Questões de Concursos do órgão AGU com Gabarito (Comentado)

A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU. Se a União, por intermédio de determinado órgão federal situado em um estado da Federação, celebrar convênio cuja execução envolva a alocação de créditos de leis orçamentárias subsequentes, a consequente indicação do crédito orçamentário do respectivo empenho para atender aos exercícios posteriores dispensará a elaboração de termo aditivo, bem como a prévia aprovação pela consultoria jurídica da União no mencionado estado.

[...] Pesquisas mostraram baixo stress em advogados defendendo causas difíceis, o qual virava alto stress diante do trânsito engarrafado. Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, perseguem bêbados na estrada e terminam o dia na delegacia fazendo seu relatório. Supressa! O stress só aparece na delegacia, absolutamente segura. A lógica é cristalina. O advogado passou anos se preparando para lidar como stress dos tribunais, mas não os imponderáveis do trânsito. O mesmo ocorre com o policial. Tomar facas é sua profissão. Escrever um relatório que pode ser criticado por seus superiores é terreno pantanoso.

Em segundo lugar, stress não é necessariamente uma coisa ruim. Pode ser boa. O ato de criação pode ser estressante. Tarefas desafiadoras podem ser estressantes e boas. Portanto, evitar o stress pode significar distanciar-se de realizações. Entrar nas universidades de primeira linha é dificílimo. Mas é nelas que se concentram as melhores cabeças e de onde saem as melhores ideias e inovações. É por isso que ouvimos falar tanto de Harvard ou Stanford. [...]

(Cláudio de Moura Castro – Veja, 23 de agosto de 2011.)

Considerando, ainda, a estrutura do tipo textual apresentado, assinale o trecho em que pode ser identificado o posicionamento do autor.

“O mesmo ocorre com o policial.”

“[…] stress não é necessariamente uma coisa ruim.”

“[…] virava alto stress diante do trânsito engarrafado.”

“Pesquisas mostraram baixo stress em advogados […]”

“Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, […]”

“O mesmo ocorre com o policial.”

“[…] stress não é necessariamente uma coisa ruim.”

“[…] virava alto stress diante do trânsito engarrafado.”

“Pesquisas mostraram baixo stress em advogados […]”

“Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, […]”

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Nos termos da CF, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns.

Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

Pode ser considerado praticante de ato ensejador de justa causa o empregado que não observa as instruções dadas pela empresa quanto ao uso do equipamento de proteção individual ou se recusa a utilizá-lo sem justificativa. No que se refere à CLT, embora tal previsão não tenha sido inserida de forma expressa no rol dos fatos que ensejam a justa causa no capítulo dedicado à rescisão do contrato de trabalho, ela está incluída no capítulo que trata da segurança e medicina do trabalho.

Analise as afirmativas correlatas.

I. “A resposta a uma questão de referência deve incluir os elementos que serviram para sua elaboração: a própria questão, a estratégia da pesquisa, os instrumentos bibliográficos utilizados e os resultados na forma de referências dos documentos ou dos próprios documentos ou cópias contendo, obrigatoriamente, a identificação das fontes.”

PORQUE

II. “A entrevista de referência é um processo impessoal pois implica no atendimento ao público mais amplo possível, oferecendo acervos de todos os tipos, sobre todos os assuntos.”

Assinale a alternativa correta.

A primeira e a segunda afirmativas são falsas.

A primeira é uma afirmativa verdadeira e a segunda, falsa.

A primeira é uma afirmativa falsa e a segunda, verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

As duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atos
da administração pública, a procedimento administrativo e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, cabe ao Estado o ônus de demonstrar a sua não-culpa quanto a atos de gestão e, aos particulares, o ônus de fazer prova da culpa estatal quanto a atos de império.

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado.

Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.

Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Se o juiz, na dúvida quanto ao fato de a parte autora possuir legitimatio ad causam, deferir a inicial e determinar a citação do réu, estará impedido de, posteriormente, extinguir o feito sem julgamento de mérito por ilegitimidade ativa, tendo em vista a ocorrência da preclusão pro iudicato, sendo-lhe vedado decidir novamente as questões já decididas no processo.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle jurisdicional da administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro foi preso preventivamente, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, mas depois absolvido por se entender que ele não tivera nem poderia ter nenhuma participação no evento. No entanto, por causa da prisão cautelar, Pedro sofreu prejuízo econômico e moral. Nessa situação, conforme entendimento recente do STF, poderão ser indenizáveis os danos moral e material sofridos.

