Questões de Concursos

Após responder a processo administrativo disciplinar, onde foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, Juca foi demitido do cargo público que ocupava pela prática de corrupção no exercício e em razão da função. Os autos do processo administrativo disciplinar foram remetidos ao Ministério Público, que, com base na prova da materialidade da infração penal e de indícios veementes da autoria contidos no seu bojo, ofertou denúncia contra Juca, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O órgão do Ministério Público não poderia oferecer denúncia contra Juca com base no processo administrativo disciplinar, sem a prévia instauração de inquérito policial, que é peça imprescindível para o oferecimento da vestibular acusatória.

O item custos, por meio do qual é feito o levantamento e o planejamento da utilização da verba disponível para divulgação de determinado produto, deve contemplar a definição das estratégias e objetivos, a pesquisa de mídia, criação, revisão, produção, distribuição, e veiculação na mídia.

Considere que o circuito elétrico na figura acima seja alimentado por fontes independentes de tensão e de corrente.

A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.

A fonte de tensão ligada ao terminal X no circuito está absorvendo potência.

Os corpos-de-prova moldados, para serem rompidos à compressão aos 28 dias de idade, devem ser mantidos em condições atmosféricas - umidade relativa do ar e temperatura - semelhantes às do elemento estrutural onde foi lançado o concreto, para que o resultado do ensaio seja representativo.

               Maria protocolou junto ao DETRAN requerimento com a finalidade de conhecer as informações acerca de sua pessoa constantes no banco de dados daquele órgão. O pedido foi negado pelo diretor, com base em portaria do órgão que proibia o acesso pretendido por Maria, apesar de as informações não serem de uso exclusivo do DETRAN.

Para ter acesso às informações, Maria poderá valer-se do mandado de injunção. Essa ação constitucional destina-se a assegurar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

As famílias assumiram uma variedade de formas e arranjos que exigiu mudanças conceituais e jurídicas. Tais mudanças apoiam-se na definição estabelecida pela Constituição Federal de 1988 que reconhece, como unidade familiar legítima, aquela formada por um casal, com vínculo conjugal legalmente estabelecido, e seus descendentes, e que constitui o eixo central do direito de família.

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.

É previsto um piso salarial profissional nacional, no valor de dois salários mínimos, para os profissionais da educação escolar pública.

Julgue os itens a seguir relativos à topografia.

Off-sets são dispositivos, geralmente na forma de varas ou estacas, colocados em pontos afastados entre si de uma distância fixa convencionada, que servem para referenciar a posição das marcas físicas correspondentes às cristas dos cortes ou dos pés dos aterros.

A "participação", mencionada no texto, não se estende a toda a sociedade, mas somente a alguns de seus segmentos.

Pedro, servidor público de carreira, foi submetido a processo administrativo disciplinar e, posteriormente, absolvido. Nesse caso, é ilícito o recebimento de denúncia contra Pedro com base nas mesmas provas já apreciadas no procedimento administrativo disciplinar, uma vez que a absolvição do servidor impede a apuração dos mesmos fatos em processo criminal.

Em ofício encaminhado pelo diretor-geral do DETRAN/DF a ministro de Estado, o emprego do vocativo Senhor Ministro, é considerado correto, de acordo com as normas estabelecidas para a redação oficial.

A cultura contemporânea favorece a moral individualista, a violência e a vida privada em detrimento da vida pública.

A corrente nominal de fuga de um dispositivo DR é igual à corrente do fusível com menor valor nominal na instalação.

O concreto de alto desempenho é feito com uso de aditivo superplastificante, com ou sem uso de adição mineral, dependendo da resistência almejada, sendo imprescindível que a relação água/cimento seja baixa.

Os pavimentos flexíveis, quando comparados aos pavimentos rígidos, apresentam maior distribuição de pressões ao subleito, para uma mesma espessura e carga.

Um relacionamento de utilização que determina as modificações na especificação de um item é chamado generalização. Multiplicidade refere-se ao número de instâncias que uma classe pode ter e é conceito aplicável também às associações.

Uma rede pode ser definida como a interconexão de dois nós conectados por um enlace físico ou como duas ou mais redes conectadas por um nó. Multiplexação é conceito que significa que um recurso do sistema é compartilhado por diversos usuários.

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir.

A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extingue a punibilidade do agente, mas permanecem os efeitos civis.

O poder de referência é baseado nas percepções que as pessoas (por exemplo, subordinados) têm acerca do conhecimento e da perícia que outros (por exemplo, gerentes) possuem.