ID: 110841•
Direito Tributário•
Decadência•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, considere:

I. A decadência é a perda do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário.

II. A prescrição para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, a contar da constituição definitiva do mesmo.

III. A decadência se interrompe com a notificação válida do lançamento.

IV. A prescrição se interrompe, dentre outras causas, por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

V. O prazo prescricional tem termo inicial no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 161155•
Finanças Públicas•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

Todas as opções abaixo são importantes recomendações acerca do planejamento da auditoria, exceto uma. Aponte a única opção falsa.

ID: 109056•
Direito Constitucional•
Iniciativa de Lei Parlamentar•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Projeto de lei ordinária de iniciativa de Deputado Federal, prevendo a criação de 15 cargos de assessoramento no âmbito do Ministério da Saúde, é aprovado pelo voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único de votação. Referido projeto de lei

ID: 39713•
Português•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

O cerrado, vegetação seca que cobre o estado de Goiás,é considerado o segundo maior bioma brasileiro. Ao viajar pelo estado, chama a atenção quando se vê em um pasto imenso, lá no meio, a coloração viva do ipê. Entretanto, essa vegetação vem sofrendo com o avanço das monoculturas.

Professor de agronomia da Universidade Federal de Goiás, Wilson Mozena acredita que esse cenário de preocupação ambiental vem mudando, principalmente com projetos como o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.

Para o professor, a monocultura é a maior vilã da terra.O pesquisador explica que os sistemas de integração e de plantio direto promovem benefícios vitais para o solo. O esquema de plantio em que se varia o tipo de planta, colocando, por exemplo,milho junto com eucalipto, auxilia tanto no “sequestro" do carbono como na manutenção de uma terra fértil. “Nesse sistema,junto com o milho, planta-se a semente da forrageira [planta usada para alimentar o gado]. O milho nasce e essa planta fica na sombra até quando o milho é colhido para o gado pastar, explica.

Já o sequestro do carbono contribui para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Quando a terra é arada os restos são incorporados e os micro-organismos que de compõe messes restos morrem sem alimento e o carbono vai para a atmosfera. “Quando se deixam nutrientes no solo, os micro-organismos aumentam para decompor os nutrientes e ficam na terra se alimentando. O carbono permanece com eles, não subindo para a atmosfera".

(Adaptado de: MARCELINO, Sarah Teófilo. “Fazenda em Goiás mantém a esperança da preservação do cerrado". Disponível em: http://sustentabilidade.estadao.com.br. Acessado em:25/09/14)

Depreende-se corretamente do texto que

ID: 39657•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Marta, funcionária pública estadual, é interessada em processo administrativo. Em razão da idade de Marta, 67 anos, o processo tramita com prioridade processual. Considerando que Marta é casada com João, que não possui filho bem como que ela faleceu semana passada ainda com o processo em curso, a prioridade de tramitação processual

ID: 110856•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Nos termos da Constituição da República, se for verificada ilegalidade na prática de ato submetido à análise do Tribunal de Contas da União,

ID: 107357•
Gestão de Pessoas•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas

Em relação à transição da abordagem da Administração de Recursos Humanos (ARH) para a da Gestão de Pessoas.

I. As pessoas passam a ser vistas como parceiros da organização, dotados de inteligência, personalidade, conhecimentos, habilidades, competências, aspirações e percepções singulares.

II. A cultura organizacional recebe forte impacto do mundo exterior e passa a privilegiar a mudança e a inovação com foco no futuro da organização.

III. Passa a basear-se em valores como a racionalidade e a análise quantitativa; a autonomia e independência corporativa e a integração vertical da estrutura organizacional.

IV. O foco passa a ser a organização como um todo, a busca do consenso e a vantagem competitiva sustentável.

V. As mudanças tornam-se rápidas, velozes, sem contiguidade com o passado e trazendo um contexto ambiental impregnado de turbulência e imprevisibilidade.

