No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
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No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser objeto de delegação.
No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.
A comissão responsável pela apuração de fatos em processo disciplinar não pode ultrapassar, ordinariamente, seus trabalhos em mais de sessenta dias, contados a partir da publicação do ato constitutivo da referida comissão.
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
O trabalho de uma construção deve ser controlado por meio de uma planilha única, que fica sob a responsabilidade de um técnico da obra. Nessa planilha devem constar anotações sobre os intervalos de tempo dedicados aos serviços de todos os funcionários da obra, discriminados por função e especificidade do trabalho.
De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.
Para que possam participar das eleições, os partidos políticos devem, entre outros requisitos, registrar seu estatuto no TSE no mínimo um ano antes do pleito.
A respeito de projeto arquitetônico e temas correlatos, julgue os próximos itens.
A definição dos elementos de acabamento e de comunicação visual necessários à edificação, que asseguram a viabilidade técnica, a avaliação do custo da obra e a geração de subsídios para projetos posteriores, deve ser realizada na etapa do projeto básico.
Considerando o tema higiene do trabalho, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, acerca da fase corrente do ciclo de vida dos documentos.
I Uma boa organização dos arquivos correntes permite aumentar a eliminação dos documentos na fonte, diminuindo o volume documental total.
II Prevalece, nessa fase, o valor secundário dos documentos, pela importância administrativa que eles têm.
III A ausência de normas que guiam a organização dos arquivos correntes pode provocar a má utilização do espaço e do equipamento.
Assinale a opção correta.
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.
Sobre estudos, avaliações, relatórios e documentação em geral relacionados a construções, julgue os itens seguintes.
Laudo é um parecer emitido por um especialista indicado por autoridade que relata os resultados de exames e vistorias.
Com relação ao plano de contas da administração pública e às demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.
Sobre estudos, avaliações, relatórios e documentação em geral relacionados a construções, julgue os itens seguintes.
A análise e o exame prévios em um estudo de viabilidade de uma construção determinam a adequação financeira e técnica de um projeto proposto.
Julgue os próximos itens, relativos ao saneamento básico na área de engenharia civil.
O sistema de reaproveitamento de águas cinzas tem como objetivo captar as águas das chuvas para posterior aproveitamento em atividades secundárias, como lavagem de automóveis e calçadas.A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
Reservar menos dinheiro do que o necessário para a realização de um processo de construção compromete os compromissos assumidos, podendo levar a graves consequências.
A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.
Cabe ao fiscal de obras devidamente designado pelo poder público administrar e observar o cumprimento das cláusulas de um código de edificações.
A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
A respeito de conceitos relacionados a segurança da informação, julgue os itens a seguir.
Não é possível controlar totalmente nem eliminar as ameaças de segurança da informação em uma organização, pois elas são frequentes e muitas vezes imprevisíveis.
Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.
A respeito de construção civil e edificações, julgue os itens a seguir.
A tela de polietileno pode ser usada na recuperação de fissuras e trincas de revestimentos.