Questões de Concursos
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Nada por aqui
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.
O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.
Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, desde que sejam apresentados os documentos que lhes deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
No que concerne aos juizados especiais e aos temas relacionados à
personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à
competência administrativa, julgue os itens subsequentes.
Não há qualquer impedimento legal para que as pessoas jurídicas qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público ingressem com ações condenatórias perante o juizado especial.
Para descobrir qual dos assaltantes Gavião ou Falcão
ficou com o dinheiro roubado de uma agência bancária, o delegado
constatou os seguintes fatos:
F1 se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não
ficou com Gavião;
F2 se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o
dinheiro ficou com Gavião;
F3 Gavião e Falcão saíram da cidade;
F4 havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi
entregue à mulher de Gavião.
Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam
verdadeiras, julgue os itens subsequentes, com base nas regras de
dedução.
A proposição O dinheiro foi entregue à mulher de Gavião é verdadeira.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos ambientes BROffice e Microsoft Office.
O BROffice é um ambiente de software livre que pode ser utilizado em diversos sistemas operacionais diferentes, como o Linux, o Solaris e o Windows.
Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
Há crime de falso testemunho, ainda que não faça o agente qualquer declaração falsa, se acaso omitir-se em dizer a verdade sobre fato que conhece, juridicamente relevante para o caso, e sobre o qual seja perguntado.
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.
O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedirá a autoridade policial de realizar a identificação criminal da referida pessoa.
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.
O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.