ID: 109947•
Auditoria•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças

Nas atividades de planejamento de auditoria independente, deve o auditor estabelecer uma estratégia global que defina o alcance, a época e a direção da auditoria. Assim, ao definir a estratégia global, deve o auditor, entre outros, nos termos da NBC TA 300:

I. elaborar o plano de auditoria, para definir o tipo de técnica e os procedimentos aplicáveis na revisão de seu trabalho.

II. definir os objetivos do relatório do trabalho de forma a planejar a época da auditoria e a natureza das comunicações requeridas.

III. identificar as características do trabalho para definir o seu alcance.

IV. considerar os fatores que no julgamento profissional do auditor são significativos para orientar os esforços da equipe do trabalho.

V. determinar a natureza, a época e a extensão dos recursos necessários para realizar o trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 39658•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere:

I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.
II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação.
III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 162977•
Contabilidade Geral•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

A programação da execução orçamentária e financeira visa fundamentalmente a ajustar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de caixa de cada ente público. Em relação à execução orçamentária e financeira, indique a opção correta.

ID: 163274•
Direito Econômico•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

De acordo com a Lei n. 4.320, de 1964, assinale a opção que representa uma transferência corrente.

ID: 108670•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Imagem 003.jpg

Atente para as seguintes afirmações:

I. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência.
II. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa.
III. (...) ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta.

As referências aos casos da mãe de Pausânias e do ditador Postúmio podem bem ilustrar o que se afirma em

ID: 39706•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento, eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados pela experiência no país cuja indústria cultural era a mais avançada, os Estados Unidos, local onde os dois pensadores alemães refugiaram-se durante a Segunda Guerra.

Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante, padronizado, num mundo em que tudo se transformava em mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria como tal. Surgiria uma cultura de massas que não precisaria mais se apresentar como arte, pois seria caracterizada como um negócio de produção em série de mercadorias culturais de baixa qualidade. Não que a cultura de massa fosse necessariamente igual para todos os estratos sociais; haveria tipos diferentes de produtos de massa para cada nível socioeconômico, conforme indicações de pesquisas de mercado. O controle sobre os consumidores seria mediado pela diversão, cuja repetição de fórmulas faria dela um prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.

Muito já se polemizou acerca dessa análise, que tenderia a estreitar demais o campo de possibilidades de mudança em sociedades compostas por consumidores supostamente resignados.O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. Mas o conceito passou a ser muito utilizado, até mesmo por quem diverge de sua formulação original. Poucos hoje discordariam de que o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural", no sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria.
Feita a constatação da amplitude alcançada pela indústria cultural contemporânea, são várias as possibilidades de interpretá-la. Há estudos que enfatizam o caráter alienante das consciências imposto pela lógica capitalista no âmbito da cultura, a difundir padrões culturais hegemônicos. Outros frisam o aspecto da recepção do espectador, que poderia interpretar criativamente - e não de modo resignado - as mensagens que lhe seriam passadas, ademais, de modo não unívoco, mas com multiplicidades possíveis de sentido.

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)
As normas de concordância estão plenamente respeitadas em:

ID: 109908•
Direito Tributário•
Pagamento•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário

ID: 109365•
Controle Externo•
Competências do TCU•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Figura entre as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de Contas da União

ID: 109907•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Imagem 002.jpg

Deve-se entender da leitura do segundo parágrafo que

ID: 108886•
Português•
Morfologia•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

A respeito do termo etnia

Por etnia entende-se um grupo de pessoas que partilham vários atributos, como espaço geográfico, língua, costumes e valores, e que reivindicam para si o mesmo nome étnico e a mesma ascendência. Mas sempre há nisso grande dose de subjetividade. Daí ser difícil estabelecer fronteiras claras entre as etnias e quantificar os grupos étnicos existentes no planeta. A língua, por exemplo, que parece um critério objetivo, não é suficiente para determinar diversas etnias, se tomada isoladamente, pois muitos grupos étnicos usam o mesmo idioma.

