No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue os itens subsequentes. A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.
No que se refere à prevenção da infração penal, julgue os próximos itens. As modalidades preventivas nas quais se inserem os programas de policiamento orientado à solução de problemas e de policiamento comunitário, assim como outros programas de aproximação entre polícia e comunidade, podem ser incluídas na categoria de prevenção primária.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo exame pericial.
Com referência ao instituto do conselho de administração à luz da legislação pertinente, julgue o item abaixo.
O conselho de administração é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas de capital aberto, nas sociedades de economia mista e nas de capital autorizado.
A partir de uma amostra de 1.200 candidatos a cargos em determinado concurso, verificou-se que 600 deles se inscreveram para o cargo A, 400 se inscreveram para o cargo B e 400, para cargos distintos de A e de B. Alguns que se inscreveram para o cargo A também se inscreveram para o cargo B. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Menos de 180 candidatos se inscreveram no concurso para os cargos A e B
Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.
A Polícia Federal tem competência constitucional para
prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o
descaminho.
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.
A Polícia Federal tem competência constitucional para
prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o
descaminho.
Há diversas classificações possíveis para custos. Entre as mais relevantes, de acordo com sua função administrativa, estão
- custos de fabricação (produção) - vinculados ao processo produtivo -, que podem ser divididos em material direto, mão-de-obra direta e custos indiretos;
- custos não-vinculados à fabricação (administrativos) - decorrentes das atividades de apoio -, que podem ser as despesas de vendas (despesas associadas à obtenção de vendas e à entrega do produto) ou despesas gerais e administrativas.
Acerca do assunto objeto do texto acima, julgue os itens a seguir.
O sistema de custeio por absorção considera, no custo dos produtos e serviços, os custos de fabricação e os administrativos.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
A determinação de saliva em pele humana é um dado importante para a análise forense. Se for possível identificar a presença de saliva em alguma região da pele de um indivíduo, isso pode levar a uma análise de DNA e à identificação da pessoa que deixou os traços de saliva. A espectroscopia de fluorescência pode ser usada com vantagens na detecção de saliva seca em pele, pois é um método rápido e não-destrutivo. Basicamente, o método constitui-se na remoção da saliva seca do local com uma escova apropriada e a dissolução da mesma em solução de KC•. Em seguida, registra-se um espectro de emissão com excitação em 282 nm de uma amostra-controle (pele molhada apenas com água, depois seca e raspada) e outro da amostra suspeita de conter saliva. Um pico de emissão entre 345 nm e 355 nm, com intensidade significativamente superior ao controle (cerca de 98% acima), é uma forte indicação da presença de saliva. O perfil de fluorescência da saliva é muito semelhante ao obtido para soluções aquosas puras de amilase e triptofano.
Com relação à técnica descrita no texto, julgue os itens subseqüentes.A amilase e o triptofano são, respectivamente, uma enzima e um aminoácido.
Considerando a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item abaixo.
É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, reconhecível por meio de ato formal do dirigente do órgão ou entidade responsável pela realização da licitação.
No que se refere a contabilidade tributária, julgue os itens abaixo.
O ICMS incidente na importação de mercadorias para revenda sujeita a esse tributo deve entrar no custo das unidades estocadas.
O atendimento ambulatorial em um hospital público é feito em 3 turnos diários — matutino, vespertino e noturno —, e as consultas são previamente agendadas. A direção do hospital organiza as escalas dos médicos de modo que a proporção entre pacientes e médicos seja a mesma em qualquer turno. Em certo dia, 10 médicos atenderam no turno matutino e 120 pacientes foram atendidos no turno vespertino. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
Considerando que, nesse dia, 8 médicos atenderam os pacientes do turno noturno, então a proporção entre o número de pacientes do turno matutino e o do turno noturno é igual a 5/4 .
Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Redação da Presidência da República.
As comunicações oficiais emitidas pelo presidente da República, por chefes de poderes e por ministros de Estado devem apresentar ao final, além do nome da pessoa que as expede, o cargo ocupado por ela.
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.
Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.
O advogado não pode, em nenhuma hipótese, receber a citação inicial e confessar ou reconhecer a procedência do pedido, atos que somente podem ser praticados pessoalmente pela parte.
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.
Para otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser descrito detalhadamente o objeto a ser contratado, visto que a riqueza de especificações evita uma contratação inócua e, dessa forma, preserva-se o interesse público.
Para otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser descrito detalhadamente o objeto a ser contratado, visto que a riqueza de especificações evita uma contratação inócua e, dessa forma, preserva-se o interesse público.
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.
Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.
No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.
O plano plurianual instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao conceito de salário-de-contribuição, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Carlos advogava para diversas empresas na justiça do trabalho, sem manter vínculo de emprego, auferindo valores fixos mensais de cada uma delas. Nessa situação, o saláriode- contribuição de Carlos corresponde à soma de todas as remunerações percebidas, independentemente de qualquer limite.
A respeito de custos, julgue os itens a seguir.
Conceitualmente, o ponto de equilíbrio de determinado produto é atingido quando a margem de contribuição total dele atinge os custos fixos.