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No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. [...]. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. (NO CÓDIGO.... 2012).

A conquista da cidadania, no Brasil, foi um processo lento, que resultou em diversas lutas e mobilizações da sociedade brasileira, como a da conquista do voto feminino.

Outras lutas sociais foram travadas ao longo da história, a exemplo
A Lei n° 7.437, de 20 de dezembro de 1985, inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil. Dando nova redação à Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951 — Lei Afonso Arinos, prevê que recusar a venda de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, é uma contravenção passível de pena de

       A relação do baiano Dorival Caymmi com a música teve início quando, ainda menino, cantava no coro da igreja com voz de baixo-cantante. Esse pontapé inicial foi o estímulo necessá­rio para a construção, já em terras cariocas, entre reis e rainhas do rádio, de um estilo inconfundível quase sem seguidores na música popular brasileira.
       No Rio, em 1938, depois de pegar um lia (navios que faziam transporte de passageiros do norte do país em direção ao sul) em busca de meihores oportunidades de emprego, Dorival Caymmi chegou a pensar em ser jornalista e ilustrador. No entanto, para felicidade de seu amigo Jorge Amado, acabou sendo cooptado pelo mar de melodias e poesias que circulava em seu rico processo de criação.
       A obra de Caymmi é equilibrada peta qualidade: melodia e letra apresentam um grande poder de sintetizar o simples, eternizar o regional, declarar em música as tradições de sua amada Bahia, O mar, Itapoã, as festas do Bonfim e da Conceição da Praia, os fortes em ruínas, tudo sobrevive em Caymmi, que cresceu ouvindo histórias nas praias da Bahia, junto aos pescadores, convivendo com o drama das mulheres que esperam seus maridos voltarem (ou não) em saveiros e jangadas.


                     (André Diniz Almanaque do samba Rio de Janeiro. Jorge Zahar Ed , 2006 p 78

Ao substituir-se o elemento grifado pelo que está entre parênteses, a frase que permanecerá correta é:

Nas eleições municipais de 2012 passou a vigorar a Lei da Ficha Limpa que tem como objetivo

       A relação do baiano Dorival Caymmi com a música teve início quando, ainda menino, cantava no coro da igreja com voz de baixo-cantante. Esse pontapé inicial foi o estímulo necessá­rio para a construção, já em terras cariocas, entre reis e rainhas do rádio, de um estilo inconfundível quase sem seguidores na música popular brasileira.
       No Rio, em 1938, depois de pegar um lia (navios que faziam transporte de passageiros do norte do país em direção ao sul) em busca de melhores oportunidades de emprego, Dorival Caymmi chegou a pensar em ser jornalista e ilustrador. No entanto, para felicidade de seu amigo Jorge Amado, acabou sendo cooptado pelo mar de melodias e poesias que circulava em seu rico processo de criação.
       A obra de Caymmi é equilibrada pela qualidade: melodia e letra apresentam um grande poder de sintetizar o simples, eternizar o regional, declarar em música as tradições de sua amada Bahia, O mar, Itapoã, as festas do Bonfim e da Conceição da Praia, os fortes em ruínas, tudo sobrevive em Caymmi, que cresceu ouvindo histórias nas praias da Bahia, junto aos pescadores, convivendo com o drama das mulheres que esperam seus maridos voltarem (ou não) em saveiros e jangadas.


                     (André Diniz Almanaque do samba Rio de Janeiro. Jorge Zahar Ed , 2006 p 78)

