ID: 14580•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. 

Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

ID: 19242•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito•
2015

Em fevereiro de 2015, o ator norte-americano Leonard Nimoy morreu, aos 83 anos, devido ao agravamento de uma doença crônica em seu pulmão. Nimoy ficou mundialmente conhecido por seu personagem Spock, em uma famosa franquia de entretenimento que, a princípio, consistia em um seriado para TV, mas logo ganhou espaço nos cinemas. Assinale a alternativa que apresenta o seriado/ filme do qual trata a descrição.

ID: 187989•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2008

De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.

ID: 191548•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo•
2010

Com relação à redação de correspondências oficiais, julgue os itens
subsequentes.

Na redação de correspondências oficiais, deve-se levar em conta sua finalidade básica: comunicar com impessoalidade e máxima clareza.

ID: 14420•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.

A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.

ID: 14459•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. 

Compete privativamente à União legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.

ID: 19223•
Direito Constitucional•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito•
2015

Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.

ID: 19231•
Direito Processual Civil•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito•
2015

Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.

ID: 19267•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados na categoria de contribuinte individual.

ID: 2402•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas respectivas funções.

O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem
adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a
atividade executiva está concentrada na figura do presidente da
República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de
Estado e chefe da administração pública.

ID: 14443•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão.

ID: 228353•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal•
2010

No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do saláriomínimo. Esse critério, de acordo com entendimento do STF, apesar de ser constitucional, pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família.

ID: 677895•
Contabilidade Geral•
IDECAN•
AGU•
Contador•
2019

A Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público acrescentou novos demonstrativos aos já existentes pela Lei 4.320/64. Entre eles, pode-se destacar o(a)

ID: 464395•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria•
2007

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes

Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado como trabalhador avulso, preenche as condições da relação de emprego. Nessa situação, o auditor deverá ingressar, na Procuradoria do INSS, com uma ação judicial visando desconsiderar o vínculo pactuado e, conseqüentemente, efetuar, por decisão judicial, o enquadramento como segurado empregado.

ID: 223505•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador•
2007

Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itens
que se seguem.

Considere que Joana seja empregada e não tenha conseguido comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. Nessa situação, mesmo que preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, Joana não fará jus a um benefício previdenciário.

ID: 224310•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador•
2007

Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.

Considere que o presidente da República outorgue, por intermédio de decreto, à pessoa jurídica Shevchenko do Brasil, com sede em Moscou, Rússia, concessão para pesquisa e lavra de jazida de carvão mineral em determinada região brasileira. Nessa situação, segundo a ordenação normativa vigente, o ato de concessão será considerado constitucional se, em virtude do interesse nacional, a outorga tiver sido realizada com base no grau de especialização da referida pessoa jurídica.

ID: 19270•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal.

Entre as características do Estado federal, inclui-se a possibilidade de formação de novos estados-membros e de modificação dos já existentes conforme as regras estabelecidas na CF.

ID: 187704•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2008

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de
empresas.
A lei determina que o arquivamento dos instrumentos de escrituração das sociedades empresárias seja feito na junta comercial competente.

ID: 14583•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

Os servidores públicos aposentados devem ser automaticamente inseridos no novo regime de previdência complementar.

ID: 805120•
Legislação e Decretos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo•
2010

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.o 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.
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