Questões de Concursos

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Q36507•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a CRFB/88, assinale a afirmativa INCORRETA:

Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, ainda que de licença, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer.

Os Deputados e Senadores não poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Os Deputados e Senadores não poderão desde a posse ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Q61990•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Determinado servidor público do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi aposentado por invalidez em 15.05.2017. Posteriormente, uma Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e, por conta disso, o servidor retornou às suas atividades. Essa situação hipotética se enquadra na seguinte forma de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul:

Q61960•
Direito Processual Civil•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Para um processo civil mais democrático e participativo, o Código de Processo Civil proíbe as chamadas “decisões-surpresa”. Dessa maneira, como regra, o juiz não pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Sobre a exigência do contraditório prévio, é CORRETO afirmar:

O contraditório prévio é norma processual fundamental derivada do modelo constitucional de processo, pelo que não comporta exceções.

Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício, ainda não examinada, que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias; mas, se a constatação ocorrer durante a sessão de julgamento, esse terá prosseguimento regular, podendo as partes, no prazo de cinco dias após o julgamento, pedir ajustes ou esclarecimentos.

O contraditório prévio é exigível em todas as hipóteses de tutela de evidência, dado que essa modalidade de tutela provisória não exige demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Na ação monitória, sendo evidente o direito do autor, o juiz determinará a citação do réu e, não havendo pagamento em quinze dias, somente então deferirá a expedição do mandado de pagamento.

A prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se, salvo na hipótese de improcedência liminar do pedido.

Notificações

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Q36507•
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De acordo com a CRFB/88, assinale a afirmativa INCORRETA:

Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, ainda que de licença, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer.

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Legislação Estadual•
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Analista Judiciário

Q61960•
Direito Processual Civil•
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O contraditório prévio é norma processual fundamental derivada do modelo constitucional de processo, pelo que não comporta exceções.

A prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se, salvo na hipótese de improcedência liminar do pedido.

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Direito Constitucional•
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Direito Constitucional•
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Legislação Estadual•
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Q61960•
Direito Processual Civil•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Q61973•
Direito Civil•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Q398595•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Q634569•
Informática•
Aspecto Gerais•
FADEMS•
TJ MS•
Analista de Sistema Computacional

Q36542•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36486•
Direito Civil•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q457674•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q457861•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q818246•
Legislação Federal•
Lei 8934 1994•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Q465804•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Q449651•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q61992•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Q36532•
Direito Penal•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q624897•
Informática•
Linguagem SQL•
FADEMS•
TJ MS•
Analista de Sistema Computacional

Q61971•
Direito Civil•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Q450837•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q61998•
Português•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Q61972•
Direito Civil•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Q36507•Direito Constitucional•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q61990•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q61960•Direito Processual Civil•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q36507•Direito Constitucional•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q61990•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q61960•Direito Processual Civil•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q61973•Direito Civil•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q398595•Direito Administrativo•Bens Públicos•VUNESP•TJ MS•Outorga de Delegações

Q634569•Informática•Aspecto Gerais•FADEMS•TJ MS•Analista de Sistema Computacional

Q36542•Conhecimentos Gerais e Atualidades•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36486•Direito Civil•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q457674•Direito Empresarial e Comercial•Duplicata•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

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Q818246•Legislação Federal•Lei 8934 1994•VUNESP•TJ MS•Outorga de Delegações

Q465804•Direito Tributário•Crédito Tributário•VUNESP•TJ MS•Outorga de Delegações

Q449651•Direito do Consumidor•Qualidade de Produtos e Serviços•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q61992•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q36532•Direito Penal•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q624897•Informática•Linguagem SQL•FADEMS•TJ MS•Analista de Sistema Computacional

Q61971•Direito Civil•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q450837•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q61998•Português•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q61972•Direito Civil•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

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