Questões de Concursos

Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código de Conduta para Conferências de Frete da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), o transporte marítimo deve ser realizado pelos dois países envolvidos nas trocas comerciais, mas admite-se a participação de uma terceira nação no transporte de carga.

Com relação a defesa da concorrência, práticas desleais e infrações à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Para que haja a caracterização do dumping, é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.

Acerca do tratamento do consumidor na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

São princípios da ordem econômica a defesa do consumidor e a soberania nacional.

No texto, o vocábulo "ribeirinho"(l.7) é empregado com o sentido de barqueiro.

O carregador de granéis radial e o virador de vagões são equipamentos típicos da faixa do cais usados na movimentação de minério de ferro. O tombador de caminhões é posicionado junto às áreas de armazenagem para movimentar grãos.

Os processos do domínio de entrega e suporte, descritos no modelo COBIT, incorporam os seguintes aspectos: (i) gestão de capacidade; (ii) gestão de continuidade de serviços; (iii) gestão da segurança de sistemas; (iv) gestão de problemas. Uma associação adequada entre esses aspectos e as áreas descritas no modelo da figura apresentada é: {(i, D), (ii, D), (iii, G), (iv, E)}.

Com relação à aplicação dos conceitos básicos de microeconomia, julgue os itens subsequentes.

O gráfico que relaciona a demanda de determinado bem com o preço de outro bem, que seja substituto ou concorrente do primeiro, apresenta uma inclinação crescente.

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.

Suponha que um usuário de serviço público prestado por empresa privada em determinado estado da Federação pretenda ingressar com ação judicial visando rescindir o contrato de prestação do referido serviço, por deficiência dessa operadora. Nesse caso, essa ação deverá ser julgada pela justiça comum estadual.

Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.

O princípio da unicidade deve estar incluído na raiz da organização e do funcionamento dos arquivos.

Considerando a estrutura e componentes das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

A elaboração da demonstração de origens e aplicação de recursos (DOAR) depende da evidenciação dos itens econômicos destacados na demonstração do resultado do exercício (DRE). As deduções econômicas da DRE, vinculadas aos itens do ativo permanente constituem adições ao resultado ajustado da DOAR.

Uma agência reguladora emitiu ato autorizativo precário. Três anos depois de editado o referido ato, verificou-se que o mesmo teria sido dado de forma ilegal. Imediatamente, o órgão competente determinou a instauração de processo administrativo visando a cassar esse ato, assegurando-se ao seu destinatário o direito de ampla defesa e o contraditório. O processo só foi finalizado mais de 5 anos depois da edição do ato — tendo-se concluído que o mesmo tinha sido editado de forma ilegal —, quando foi então concluso para julgamento por parte da autoridade competente.

Com relação a essa situação hipotética e ao processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.

No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

A elaboração de mapas de sensibilidade ambiental da zona costeira e marinha, para subsidiar processos de licenciamento ambiental, está de acordo com os objetivos de um dos capítulos da Agenda 21.

A solicitação atuante em uma estaca conhecida como efeito Tschebotarioff origina-se de deslocamento vertical relativo entre estaca e solo vizinho, provocado por aumento de atrito negativo resultante do adensamento de solos finos saturados.

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.

O IBAMA é a entidade responsável pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora em todo o território nacional.