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Questões de Concursos

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ID: 25347•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado.

Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

ID: 925956•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº
8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os
poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 25395•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade.

Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

ID: 922958•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere

ID: 25166•
Direito Processual Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

ID: 925263•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu.
Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. 

ID: 25427•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação.

Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

ID: 25474•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.

Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de

ID: 205981•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a teoria da ação:

ID: 208051•
Direito Comercial•
Lei n11101•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante à Lei n.º 11.101/05, assinale a alternativa correta.

ID: 925404•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional que obteve a maioria dos votos válidos e tomou
posse em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o início do mandato, Carlos passou a
ocupar um cargo de direção no Conselho de Administração de uma empresa, controlada pela Administração
Pública, sediada em outro estado da Federação.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 53484•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos.

Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá 

ID: 925959•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu... ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 2012.
A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas. Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.

ID: 211226•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

ID: 207142•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do mandato, assinale a opção correta.

ID: 923692•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

ID: 923702•
Direito Tributário•
Lançamento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 925754•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que
lhe informaram que o governador do estado, juntamente com o ministro da justiça do país, estavam articulando a
expulsão coletiva de um grupo de haitianos, que vive legalmente na sua cidade.
Na iminência de tal situação e sabendo que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre os Direitos
Humanos, assinale a opção que indica, em conformidade com essa convenção, o argumento jurídico a ser
usado.

ID: 26428•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
Página 57
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