Questões de Concursos

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Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.

a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.

é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.

nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.

é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.

Q172726•
Direitos Humanos•
Tratados internacionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.

Esses tratados contêm normas cuja modificação é vedada em termos absolutos.

As normas veiculadas nesses tratados ainda estão em processo de confirmação perante a comunidade internacional.

A proteção conferida por esses tratados não pode ser derrogada por meio de acordo entre os Estados.

Esses tratados podem ser revistos por normas de direito internacional posteriores, ainda que não imperativas.

Esses tratados integram o sistema convencional de proteção aos direitos humanos das Nações Unidas.

Q179698•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.078/1990 a respeito das práticas comerciais, assinale a opção correta.

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição pelo prazo mínimo de cinco anos.

O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos, excetuados os representantes autônomos.

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, ressalvados os gratuitos.

Salvo estipulação em contrário, o valor orçado tem validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

Toda informação ou publicidade suficientemente precisa com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar, apesar de não integrar o contrato que vier a ser celebrado.

Notificações

Nada por aqui

Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.

a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.

é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.

nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.

é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.

Q172726•
Direitos Humanos•
Tratados internacionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.

Esses tratados contêm normas cuja modificação é vedada em termos absolutos.

As normas veiculadas nesses tratados ainda estão em processo de confirmação perante a comunidade internacional.

A proteção conferida por esses tratados não pode ser derrogada por meio de acordo entre os Estados.

Esses tratados podem ser revistos por normas de direito internacional posteriores, ainda que não imperativas.

Esses tratados integram o sistema convencional de proteção aos direitos humanos das Nações Unidas.

Q179698•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.078/1990 a respeito das práticas comerciais, assinale a opção correta.

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição pelo prazo mínimo de cinco anos.

O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos, excetuados os representantes autônomos.

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, ressalvados os gratuitos.

Salvo estipulação em contrário, o valor orçado tem validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

Q33810•
Português•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

   A independência dos Estados Unidos resultou na criação da primeira democracia republicana da história moderna. Ao se separar da monárquica e conservadora Inglaterra, 13 anos antes da queda da Bastilha, os americanos criaram o laboratório onde seriam testadas com sucesso as ideias que os filósofos iluministas haviam desenvolvido nas décadas anteriores. É preciso lembrar que, até então, todo o poder emanava do rei e em seu nome era exercido. Pensadores como David Hume, John Locke e Montesquieu sustentavam, no entanto, que era possível limitar o poder dos reis ou até mesmo governar sem eles. O iluminismo preconizava uma nova era, em que a razão, a liberdade de expressão e de culto e os direitos individuais predominariam sobre os direitos divinos invocados pelos reis e pela nobreza para manter os seus privilégios.

   Durante muito tempo tudo isso funcionou apenas como teoria, intensamente discutida nos cafés parisienses. Até então, democracia e república eram conceitos testados por breves períodos na Antiguidade. Seria possível aplicar essa teoria ao mundo moderno para governar sociedades maiores e mais complexas? Coube aos norte-americanos demonstrar que era possível inverter a pirâmide do poder. A partir dali, todo o poder emanaria do povo (por meio de eleições).

   O paradigma da nova era aparecia logo na certidão de nascimento dos Estados Unidos. Redigida pelo futuro presidente Thomas Jefferson, a declaração de independência americana anunciava que “todos os homens nascem iguais" e com alguns direitos inalienáveis, incluindo a vida, a liberdade e a busca da felicidade. O texto de Jefferson serviria de inspiração para que o marquês de Lafayette, nobre francês que havia lutado ao lado dos americanos na guerra da independência, escrevesse a famosa Declaração Universal dos Direitos do Homem. Proclamada pelos revolucionários franceses, seria adotada, um século e meio mais tarde, com algumas adaptações, como a carta de princípios das Nações Unidas.

(Adaptado de: GOMES, Laurentino. 1822. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2010, p.48)

Atente para as afirmações abaixo.