Indique, no rol de tributos abaixo indicados, aquele instituível em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição:

contribuição de melhoria;

empréstimo compulsório.

Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindível para a realização de diligências investigatórias ou para a obtenção de provas durante o processo judicial.

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

Compete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.

Entre as diretrizes para a estocagem e armazenamento de materiais em obras de construção civil, NÃO se trata de uma boa prática:

os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a não prejudicar o trânsito de pessoas e de trabalhadores e não provocar empuxos ou sobrecargas nas paredes, lajes ou estruturas de sustentação, além do previsto em seu dimensionamento;

as pilhas de materiais, a granel ou embalados, devem ter forma e altura que garantam a sua estabilidade e facilitem o seu manuseio;

tubos, vergalhões, perfis, barras, pranchas e outros materiais de grande comprimento ou dimensão devem ser arrumados em camadas, com espaçadores e peças de retenção, separados de acordo com o tipo de material e a bitola das peças;

o armazenamento deve ser feito de modo a permitir que os materiais sejam retirados obedecendo à seqüência de utilização planejada, de forma a não prejudicar a estabilidade das pilhas;

a cal virgem deve ser armazenada em local úmido e arejado.

O Manual de Práticas de Contagem (CPM) [IFPUG, 2010b] apresenta as regras de contagem de pontos de função de projetos de desenvolvimento, projetos de melhoria e aplicações implantadas. O CPM 4.3 define lógica de processamento como requisitos especificamente solicitados pelo usuário para completar um processo elementar. Assinale a alternativa abaixo INCORRETA acerca desses requisitos.

Dados são reordenados.

Comportamento do sistema alterado.

Dados filtrados e selecionados sem necessidade de critérios.

Reparação e apresentação de informações para fora da fronteira.

Recebimento de dados ou informações de controle que entram pela fronteira da aplicação.

Julgue os itens seguintes, a respeito da demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

É da competência exclusiva da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.

Pessoa jurídica que seja empresa de pequeno porte não poderá ser autora nos juizados especiais federais.

Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e à atuação da Advocacia-Geral da União.

Segundo a Lei Complementar n.º 73/1993, são órgãos de execução da AGU: as Procuradorias-Regionais da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, a Consultoria-Geral da União, as Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional, as Procuradorias-Seccionais da União e as Procuradorias da Fazenda Nacional nos estados.

A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.

É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.

Questões de Concursos

Q406738•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q170202•
Português•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário

Q406738•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q170202•
Português•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário

Q442851•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q465138•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q451592•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q608521•
Biblioteconomia•
Recursos e serviços de informação•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário

Q193033•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q734483•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q526897•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q402493•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q469596•
Direito Tributário•
Sistema Tributário Nacional•
NCE•
AGU•
Economista

Q736125•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q437389•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q537747•
Engenharia Civil•
Materiais de Construção Civil•
NCE•
AGU•
Engenheiro

Q629402•
Informática•
Gestão de TI•
IDECAN•
AGU•
Analista de Sistemas

Q428451•
Direito Constitucional•
Competência Exclusiva da União•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q225710•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q809929•
Legislação Federal•
Lei Complementar 73 1993•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q192458•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q223190•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q406738•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q170202•Português•IDECAN•AGU•Bibliotecário

Q406738•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q170202•Português•IDECAN•AGU•Bibliotecário

Q442851•Direito Constitucional•Congresso Nacional•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q465138•Direito Previdenciário•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q451592•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q608521•Biblioteconomia•Recursos e serviços de informação•IDECAN•AGU•Bibliotecário

Q193033•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q734483•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q526897•Direito Processual Civil•Atos de comunicação•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q402493•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q469596•Direito Tributário•Sistema Tributário Nacional•NCE•AGU•Economista

Q736125•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q437389•Direito Constitucional•STF•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

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Q428451•Direito Constitucional•Competência Exclusiva da União•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

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Q809929•Legislação Federal•Lei Complementar 73 1993•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q192458•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

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Q406738•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
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Q170202•
Português•
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Bibliotecário

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