ID: 16766•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

O militar estadual que, embora efetivo e classificado no quadro de organização e distribuição de uma organização policial militar ou de bombeiro militar, venha exercer atividade funcional em outra organização militar ficará na situação de adido.

ID: 240386•
Matemática Financeira•
Conceitos fundamentais de Matemática Financeira•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com relação a juros simples e compostos, julgue o item subseqüente.

Considerando-se 0,94 como valor aproximando para 103-2 , é correto afirmar que o valor do desconto racional obtido ao se quitar um título de R$ 12.000,00, 4 meses antes do vencimento e à taxa de juros de 3% ao mês, no regime de juros compostos, será superior a R$ 1.300,00.

ID: 17838•
História•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com relação à história do Ceará, julgue os itens seguintes.

A introdução de bondes de tração animal, do telégrafo e da telefonia, bem como o calçamento e a canalização da água são ações que caracterizaram a modernização de Fortaleza no século XIX.

ID: 17851•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

ID: 16743•
História•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988.

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens
Na República Velha, o voto secreto garantia a lisura das eleições.

ID: 16775•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A promoção da praça é a elevação à graduação imediatamente superior àquela em que se encontra o militar estadual, realizada mediante o preenchimento seletivo das vagas existentes nas graduações superiores, visando atender às necessidades das corporações militares estaduais. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não-comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos de notório mérito, em operação ou ação inerente à missão institucional da corporação militar. A promoção post mortem, de caráter excepcional, visa expressar o reconhecimento do estado à praça falecida no cumprimento do dever ou em conseqüência disto, ou reconhecer o direito da praça a quem cabia promoção não efetivada por motivo de óbito.

ID: 17829•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Atualidades•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Em 22/7/2011, dois atentados na Noruega chocaram o mundo. Foi a maior tragédia no país desde a Segunda Guerra Mundial, deixando mais de setenta mortos e mais de sessenta feridos. Com relação a esses acontecimentos, julgue os itens a seguir.
O autor dos atentados alegou que lutava contra a crise econômica em seu país.

ID: 16816•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.

ID: 16734•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Atualidades•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).

Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..
Na atualidade, a eleição do presidente da República é feita de forma indireta.

ID: 238784•
Legislação Estadual•
Lei n13407•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

A disciplina militar traduz-se no exato cumprimento dos deveres, em especial, na rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e ordens, na obediência às ordens legais dos superiores, no emprego de todas as energias em benefício do serviço e nas manifestações espontâneas de acatamento dos valores e deveres éticos.

ID: 16731•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Atualidades•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).

Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..
O narcotráfico, embora forte em alguns países, não atua em escala mundial.

ID: 16767•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

É vedado ao militar estadual fazer parte de associações de natureza sindical ou político-partidária ou mesmo de associações que não causem prejuízos para o exercício do respectivo cargo ou função militar que ocupe na ativa.

ID: 17850•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
Ao militar inativo é assegurado o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público; contudo, ao exercer esse direito, deve o militar observar os preceitos da ética militar e preservar os valores militares em suas manifestações essenciais.

ID: 16830•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

As chamadas Constituições flexíveis são aquelas que exigem requisito especial de reforma, ou seja, não podem ser emendadas pelo mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária.

ID: 239836•
Legislação Estadual•
Lei n13407•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

Os deveres éticos emanados dos valores militares estaduais e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral incluem: dedicação em tempo integral ao serviço militar, buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento técnico-profissional e moral; abstenção do uso do posto, graduação ou cargo para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros; exercício constante da função pública com honestidade, não aceitando vantagem indevida, de qualquer espécie.

ID: 16815•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.

ID: 16792•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Atualidades•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Apesar dos múltiplos pacotes de alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos mantém-se em alta e entre as maiores do mundo. Os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional em 2012, segundo a Receita Federal. Entre as maiores economias emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes. O maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de gastos públicos.

Considerando o fragmento de texto acima e o tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.

É correto inferir que os “pacotes de alívio tributário” citados no texto referem-se à decisão do governo federal de reduzir impostos e contribuições com a finalidade de estimular a produção industrial e o consumo.

ID: 240490•
Legislação Estadual•
Lei n13765•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, subsidiariamente, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.

ID: 16768•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
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