– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.
Questões de Concursos
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AOCP•
Assinale a alternativa correta sobre as áreas de preservação permanente, nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular e suas respectivas larguras mínimas.
Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta em relação aos documentos médico-legais.
AOCP•
Muitas atividades do mundo moderno usam e produzem muitos produtos que provêm do solo ou nele são descartados. Esses produtos podem causar problemas de contaminação/poluição do solo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Considerando as seguintes alternativas, assinale a correta.
Na entidade do setor público, deverá ser classificada como despesa extraorçamentária o pagamento de
A construção, no Brasil, da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas marca uma mudança paradigmática nesse campo, que diz respeito ao investimento na( s ):
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venham a impor restrições ao exercício desses direitos.
Os policiais da delegacia de defesa do consumidor apreenderam, em
um supermercado, 19,5 kg de mercadorias impróprias para o
consumo: potes de 150 g de queijo e peças de 160 g de salaminho.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.
Se cada pote de queijo era vendido a R$ 9,80 e cada peça de salaminho era vendida a R$ 12,50, e se o prejuízo do supermercado decorrente do impedimento da venda desses produtos foi calculado em R$ 1.427,50, então foram apreendidos 50 potes de queijo e 75 peças de salaminho.
Marque a alternativa que contém a proposição logicamente equivalente a “Se os preços são altos, então os gastos são baixos”.
AOCP•
Considere as seguintes informações extraídas da contabilidade de uma fábrica:
• Custo de oportunidade: R$ 2.000,00;
• Custo fixo total: R$ 10.000,00;
• Custo variável unitário: R$ 20,00;
• Preço de venda unitário: R$ 80,00.
Com base nessas informações, o ponto de equilíbrio econômico em unidades é de
Um capital de R$ 8.000,00 foi aplicado em uma instituição
financeira que paga além dos juros reais, a taxa de inflação do
período, as quais somaram 45%, sendo que a taxa de juros reais foi
superior à taxa de inflação. Sabendo que o montante ao final do
período de aplicação foi de R$ 12.000,00, julgue os itens
subsequentes.
A taxa de inflação no período foi inferior a 18%.
Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo decurso de um determinado lapso temporal estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente, denomina-se:
Utilize o Texto I para responder a questão.
Projetos e Ações: Papo de Responsa
O Programa Papo de Responsa foi criado por policiais civis do Rio de Janeiro. Em 2013, a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio de policiais da Academia de Polícia (Acadepol) capixaba, conheceu o programa e, em parceria com a polícia carioca, trouxe para o Estado. O ‘Papo de Responsa’ é um programa de educação não formal que – por meio da palavra e de atividades lúdicas – discute temas diversos como prevenção ao uso de drogas e a crimes na internet, bullying, direitos humanos, cultura da paz e segurança pública, aproximando os policiais da comunidade e, principalmente, dos adolescentes.
O projeto funciona em três etapas e as temáticas são repassadas pelo órgão que convida o Papo de Responsa, como escolas, igrejas e associações, dependendo da demanda da comunidade. No primeiro ciclo, denominado de “Papo é um Papo”, a equipe introduz o tema e inicia o processo de aproximação com os alunos. Já na segunda etapa, os alunos são os protagonistas e produzem materiais, como músicas, poesias, vídeos e colagens de fotos, mostrando a percepção deles sobre a problemática abordada. No último processo, o “Papo no Chão”, os alunos e os policiais civis formam uma roda de conversa no chão e trocam ideias relacionadas a frases, questões e músicas direcionadas sempre no tema proposto pela instituição. Por fim, acontece um bate-papo com familiares dos alunos, para que os policiais entendam a percepção deles e também como os adolescentes reagiram diante das novas informações.
Disponível em . Acesso em: 30/ jan./2019.
“Em 2013, a Polícia Civil do Espírito Santo, por meio de policiais da Academia de Polícia (Acadepol) capixaba, conheceu o programa e […] trouxe para o Estado”.
A expressão em destaque no excerto apresentado pode ser substituída adequadamente, considerando a escolha pronominal e sua colocação, por
Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.
Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.
Há crime de falso testemunho, ainda que não faça o agente qualquer declaração falsa, se acaso omitir-se em dizer a verdade sobre fato que conhece, juridicamente relevante para o caso, e sobre o qual seja perguntado.Com relação às variações de quantidade e qualidade em itens
patrimoniais de uma entidade e sua representação na contabilidade,
julgue os próximos itens.
patrimoniais de uma entidade e sua representação na contabilidade,
julgue os próximos itens.
O método das partidas dobradas pressupõe que toda variação negativa em bens e direitos será representada por um crédito em contas patrimoniais ativas, em contrapartida a débito de mesmo valor em uma ou mais contas patrimoniais ou de resultado.
Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, penalmente responsável, foi flagrado fazendo uso de um cigarro artesanal de maconha, sendo que em seu poder ainda foi encontrada quantidade significativa da mesma droga, acondicionada em pequenas trouxinhas, com preços distintos afixados em cada uma delas, bem como constatou-se que Cláudio, mesmo desempregado, trazia consigo anotações e valores que o ligavam, indubitavelmente, ao tráfico de drogas. Nessa situação hipotética, Cláudio responderá pelo crime de tráfico de entorpecentes e, mesmo que remanescente o crime de uso indevido de drogas, estarão excluídos os benefícios da lei atinente aos juizados especiais).
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. O efeito vinculante de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal alcança o legislador, que não pode editar nova lei com idêntico conteúdo normativo, dado que, assim, ofenderia a autoridade daquela decisão.
A soma de dois ângulos internos de um triângulo retângulo é igual
a 120º. Sabendo que o lado menor desse triângulo mede 1 cm,
julgue os itens seguintes.
O perímetro desse triângulo é inferior a 5 cm.
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