Com relação à parte geral do direito penal, julgue os seguintes
itens.
De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.
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Com relação à parte geral do direito penal, julgue os seguintes
itens.
De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.
A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes.
O objetivo da programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas é monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
No exercício de sua obrigação de fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, o Estado deverá respeitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento.
Em relação aos processos e práticas de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.
A combinação de medidas objetivas e subjetivas de desempenho contribui para a fidedignidade e consistência interna de instrumentos e ferramentas de avaliação de desempenho nas organizações, visto que múltiplas medidas alcançam com maior abrangência os diferentes tipos de comportamento das pessoas.
Com relação às atribuições dos auxiliares de enfermagem nas atividades de controle da tuberculose na rede básica e no Programa de Saúde da Família propostas pelo Ministério da Saúde (2002) e aos aspectos gerais dessa doença, julgue os itens subseqüentes.
O teste ou prova tuberculínica isoladamente, quando o resultado for positivo (reator), é suficiente para definir o diagnóstico de tuberculose.
Em computadores do tipo PC, a comunicação com periféricos
pode ser realizada por meio de diferentes interfaces. Acerca
desse assunto, julgue os seguintes itens.
A comunicação entre a CPU e o monitor de vídeo é feita, na grande maioria dos casos, pela porta serial.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Juliano foi preso em flagrante por ingressar no país portando cloreto de etila, uma substância definida como entorpecente em portaria expedida pelo Ministério da Saúde. O advogado de Juliano impugnou judicialmente a prisão, argumentando que, em respeito ao princípio da legalidade, uma substância somente pode ser definida como entorpecente mediante lei federal. Nessa situação, o argumento do advogado é improcedente.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.
Julgue os próximos itens, relativos a cloud storage e processos de informação.
Os processos de informação fundamentam-se em dado, informação e conhecimento, sendo este último o mais valorado dos três, por ser composto por experiências tácitas, ideias e valores, além de ser dinâmico e acessível por meio da colaboração direta e comunicação entre as pessoas detentoras de conhecimento.
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal,
julgue o item abaixo, a respeito da prova.
Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por meio de sistema de videoconferência.
Em relação à prática dos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
Tanto no processo civil como no direito civil, quando o ato solene é praticado sem que se observe estritamente a forma prevista em lei, a conseqüência é sempre a invalidade do ato.
O sócio-gerente de estabelecimento comercial, necessitando ausentar-se do país, deixou sua empresa com o irmão, em comodato, durante 2 anos, período em que as notas fiscais relativas a operações de venda não foram emitidas e os tributos não foram recolhidos. Além disso, todo o patrimônio da sociedade foi dilacerado, vindo o fisco a lavrar auto de infração em face da sonegação constatada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pelo pagamento dos tributos poderá ser redirecionada na pessoa do irmão que continuou os negócios para atingir seus bens particulares.