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Nada por aqui
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A educação é direito social.
A respeito da evolução histórico-jurídica da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
Consideram-se atos enunciativos os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, dos quais é exemplo o parecer.
A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.
A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.
Acerca do habeas corpus, assinale a opção incorreta.
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.
José praticou o crime de apropriação indébita, visto que se apropriou de coisa alheia móvel, com a intenção de ficar com o objeto para si.
Com relação aos softwares Microsoft Windows, Mozilla Thunderbird 2 e BrOffice Calc, julgue os itens seguintes.
Os antivírus fabricados para a versão do Microsoft Windows de 32 bits não funcionam em computadores com a versão do Microsoft Windows de 64 bits.
Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.
São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.
As bases de dados são fontes de informação organizadas de forma a permitir a pesquisa interativa ou conversacional por meio de um terminal de computador ou de um microcomputador. Assinale a opção correta acerca dos tipos de bases de dados.
Assinale a opção que lista apenas órgãos do Poder Judiciário.
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
A administração direta compreende os órgãos e as pessoas jurídicas de direito público que prestam serviços típicos do Estado; no âmbito federal, integram a administração direta os ministérios e as autarquias.
O diagnóstico bibliométrico ou análise bibliométrica, técnica que permite controle quantitativo dos produtos e serviços oferecidos pela biblioteca, serve, posteriormente, como subsídio para a tomada de decisões.
Para o planejamento de um sistema de informação, é indispensável realizar a análise do contexto ou do ambiente organizacional em que se insere a unidade de informação, identificando-se as necessidades de informação dos usuários, visto que a informação possui um valor específico em cada tipo de biblioteca.
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.
A admissão em cargo público se dá exclusivamente para brasileiros natos mediante concurso público.
João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A ação penal é de iniciativa pública do Ministério Público, mas condiciona-se à representação de Pedro.