I. As ideias largamente debatidas pelos filósofos iluministas concretizaram-se nos Estados Unidos após o país se declarar independente da Inglaterra.
II. Com a intenção de modificar o sistema em que todo o poder era exercido em nome do rei, pensadores iluministas ingleses ajudaram os Estados Unidos na sua luta pela independência.
III. Ao afirmar, na declaração de independência americana, que “todos os homens nascem iguais", Thomas Jefferson inspirou os termos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q33813•
Português•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

As normas de concordância estão respeitadas em:

Deflagrada em 1789 com a queda da Bastilha − prisão parisiense onde se confinava criminosos e dissidentes políticos − a Revolução Francesa levou milhares de condenados à guilhotina.

A maré das inovações democráticas na Europa e nos Estados Unidos chegariam com algum atraso ao Brasil, mas com efeito igualmente devastador.

As ideias revolucionárias do século 18, apesar do isolamento do país, viajava na bagagem da pequena elite brasileira que tivera oportunidade de estudar em Portugal.

No final do século 18, haviam mudanças profundas na tecnologia, com a invenção das máquinas a vapor protagonizadas pelos ingleses.

Em 1776, ano da Independência dos Estados Unidos, havia nove universidades no país, incluindo a prestigiada Harvard, e chegava a três milhões de exemplares por ano a circulação de jornais.

Questões de Concursos

Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q172726•
Direitos Humanos•
Tratados internacionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q179698•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q172726•
Direitos Humanos•
Tratados internacionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q179698•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q333909•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FCC•
DPE RR•
Administrador

Q33824•
Arquivologia•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q33827•
Arquivologia•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q805167•
Legislação e Decretos•
Regulamento Modalidade Licitação Pregão•
FCC•
DPE RR•
Administrador

Q608803•
Biblioteconomia•
Serviços de informação•
FCC•
DPE RR•
Biblioteconomista

Q33817•
Raciocínio Lógico•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q607921•
Biblioteconomia•
Organização e administração de bibliotecas•
FCC•
DPE RR•
Biblioteconomista

Q176924•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q172650•
Direitos Difusos e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q33835•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q33810•
Português•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q33813•
Português•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q33826•
Arquivologia•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q173286•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q180441•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q336163•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FCC•
DPE RR•
Administrador

Q33833•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q174703•Direitos Humanos•Convenção Americana de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q172726•Direitos Humanos•Tratados internacionais•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q179698•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q174703•Direitos Humanos•Convenção Americana de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q172726•Direitos Humanos•Tratados internacionais•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q179698•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q333909•Matemática•Aritmética e Algebra•FCC•DPE RR•Administrador

Q33824•Arquivologia•FCC•DPE RR•Assistente Administrativo

Q33827•Arquivologia•FCC•DPE RR•Assistente Administrativo

Q805167•Legislação e Decretos•Regulamento Modalidade Licitação Pregão•FCC•DPE RR•Administrador

Q608803•Biblioteconomia•Serviços de informação•FCC•DPE RR•Biblioteconomista

Q33817•Raciocínio Lógico•FCC•DPE RR•Assistente Administrativo

Q607921•Biblioteconomia•Organização e administração de bibliotecas•FCC•DPE RR•Biblioteconomista

Q176924•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q172650•Direitos Difusos e Coletivos•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q33835•Conhecimentos Gerais e Atualidades•FCC•DPE RR•Assistente Administrativo

Q33810•Português•FCC•DPE RR•Assistente Administrativo

Q33813•Português•FCC•DPE RR•Assistente Administrativo

Q33826•Arquivologia•FCC•DPE RR•Assistente Administrativo

Q173286•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q180441•Direito do Consumidor•Proteção Contratual do Consumidor•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q336163•Matemática•Aritmética e Algebra•FCC•DPE RR•Administrador

Q33833•Conhecimentos Gerais e Atualidades•FCC•DPE RR•Assistente Administrativo

Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
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Q172726•
Direitos Humanos•
Tratados internacionais•
CESPE CEBRASPE•
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Q179698•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
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Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
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Tratados internacionais•
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Q179698•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
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Defensor Público

Q333909•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FCC•
DPE RR•
Administrador

Q33824•
Arquivologia•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q33827•
Arquivologia•
FCC•
DPE RR•
Assistente Administrativo

Q805167•
Legislação e Decretos•
Regulamento Modalidade Licitação Pregão•
FCC•
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Administrador

Q608803•
Biblioteconomia•
Serviços de informação•
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Biblioteconomista

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Biblioteconomia•
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Direito Penal•
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