Questões de Concursos

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Q24926•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência será prestada por representante do Ministério Público ou, onde houver, defensor público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado ou, na ausência deste, pela Justiça do Trabalho.

Q207207•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre citações e intimações:

Não será feita a citação de pessoa cujo irmão tenha falecido há menos de sete dias;

Não será feita a citação de pessoa enferma, enquanto for grave o seu estado;

O juiz pode, previamente, determinar que a citação se faça com hora certa;

Embora a citação deva ser feita, regra geral, pelo correio, o autor poderá requerer que seja feita de outra forma.

Q25480•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu.

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem)

A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

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Q24926•
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Primeira Fase OAB

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.

Q207207•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre citações e intimações:

Não será feita a citação de pessoa cujo irmão tenha falecido há menos de sete dias;

Não será feita a citação de pessoa enferma, enquanto for grave o seu estado;

O juiz pode, previamente, determinar que a citação se faça com hora certa;

Embora a citação deva ser feita, regra geral, pelo correio, o autor poderá requerer que seja feita de outra forma.

Q25480•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem)

A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

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Q24926•
Direito do Trabalho•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q207207•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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Direito Processual Penal•
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Direito do Trabalho•
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Direito Processual Civil•
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Q25480•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26273•
Conhecimentos Específicos OAB•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924074•
Direito Penal•
Do Crime•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925878•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206530•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209108•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26327•
Conhecimentos Específicos OAB•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53477•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q24808•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209129•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925930•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25838•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210416•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923639•
Direito Civil•
Direito de Família•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25336•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25855•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53509•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q210965•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24926•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207207•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q25480•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24926•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207207•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q25480•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26273•Conhecimentos Específicos OAB•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924074•Direito Penal•Do Crime•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925878•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q206530•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q209108•Direito Civil•Direito das Obrigações•OAB•Primeira Fase OAB

Q26327•Conhecimentos Específicos OAB•Legislação Penal Especial•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q53477•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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Q925930•Direito Constitucional•Da Ordem Econômica e Financeira•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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