O texto deixa claro que Dorival Caymmi

       A relação do baiano Dorival Caymmi com a música teve início quando, ainda menino, cantava no coro da igreja com voz de baixo-cantante. Esse pontapé inicial foi o estímulo necessá­rio para a construção, já em terras cariocas, entre reis e rainhas do rádio, de um estilo inconfundível quase sem seguidores na música popular brasileira.
       No Rio, em 1938, depois de pegar um lia (navios que faziam transporte de passageiros do norte do país em direção ao sul) em busca de meihores oportunidades de emprego, Dorival Caymmi chegou a pensar em ser jornalista e ilustrador. No entanto, para felicidade de seu amigo Jorge Amado, acabou sendo cooptado pelo mar de melodias e poesias que circulava em seu rico processo de criação.
       A obra de Caymmi é equilibrada peta qualidade: melodia e letra apresentam um grande poder de sintetizar o simples, eternizar o regional, declarar em música as tradições de sua amada Bahia, O mar, Itapoã, as festas do Bonfim e da Conceição da Praia, os fortes em ruínas, tudo sobrevive em Caymmi, que cresceu ouvindo histórias nas praias da Bahia, junto aos pescadores, convivendo com o drama das mulheres que esperam seus maridos voltarem (ou não) em saveiros e jangadas.


                     (André Diniz Almanaque do samba Rio de Janeiro. Jorge Zahar Ed , 2006 p 78

... tudo sobrevive em Caymmi ... (3º parágrafo)

0 pronome grifado acima

De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
Brasileiros são hoje recebidos em todo o mundo com tapete vermelho, como um dos melhores turistas, dada a sua disposição para compras e gastos de alto valor agregado em hotéis, passeios, aluguel de carros, etc., movimentando a milionária cadeia de serviços que vive dessa demanda. [...]. A Espanha seguiu na direção contrária. Numa postura inarredável, mantém há anos uma política restritiva extrema, com práticas arbitrárias que beiram a intolerância, levando milhares de brasileiros ao constrangimento de serem barrados na fronteira em arrastados interrogatórios, quando não — como ocorre em muitos casos — deportados. [...] Curiosamente, hoje é muito maior o fluxo de espanhóis para o Brasil do que o inverso. E o índice de admissão não concedida aqui é inferior a 10% do praticado lá. A Espanha convive atualmente com uma das maiores taxas de desemprego da Europa, da ordem de 22%, enquanto o Brasil experimenta uma primavera de oportunidades e vagas, inclusive importando mão de obra. Seria natural, nessas condições, um maior empenho daquele país em estabelecer facilidades para esse fluxo e, inexplicavelmente, não é o que acontece. Turistas brasileiros deveriam, daqui por diante, adotar o velho princípio de só ir aonde é bem-vindo. E, nesse caso, a Espanha não seria uma opção. (MARQUES. 2012, p. 20).

O maior fluxo de imigrantes espanhóis e de outros países, para o Brasil, decorre, dentre outros fatores,
A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.
     “Se os cachorros correm livremente, por que eu não posso fazer isso também?”, pergunta Bob Dylan em “New Morning” . Bob Dylan verbaliza um anseio sentido por todos nós, humanos supersocializados: o anseio de nos livrarmos de todos os constrangimentos artificiais decorrentes do fato de vivermos em uma sociedade civilizada em que às vezes nos sentimos presos a uma correia. Um conjunto cultural de regras tácitas e inibições está sempre governando as nossas interações coti­dianas com os outros.
       Uma das razões pelas quais os cachorros nos atraem é o fato de eles serem tão desinibidos e livres. Parece que eles jogam com as suas próprias regras, com a sua própria lógica interna. Eles vivem em um universo paralelo e diferente do nosso - um universo que lhes concede liberdade de espírito e paixão pela vida enormemente atraentes para nós. Um cachorro latindo ao vento ou uivando durante a noite faz agitar-se dentro de nós alguma coisa que também quer se expressar.
       Os cachorros são uma constante fonte de diversão para nós porque não prestam atenção as nossas convenções so­ ciais. Metem o nariz onde não são convidados, pulam para cima do sofá, devoram alegremente a comida que cai da mesa. Os cachorros raramente se refreiam quando querem fazer alguma coisa. Eles não compartilham conosco as nossas inibições. Suas emoções estão ã flor da pele e eles as manifestam sempre que as sentem,

(Adaptado de Matt Weistein e Luke Barber. Cão que late não morde. Trad. de Cristina Cupertino. S.Paulo: Francis, 2005. p 250)
Bob Dylan verbaliza um anseio sentido por todos nós...

