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Nada por aqui
Em demandas judiciais brasileiras, a reserva do possível é alegada pela Administração Pública como uma limitação para a efetivação de direitos fundamentais de ordem social. Este conceito, todavia, é interpretado, na atual jurisprudência do STF com o seguinte sentido:
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
Supondo que faltando vinte dias para o término do seu mandato, o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia se aposente compulsoriamente pelo fato de ter completado setenta anos de idade, é correto afirmar que
Acerca da ação civil pública e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.
Não cabe mandado de segurança contra a decisão do relator que, em processo de prestação de contas em curso no TCE/RO, decida, em parecer prévio, afastar prefeito municipal de suas funções por indícios de participação em fraude em licitação.
Uma subestação unitária industrial é composta, entre outros equipamentos, por um transformador de 330 kVA na configuração ? (primário) – Y (secundário). Esse transformador é alimentado em seu primário por uma tensão de entrega da concessionária igual a 13,8 kV, tendo como tensão no secundário 220V. Escolhendo como bases a tensão de 15 kV referida ao lado do primário do transformador e a potência de 330 kVA, é correto afirmar que:
Na instalação padrão do Windows XP, os três tipos de logs do recurso "Visualizar Eventos" (Event Viewer) são:
Para o Código Civil, o sistema da responsabilidade civil
Julgue os itens subsequentes com relação a linguagens SQL e a mecanismos de persistência.
Para ajustar o comportamento do Hibernate, pode ser utilizada a propriedade denominada hibernate.xml2ddl.auto, que executa a linguagem de manipulação de dados e pode assumir os valores update-valid, create-update ou create-drop.
"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias".
Essa é a definição de:
O negócio jurídico
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.
Um aumento da demanda doméstica agregada por bens e serviços, acarretando a expansão da produção doméstica, levaria a: