Início Questões Simulados Provas Mapas Apostilas

Mais

Vídeos Flashcards Materiais Dicas Notícias Disciplinas Assuntos Cargos Bancas Órgãos

Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Ordenar por:

Mais popularesMais recentesMais comentadas

Minhas questões:

Exibir todas as questõesExibir questões resolvidasExibir questões que erreiExibir questões salvasExcluir questões resolvidas

A plataforma completa com questões comentadas, simulados e mapas mentais para garantir sua vaga.

Plataforma

Sobre nós
Planos
Cadastrar
Entrar
Recuperar senha
Trabalhe conosco
Contato

Conteúdo

Início
Simulados
Provas
Mapas Mentais
Apostilas
Flashcards
Material grátis
Dicas
Notícias

Questões

Todas
Por Disciplinas
Por Assuntos
Por Cargos
Por Bancas
Por Órgãos
Por Vídeos

Plano Premium

Baixe milhares de mapas mentais e apostilas de forma ilimitada. Conheça agora e tenha acesso completo.

© 2010-2026 Gabarite Questões.

Termos de Uso Privacidade

Notificações

Nada por aqui

Q228560•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE PI•
Procurador

O poder constituinte derivado, na ordem jurídica brasileira,

A)

apresenta subdivisão em duas espécies, que são o poder constituinte decorrente, ou de auto-organização dos estados-membros, e o poder constituinte reformador, que permite ao Legislativo alterar a Constituição.

B)

encontra-se limitado por normas expressas e implí- citas da própria Constituição, as quais devem ser seguidas sob pena de ilegalidade do ato dele derivado.

C)

extrai sua legitimidade do poder constituinte originário, ao qual se subordina quanto ao conteúdo, que é limitado por normas constitucionais explícitas, sendo que seu exercício é de manifestação livre no aspecto formal.

D)

é autônomo e limitado, na sua forma e no seu conteúdo, pois, acaso contrarie os princípios constitucionais limitativos, é passível de controle de constitucionalidade.

E)

encontra fundamento no poder constituinte decorrente e se exprime pelas cláusulas pétreas, rol de matérias constitucionais que não podem ser alteradas na hipótese de reforma da constituição.

Q166929•
Direito Previdenciário•
FCC•
TCE PI•
Auditor Federal de Controle Externo

Em relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:

A)

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B)

São isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendem às exigências estabelecidas em lei.

C)

É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários e do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

D)

As contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar fazem parte da base de financiamento da seguridade social.

E)

As contribuições sociais do empregador sobre folha de salários, receita ou lucro não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

Q157012•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir.

Assim,

A)

são de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais.

B)

os efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza eleitoral e civil.

C)

a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais.

D)

os efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença.

E)

a medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena.

Q219127•
Pedagogia•
FCC•
TCE PI•
Pedagogo

Dentre outras, são condições para uma escola democrática:

I. O livre fluxo das ideias, independentemente de sua popularidade, que permite às pessoas estarem tão bem informadas quanto possível.
II. O uso da reflexão e da análise crítica para avaliar ideias, problemas e políticas.
III. Preocupação com a dignidade e os direitos dos indivíduos e das minorias.
IV. A organização de instituições sociais para promover e ampliar o modo de vida democrático.

Está correto o que se afirma em

A)

I, II e IV, apenas.

B)

I, III e IV, apenas.

C)

I, II, III e IV.

D)

II e III, apenas.

E)

III e IV, apenas.

Q410402•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

A responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos é estudada no Brasil há tempos, encontrando fundamento inclusive na Constituição de 1824. A propósito da evolução doutrinária acerca da responsabilidade dos entes públicos, bem como o que consta da Constituição Federal, é correto afirmar:

A)

o histórico da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro demonstra que a responsabilidade objetiva já se encontrava presente desde a primeira constituição, ainda que não se falasse em teoria do risco.

B)

o histórico da responsabilidade civil do Estado indica que o ordenamento jurídico brasileiro sempre a consagrou, em variados graus e medidas, prevalecendo atualmente a modalidade de responsabilidade subjetiva para atos comissivos e a de responsabilidade objetiva para atos omissivos.

C)

o histórico da responsabilidade civil do Estado trilhou caminho desde a irresponsabilidade total, antes do Estado de Direito, sofrendo paulatino abrandamento verificado com a adoção das teorias civilistas, até se alcançar as teorias que consolidaram a responsabilidade objetiva do Estado.

D)

a responsabilidade civil do Estado iniciou-se à semelhança do direito civil, baseada na culpa do agente público, afastando-se do regime comum com o passar do tempo, em face da identificação da necessidade de estabelecimento de regras próprias, consolidando-se a responsabilidade subjetiva que vige até os tempos atuais.

