes de ir a qualquer lugar se não tiverem a possibilidade
de conversar fiado acerca de frivolidades com amigos e
parentes de que acabaram de se separar. Elas nos incomodam,
22 mas precisamos compreender sua terrível aridez interior,
agradecer por não estarmos em sua pele e, finalmente, perdoar.
A última categoria é composta de pessoas preocupadas
25 em mostrar em público o quanto são solicitadas, especialmente
para complexas consultas a respeito dos negócios: as conversas
que somos obrigados a escutar em aeroportos ou restaurantes
28 tratam de transações monetárias, atrasos na entrega de perfis
metálicos e outras coisas que, no entendimento de quem fala,
dão a impressão de que se trata de um verdadeiro Rockfeller.
31 O que eles não sabem é que Rockfeller não precisa de
telefonecelular, porque conta com um plantel de secretários tão
vasto e eficiente que, no máximo, se seu avô estiver morrendo,
34 por exemplo, alguém chega e lhe sussurra alguma coisa no
ouvido. O homem poderoso é justamente aquele que não é
obrigado a atender todas as ligações, muito pelo contrário:
37 nunca está para ninguém, como se diz.
Portanto, todo aquele que ostenta o celular como
símbolo de poder, na verdade, está declarando de público sua
40 condição irreparável de subordinado, obrigado que é a pôr-se
em posição de sentido, mesmo quando está empenhado em um
abraço, a qualquer momento em que o chefe o chamar.

Umberto Eco. O segundo diário mínimo. Sergio Flaksman (Trad.).
Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 194-6 (com adaptações).

Quanto ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.

Acerca de gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

This text refers to items from 23 to 28.



Based on the text, judge the following items.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de telecomunicações.