Questões de Concursos

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Q8312•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local. Diante das normas constitucionais em vigor, ocorreu uma violação ao direito de:

Q8320•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:

auxílio-funeral

gratificação adicional por tempo de serviço

porte de arma, na forma da legislação em vigor

anotação de elogio na ficha funcional

medalha do mérito legislativo

Q8313•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:

Q8321•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde no âmbito:

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Questões de Concursos do órgão SEAP RJ com Gabarito (Comentado)

Q8312•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q8320•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:

auxílio-funeral

gratificação adicional por tempo de serviço

porte de arma, na forma da legislação em vigor

anotação de elogio na ficha funcional

medalha do mérito legislativo

Q8313•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:

Q8321•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde no âmbito:

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Direito Constitucional•
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Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8339•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8334•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8322•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8338•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8318•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8319•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8314•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8336•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8315•
Direito Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8333•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8328•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8337•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8349•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8343•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8311•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8327•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q8312•Direito Constitucional•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8320•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8313•Direito Constitucional•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

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Q8312•Direito Constitucional•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8320•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

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Q8322•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

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Q8318•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8319•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8314•Direito Constitucional•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8336•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8315•Direito Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8333•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8328•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8337•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8349•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8343•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q8311•Direito Constitucional•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

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