E)

a responsabilidade civil do Estado foi cunhada com base no direito comum, razão pela qual continua a depender, essencialmente, da existência da culpa do agente público.

Q459900•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei. Tal conduta

A)

consuma-se quando a ordem é efetivamente executada, ou seja, quando a despesa ordenada é realmente assumida pelo Poder Público, contrariando previsão legal.

B)

exige ação penal condicionada ao controle orçamen tário exercido pelo Tribunal de Contas.

C)

cuida-se de crime próprio cujo sujeito ativo somente pode ser o agente público que possui poder e atri buição para ordenar a despesa.

D)

tem como objetividade jurídica a defesa orçamentá ria da Administração pública direta.

E)

objetiva atingir diretamente o Estado, representado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios e indiretamente os titulares de créditos preferenciais perante a Administração pública.

Q225184•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE PI•
Procurador

O particular que requereu a instauração de processo administrativo

A)

não pode desistir do processo.

B)

pode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção.

C)

pode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento.

D)

pode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o interesse público assim o justificar.

E)

apenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.

Q218937•
Direito Civil•
FCC•
TCE PI•
Pedagogo

Considere:

I. Dinheiro.
II. Sacos de Arroz.
III. Dois kilos de banana prata.
IV. Quadro do Pintor "X" já falecido.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são considerados bens fungíveis os indicados APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

II e III.

C)

I e IV.

D)

I, II e III.

E)

III e IV.

Q616259•
Informática•
Virus e Anti Vírus•
FCC•
TCE PI•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Ao propor uma recomendação de proteção, num trabalho de auditoria, o principal item do relatório é a descrição

A)

detalhada e as especificações do mecanismo de proteção a ser adotado.

B)

das vulnerabilidades detectadas e a documentação das evidências.

C)

dos riscos e dos impactos provocados, caso os mesmos se concretizem.

D)

das providências e responsáveis pela implementação da recomendação.

E)

do orçamento e dos prazos para implementar a solução recomendada.

Q169241•
Direito Civil•
FCC•
TCE PI•
Bibliotecário

Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesquisas na cidade de Teresina, seus pais e esposa residem em São Paulo, capital, e suas últimas pesquisas ocorreram em Santos - SP e Gramado - RS, nesta ordem. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á por domicílio de Marcelo

A)

o lugar em que ele for encontrado.

B)

a cidade de Teresina, apenas.

C)

a cidade de São Paulo, apenas.

D)

as cidades de Teresina ou Santos, apenas.

E)

as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.

Q221234•
Controle Externo•
FCC•
TCE PI•
Procurador

O controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional exercido pelo Tribunal de Contas expressa-se por meio de competências próprias da Corte, tais como

A)

possibilidade de recebimento de denúncias de qualquer particular, mas a Constituição não lhe concedeu poderes para agir de ofício, em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes.

B)

competência para declarar nulos contratos firmados com a Administração Pública que não tenham respeitado as regras legais vigentes e configurem patente prejuízo ao erário público.

C)

medidas sancionatórias, expressões do poder de polí- cia, que restringem a esfera de liberdade dos particulares, mediante a edição de atos normativos autônomos.

D)

a possibilidade de sugerir ou solicitar, mediante previsão em lei, providências cautelares para afastamento do ocupante de determinada função, emprego ou cargo, quando houver indícios de que sua permanência possa dificultar a apuração das supostas ilegalidades ou o ressarcimento dos danos.

E)

a instauração de processos administrativos que culminam com decisões atingidas pela definitividade da coisa julgada, desde que respeitados os principios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Q820333•
Legislação Federal•
Lei 8137 1990•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,

A)

somente o contribuinte, indicado pela lei, pode ser autor do crime.

B)

exige-se o dolo específico, consistente na efetiva vontade de fraudar o fisco.

C)

o agente deve deixar de recolher o tributo no todo.

D)

admite-se a culpa consciente.

E)

admite-se a tentativa quando há erro no cálculo ou na avaliação do fato gerador.

Q219505•
Pedagogia•
FCC•
TCE PI•
Pedagogo

É preciso reconhecer a inclusão curricular do tema "ética" em projetos pedagógicos de várias escolas. Entretanto, se como cidadãos (ou mesmo usuários), temos experimentado o hábito de avaliar certas práticas sociais e profissionais a que estamos ligados no dia a dia, não se pode dizer que o mesmo venha ocorrendo explicitamente e com a mesma frequência quando colocamos a educação escolar em pauta.
Em conformidade com o exposto, é correto afirmar que

A)

raras são as vezes em que a discussão ética é presenciada de modo explícito no campo pedagógico, principalmente entre os pares escolares.

B)

depois da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incluir este tema como conteúdo obrigatório, a discussão ficou mais frequente nas escolas.

C)

ética se pratica, não se discute.

