Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Com base na Constituição Federal e na CLT, assinale a opção correta, a respeito da negociação coletiva de trabalho.
Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos. Com relação às características e ao tratamento a ser dado aos créditos adicionais, julgue os itens a seguir.
I As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais.
II Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
III O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
IV A abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.
V Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Estão certos apenas os itens
I As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais.
II Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
III O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
IV A abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.
V Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Estão certos apenas os itens
Considere que o Movimento de Combate à Corrupção e ao Nepotismo tenha noticiado que desembargadores de um determinado tribunal de justiça mantinham, em seus gabinetes, servidores fantasmas, isto é, funcionários remunerados pelos cofres públicos que não prestavam serviço algum. Essa situação, caracterizada pelo fato de o funcionário público se apropriar dos salários que lhe são endereçados de forma lícita, apesar de não cumprir o dever de contraprestar os serviços para os quais foi contratado, é considerada
A contabilidade pública é o conhecimento especializado da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os conceitos, princípios e normas contábeis na gestão patrimonial de uma entidade governamental. Quanto a peculiaridades dos procedimentos aplicáveis à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.
I A contabilidade evidenciará, perante a Fazenda Pública, a situação daqueles que arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela confiados.
II Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiro público será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
III Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir, entre outros, o acompanhamento da execução orçamentária e o conhecimento da composição patrimonial.
IV Todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão também objeto de registro e controle contábil.
V Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A quantidade de itens certos é igual a
I A contabilidade evidenciará, perante a Fazenda Pública, a situação daqueles que arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela confiados.
II Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiro público será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
III Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir, entre outros, o acompanhamento da execução orçamentária e o conhecimento da composição patrimonial.
IV Todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão também objeto de registro e controle contábil.
V Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A quantidade de itens certos é igual a
Paulo investiu determinada quantia pelo período de 5 meses, à taxa de juros simples de 10% ao mês. Findo o prazo, Paulo retirou R$ 2.000 e reaplicou o restante pelo período de 2 meses em uma instituição financeira que paga 10% de juros compostos ao mês. Se o montante final foi igual a R$ 12.100, então a quantia inicial investida por Paulo foi
Um médico credenciado ao SUS que, para realizar algum procedimento hospitalar em paciente segurado da previdência social, exige o pagamento de importância que não lhe é devida, comete
Para que os lançamentos efetuados no âmbito da administração pública pudessem permitir a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, foi concebida uma lógica contábil por meio de sistemas de contas. Acerca dos registros contábeis a serem efetuados nos sistemas de contas da contabilidade pública e seus relacionamentos com os atos e fatos, assinale a opção correta.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que
Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Com relação às licitações públicas regidas pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Em relação ao controle de constitucionalidade das normas jurídicas, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.
Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Em relação aos tribunais de contas, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem
Em relação ao controle judicial da administração pública, assinale a opção correta.
Ainda quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.