O moderno conceito de etnia desenvolveu-se no século XX, em oposição às teorias racistas que evocavam argumentos de ordem biológica para justificar a dominação de um grupo humano sobre outros. A ciência considera incorreto falar em diferentes raças quando se trata de seres humanos. Todos os homens pertencem ao gênero Homo e à espécie Homo sapiens. Eventuais variações genéticas são mínimas e insuficientes para configurar diferenciações raciais.

Os homens agrupam-se socialmente, e as semelhanças e diferenças que estabelecem entre si decorrem de processos históricos, sempre culturais, jamais naturais. Fundamentalmente, um indivíduo pertence a determinada etnia porque acredita nisso, e tal crença é compartilhada pelos demais indivíduos que compõem o mesmo grupo.

A existência de vários grupos étnicos no interior das mesmas fronteiras nacionais é uma situação comum, pois as populações humanas não são homogêneas, em razão das migrações no decorrer da história. Mas as diferenças étnicas, em diversos casos, são manipuladas para acirrar conflitos de fundo político ou econômico. O próprio conceito de raça humana, há muito não admitido pela antropologia moderna, serviu (e por vezes ainda serve) de pretexto para justificar as mais cruéis manifestações de preconceito,violência e barbárie.

Representam uma causa e seu efeito, respectivamente, os seguintes segmentos do texto:

ID: 108941•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Imagem 001.jpg

No último parágrafo, o autor manifesta sua dúvida quanto à

ID: 108222•
Português•
Flexão verbal de tempopresente•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação


Notícias e mais notícias

      Confesso que já estou cheio de me informar sobre o mundo. Pela TV, pelo rádio, pelos incontáveis canais da Internet, pelos celulares, pelos velhos jornais e revistas não param de chegar notícias, comentários, opiniões formadas. Essas manifestações me cercam, obrigam-me a tomar conhecimento de tudo, enlaçam-me numa rede de informações infinitas, não me deixam ignorar nenhum acontecimento, do assalto no bar da esquina aos confrontos no Oriente Médio. Gostaria de descansar os olhos e os ouvidos, daria tudo para que se calassem por algum tempo essas notícias invasoras, e me
sobrasse tempo para não saber mais nada de nada...
      Minha utopia é acordar num dia sem notícias, quando os únicos acontecimentos sensíveis fossem os da natureza e os do corpo: amanhecer, clarear, ventar, escurecer – e andar, olhar, ouvir, sentar, deitar, dormir. Parece pouco, mas é mais que muito: é impossível. É impossível fruir esse estado de contemplação – melhor dizendo: de pura e permanente percepção de si e do mundo. Até porque partiria de nós mesmos a violação desse estado: em algum momento nos cansaríamos e passaríamos a cogitar coisas, a avaliar, a imaginar, e estenderíamos nossa curiosidade para tudo o que estivesse próximo ou distante. Em suma: iríamos atrás de informações. Ficaríamos ávidos por notícias do mundo.
      O ideal talvez fosse um meio termo: nem nos escravizar-mos à necessidade de notícias, nem nos abandonarmos a um confinamento doentio. Mas o homem moderno sabe cada vez menos equilibrar-se entre os extremos. Nossa época, plena de novidades, não nos deixa descansar. Cada tela apagada, cada
aparelho desligado parece espreitar-nos, provocando-nos: – Você sabe o que está perdendo?
      Desconfio que estejamos perdendo a capacidade de nos distrairmos um pouco com nós mesmos, com nossa memória, com nossos desejos, com nossas expectativas. Bem que poderíamos acreditar que há, dentro de nós, novidades a serem descobertas, notícias profundas de nós, que pedem calma e silêncio para se darem a conhecer.


(Aristides Bianco, inédito) 
Está plenamente adequada a correlação entre os tempos e modos verbais na frase:

Imprimir Questões
Página 11