D)

a discussão deste tema nas reuniões pedagógicas, no Brasil, já se tornou uma prática comum.

E)

esse tema só aparece quando problemas disciplinares graves são identificados nas escolas.

Q157090•
Direito Financeiro•
Receita Pública•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Nos termos da Constituição Federal, é correto

A)

utilizar transferência voluntária no pagamento de despesa de pessoal.

B)

vincular receita de impostos ao fundo da criança e do adolescente.

C)

usar empréstimos bancários no pagamento da folha salarial, desde que assim autorize o Legislativo, por maioria absoluta.

D)

utilizar, em casos emergenciais, recursos do orçamento fiscal para cobrir déficit de empresas estatais.

E)

abrir fundos especiais por decreto do Poder Executivo, vez que isso se caracteriza um ato de gestão.

Q169158•
Biblioteconomia•
FCC•
TCE PI•
Bibliotecário

A etapa de compilação de termos para a construção de um tesauro pode ser feita de acordo com dois métodos básicos:

I. Método dedutivo: os termos são definidos a partir de classes gerais.
II. Método indutivo: a partir de termos coletados na literatura chega-se a classes gerais.

O método

A)

I, apenas, está correto; parte-se da análise das definições dos conceitos para identificar suas características.

B)

I e o método II estão incorretos; o dedutivo define os termos do específico ao genérico e o indutivo, do genérico ao específico.

C)

I e o método II estão corretos; na prática, é possível empregar os dois métodos em um ou em outro momento desse processo.

D)

II, apenas, está correto; essa etapa é fundamentada em dois princípios: garantia literária e endosso do usuário.

E)

I e o método II estão incorretos; esses métodos são aplicados durante a etapa de estabelecimento de relações entre os termos.

Q157179•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que

A)

as autarquias tanto desempenham funções sob regime jurídico de direito público, quanto de direito privado, conforme o que dispuser a lei que instituiu o ente.

B)

o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das autarquias.

C)

o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das fundações.

D)

as empresas estatais são dotadas de autonomia ou autoadministração, qualidades que não podem ser atribuídas às autarquias em razão do regime jurídico de direito público a que estão submetidas.

E)

as empresas estatais, quando criadas por lei, podem exercer funções típicas de Estado, por delegação, submetendo-se a regime jurídico de direito público.

Q228155•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TCE PI•
Procurador

Além de dar a designação da sociedade, compõe-se por nomes de sócios que são ilimitadamente responsáveis pelas obrigações societárias:

A)

marca.

B)

denominação.

C)

firma.

D)

título de estabelecimento.

E)

aviamento

Q226538•
Direito Penal•
FCC•
TCE PI•
Procurador

Sobre o crime de violação de sigilo funcional, é correto afirmar:

A)

Como são puníveis tanto a conduta de revelar segredo, como a de facilitar a divulgação do segredo, não é possível a tentativa.

B)

Por ser próprio o crime de violação de sigilo funcional, não é possível que o particular responda pelo crime como partícipe.

C)

Pune-se como crime a conduta de revelar segredo, não a de o funcionário somente facilitar a revelação do segredo .

D)

Se o agente, ao cometer o crime de violação de sigilo funcional, obtiver vantagem, poderá responder, em concurso formal, também pelo crime de corrupção passiva.

E)

O crime de violação de sigilo funcional abrange também a proteção de sigilo em que é interessado particular, ainda que o segredo seja exclusivamente deste.

Q168469•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE PI•
Auditor Federal de Controle Externo

O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que "a (I ) República (II ) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III ) Estado Democrático de Direito", definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:

A)

sistema político, forma de Estado e forma de governo.

B)

forma de governo, sistema político e sistema jurídico.

C)

forma de governo, forma de Estado e regime de governo.

D)

sistema político, forma de Estado e sistema jurídico.

E)

forma de governo, sistema jurídico e sistema político.

Q166007•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE PI•
Auditor Federal de Controle Externo

Pedro, cidadão brasileiro e empregado público da Petrobras S/A, pessoa jurídica de direito privado, reside no Equador, onde trabalha em refinaria da sociedade de economia mista brasileira. Lá conhece Consuelo, cidadã mexicana, com quem tem um filho, José, nascido em solo equatoriano.

Nesse caso, José,

I. por ser filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, é brasileiro nato.
II. para ser considerado brasileiro nato, deverá ser registrado na repartição brasileira competente e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III. tendo sua nacionalidade nata reconhecida pelo Brasil, não poderá ser extraditado, salvo por crime cometido antes de tal reconhecimento.
IV. caso faça jus às nacionalidades originárias equatoriana e mexicana, poderá acumulá-las com a nacionalidade brasileira que lhe seja reconhecida com base na Constituição.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e IV.

B)

I e II.

C)

III e IV.

D)

II e III.

E)

II e IV.

Página 19