Questões de Concursos
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Nada por aqui
Sobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar, considere as afirmativas a seguir.
I. Impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração da falta funcional cometida.
II. Prática de transgressão disciplinar durante a execução de serviço policial.
III. Concurso de dois ou mais agentes na prática da transgressão.
IV. Deixar de servir como testemunha de transressão da qual tenha conhecimento.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, considere as afirmativas a seguir.
I. Se ficar comprovado, na esfera criminal, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.
II. Se ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público não foi autor do fato, não haverá, necessariamente, absolvição no âmbito criminal.
III. Se ficar comprovado, na esfera civil, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito administrativo.
IV. Se não ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
2. São relativamente inimputáveis os menores com idade compreendida entre 18 e 21 anos, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
3. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, age amparado na "actio libera in causa".
4. É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Assinale a alternativa correta.
No mesmo Manual da Unicamp lê-se a seguinte frase: As solicitações de necropsias devem ser acompanhadas de uma requisição assinada pelo médico solicitante. Qual das outras frases abaixo também está de acordo com a norma padrão do português escrito?
O sistema circulatório é composto por diferentes tipos de vasos sangüíneos, que normalmente estão sujeitos a diferentes intensidades de pressão interna. Assinale a alternativa que apresenta a diferença entre artérias e veias.
São características físicas e humanas da região Centro-Oeste do Brasil:
O adolescente autor de ato infracional, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderá, em algumas situações pré-definidas em lei, ser privado de liberdade. Sobre a matéria, disciplinada pelo artigo 106, "caput", da lei 8.069/90, considere as seguintes afirmativas:
1. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de risco ou situação irregular.
2. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em flagrante de ato infracional.
3. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
4. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de rua.
Assinale a alternativa correta.
A respeito da teoria jurídica do delito, em especial da tipicidade, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Pela adequação típica mediata ou indireta, haverá subsunção da conduta ao tipo penal por meio de uma outra norma, de caráter extensivo.
( ) A tipicidade, como elemento integrador do conceito de delito, expressa a contrariedade do fato com todo o ordenamento jurídico.
( ) De acordo com a teoria indiciária da tipicidade, também chamada de ratio cognoscendi, a tipicidade possui uma finalidade unicamente descritiva, nada indicando a respeito da ilicitude.
( ) Pelo caráter excepcional do delito culposo, salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
( ) No chamado dolo eventual, o agente prevê o resultado danoso como possível, mas não o deseja diretamente e ainda tem a convicção de que não ocorrerá.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.