Sem prejuízo do sentido originai, o segmento grifado na frase acima pode ser substituído por:
Para furto, que vem a ser subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, o Código Penal prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa, sendo que a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Como também, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Em se tratando de furto qualificado, a pena de reclusão de dois a oito anos e multa será aplicada, se o crime cometido for
No tocante a Segurança Pública, considere as seguintes assertivas de acordo com a Constituição do Estado da Bahia:

I . Os Municípios poderão constituir guardas munici­pais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,

I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida esco­ laridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

I I I . À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos ór­ gãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocu­ pação do solo e do patrimônio cultural.

IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pela Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984, classifica
     “Se os cachorros correm livremente, por que eu não posso fazer isso também?”, pergunta Bob Dylan em “New Morning” . Bob Dylan verbaliza um anseio sentido por todos nós, humanos supersocializados: o anseio de nos livrarmos de todos os constrangimentos artificiais decorrentes do fato de vivermos em uma sociedade civilizada em que às vezes nos sentimos presos a uma correia. Um conjunto cultural de regras tácitas e inibições está sempre governando as nossas interações coti­dianas com os outros.
       Uma das razões pelas quais os cachorros nos atraem é o fato de eles serem tão desinibidos e livres. Parece que eles jogam com as suas próprias regras, com a sua própria lógica interna. Eles vivem em um universo paralelo e diferente do nosso - um universo que lhes concede liberdade de espírito e paixão pela vida enormemente atraentes para nós. Um cachorro latindo ao vento ou uivando durante a noite faz agitar-se dentro de nós alguma coisa que também quer se expressar.
       Os cachorros são uma constante fonte de diversão para nós porque não prestam atenção as nossas convenções so­ ciais. Metem o nariz onde não são convidados, pulam para cima do sofá, devoram alegremente a comida que cai da mesa. Os cachorros raramente se refreiam quando querem fazer alguma coisa. Eles não compartilham conosco as nossas inibições. Suas emoções estão ã flor da pele e eles as manifestam sempre que as sentem,

(Adaptado de Matt Weistein e Luke Barber. Cão que late não morde. Trad. de Cristina Cupertino. S.Paulo: Francis, 2005. p 250)
De acordo com o texto,
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de
Como parte de sua preparação física, um atleta foi aconselhado por um nutricionista a acrescentar à sua dieta algum suplemento alimentar, como X ou Y, dos quais se tem as seguintes informações:

X contém 2 unidades de fibras, 1 unidade de proteínas, 3 unidades de vitaminas e cada unidade desse suplemento custa r reais.
Y contém 1 unidade de fibras, 2 unidades de proteínas, 2 unidades de vitaminas e cada unidade desse suplemento custa 2r reais.

Sendo recomendada a ingestão diária mínima de 4 unidades de fibras, 5 unidades de proteínas e 8 unidades de vitaminas, pode-se afirmar que a despesa com os suplementos será mínima, se o número de unidades de X e de Y ingeridos forem, respectivamente, iguais a
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanen­te. organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições,

Minha jangada vai sair pro mar
Vou trabalhar, meu bem querer
Se Deus quiser quando eu voltar do mar
Um peixe bom eu vou trazer
Meus companheiros também vão voltar
E a Deus do céu vamos agradecer

Os versos acima, de uma música de Dorival Caymmi, abordam predominantemente,

O STF [Supremo Tribunal Federal] rompe tabu ao legalizar a interrupção de gravidez de fetos sem cérebro e cria condições para que haja um ambiente digno para as mulheres que precisam usufruir desse direito.
Foram dois longos dias de julgamento, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal tiraram o país de décadas de atraso ao decidir, por 8 votos a 2, que as grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de realizar aborto. Salvo raras exceções, esses fetos morrem ainda no útero ou poucos minutos após o nascimento. Por essa razão, mais de dez mil mulheres já recorreram à Justiça para conseguir interromper esse tipo de gravidez. Agora, o STF determinou que as mulheres não mais precisarão pedir autorização judicial para ter direito ao aborto nesses casos, assim como acontece quando ela é vítima de um estupro ou corre risco de vida. A decisão é um marco para a sociedade brasileira. (MARTINO. 2012, p. 77).

A decisão do Supremo Tribunal Federal contrariou a posição defendida
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