Questões de Concursos
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Nada por aqui
São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:
Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a convivência famíliar e comunitária.
Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:
A respeito do agravo, assinale a opção correta.
Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:
Considerando o ECA, assinale a opção correta.
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.