Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da
Para a Criminologia, o crime pode ser considerado como
Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à representação. As ameaças eram feitas por carta, mensagens de celular e ligações telefônicas. No dia 20 de janeiro de 2017, enquanto dirigia, ele recebeu, via celular, vídeo mostrando seu carro, saindo há pouco da garagem do prédio onde se encontrava, seguido das palavras: “estou atrás de você”. Em desespero, Mévio bate o carro e, com ferimentos sérios, após passar por cirurgia, fica internado. Impossibilitado de comparecer à Delegacia, a esposa de Mévio noticia o fato à autoridade policial. A autoridade policial, passados poucos dias, identifica a pessoa que seguia o carro de Mévio no dia do acidente. Tratava-se um vizinho de bairro que, meses antes, teve com Mévio uma discussão, em jogo de futebol. Ouvido o vizinho, em 10 de fevereiro de 2017, este confessou ser o autor das ameaças, mas disse que tudo não passara de brincadeira. Mévio, ainda internado, contrata advogado e outorga a ele poderes especiais para representar contra o vizinho, para que fosse processado e condenado pelo crime de ameaça praticado. O advogado contratado por Mévio comparece à Delegacia, para representar contra o vizinho, somente em 05 de agosto de 2017, tendo juntado a procuração. Passado um tempo, Mévio e o vizinho, em uma nova partida de futebol, reconciliam-se e passam a bradar a todos que tudo não passou de uma brincadeira. Mévio, agora pessoalmente, comparece à Delegacia, em 10 de outubro de 2017, e se retrata da representação anteriormente feita, dizendo não mais querer processar o amigo.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, levando em conta o Código de Processo Penal.
George, Boole, David e Hilbert são quatro professores de lógica e estão, nessa ordem, um atrás do outro, em uma fila. Sobre a cabeça de cada um foi colocado um chapéu com uma única cor, que eles não conseguem ver; porém conseguem ver a cor do chapéu de todos os que estão à sua frente, ou seja, George pode ver a cor do chapéu dos outros três professores, Boole consegue ver a cor dos chapéus de David e Hilbert, e David só enxerga a cor do chapéu de Hilbert, que não enxerga chapéu algum. Os quatro sabem que todos conseguem raciocinar com lógica perfeita, sabem que só existem chapéus branco, azul ou verde e que existem exatamente dois chapéus da mesma cor. Ao serem perguntados se sabiam a cor do seu próprio chapéu, os quatro, na ordem dada, começando por George, responderam em voz alta e corretamente a pergunta. Sabendo-se que George respondeu: "branco" e que Boole respondeu: "azul", pode-se concluir, corretamente, que estão usando chapéu de mesma cor
A expressão "cifra negra", em Criminologia, corresponde ao número de
Com respeito aos procedimentos de investigação e de formação de provas, assinale o enunciado não previsto na Lei n° 9.034/95.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
possui, entre outros, o objetivo de
Se o depoente A compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado. Se o depoente B compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado. Sabendo-se que o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado, então conclui-se, corretamente, que
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Para se realizar um transplante cardíaco, considera-se como sinal de morte do doador:
Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão do poder
No MS-Excel 2016 (em português e em sua configuração padrão), considere a função SE. Assinale a alternativa que apresenta a sintaxe correta de uso da função SE.
Ao navegar pela Internet, deve-se tomar o cuidado para não ser vítima de um ataque conhecido como phishing. Uma das formas desse tipo de ataque é
Em um relatório da perícia, indicou-se que o corpo da vítima havia caído de um andaime localizado a 20 m de altura em relação ao solo. Considerando que a aceleração da gravidade tem valor igual a 10 m/s2 e desprezando-se a ação do ar contra o movimento, pode-se determinar que o choque fatal contra o chão ocorreu a uma velocidade, em m/s, de
O funcionário público estadual será, compulsoriamente, aposentado aos.
Uma afirmação que seja equivalente à afirmação – Se os conselhos foram ouvidos, então a decisão foi acertada – é
Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para
Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a
Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente, sua manifestação artística nos muros de um monumento tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa situação, é correto afirmar que