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Nada por aqui
Célio, arrolado como testemunha em processo criminal
em que se imputava ao réu crime de homicídio culposo, é
instigado pelo advogado de defesa a fazer afirmações falsas
acerca dos fatos, a fim de inocentar o réu, o que efetivamente vem
a fazer.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), como o delito praticado é de mão própria, não se admite co-autoria ou participação, sendo atípica a conduta do advogado de defesa.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento. Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.
O conhecimento das propriedades e dos comportamentos dos
solos é de fundamental importância para a estabilidade e o
desempenho de diversas obras civis. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
Entende-se por solo saprolítico aquele que mantém a estrutura original da rocha-mãe, inclusive veios intrusivos, fissuras e xistosidade, mas perdeu a consistência da rocha.
Julgue os itens , acerca de elementos e procedimentos na construção
Pode-se utilizar graute na reparação de defeitos e falhas em estruturas de concreto localizadas em locais de difícil acesso.
Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.
A função de prova do documento de arquivo evidencia-se não só pelo fato de o documento poder ser levado a juízo para comprovar determinada informação, mas, também, pela capacidade desse material de testemunhar as atividades que lhe deram origem.
Dez policiais federais — dois delegados, dois peritos, dois escrivães e quatro agentes — foram designados para cumprir mandado de busca e apreensão em duas localidades próximas à superintendência regional. O grupo será dividido em duas equipes. Para tanto, exige-se que cada uma seja composta, necessariamente, por um delegado, um perito, um escrivão e dois agentes.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Há mais de 50 maneiras diferentes de compor as referidas equipes.Constam no acervo de caráter permanente de uma instituição documentos textuais, iconográficos e micrográficos. Considerando o tratamento e o acesso ao acervo, julgue os itens a seguir.
Na organização dos documentos iconográficos, especificamente das fotografias, a organização deverá ser realizada do particular para o geral.
Com relação à Usina Hidrelétrica de Itaipu e ao acordo firmado entre Brasil e Paraguai, em julho de 2009, no qual são revistas cláusulas do Tratado de Itaipu, julgue os itens que se seguem.
Por esse acordo, o Paraguai tornou-se sócio minoritário da Usina Hidrelétrica de Itaipu, com 30% de participação nos lucros advindos da distribuição de energia elétrica, em razão de as águas da represa terem inundado parte do território paraguaio.
Acerca do programa gráfico AutoCAD como instrumento de desenho de projeto, julgue os itens seguintes, considerando as versões em língua inglesa mais recentes desse software.
Para desenhar objetos com dimensões específicas, conta-se com o auxílio das coordenadas cartesianas ou polares, que podem ser absolutas ou relativas. As absolutas baseiam-se na origem do sistema de coordenadas e as relativas são baseadas no último ponto inserido no desenho.
Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.
Uma vez que as medidas de segurança não são consideradas penas, possuindo caráter essencialmente preventivo, a elas não se aplicam os princípios da reserva legal e da anterioridade.
Julgue os seguintes itens, relativos à segurança em redes de computadores.
Traffic shaping é uma prática que tem sido adotada por empresas de telefonia e provedoras de acesso à Internet que, apesar de ser considerada abusiva por parte de órgãos de defesa do consumidor, geralmente é utilizada para otimizar o uso da largura de banda disponível, restringindo a banda para serviços que demandam a transferência de grande volume de dados, como P2P e FTP.
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.
O projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, as condições de avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo sempre conter orçamento detalhado e global da obra, sob pena de nulidade.
Julgue os itens de 81 a 95, acerca de elementos e procedimentos na construção. A fim de possibilitar e facilitar a aderência do reboco, o emboço, que só pode ser aplicado após a pega completa do chapisco, deve apresentar superfície áspera.
De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.
O ICMS integra a base de cálculo na compra de mercadorias para revenda. O imposto incide sobre o preço total da mercadoria revendida, o que, a rigor, favorece o fisco, pois torna a alíquota real maior que a alíquota aplicada para o cálculo do tributo destacado.
Julgue os itens a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional. A soberania de Estado costeiro sobre o seu mar territorial abrange não apenas as águas, mas também o leito do mar, seu subsolo e o espaço aéreo correspondente, devendo tal Estado, contudo, admitir o direito de passagem inocente de navios mercantes ou de guerra de qualquer outro Estado.