De acordo com o regimento interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.
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Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.
Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.
Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.
A CF proíbe a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização prévia em lei.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais que os executem.
O editor de texto Microsoft Word 2010 possui diversas ferramentas de formatação de texto, que se revelam bastante úteis em diversas situações. Dentre elas há os botões denominados Sombreamento e Tachado, cujas fun ções são, respectivamente,
Em relação à abordagem burocrática da administração e à evolução da administração pública no Brasil, por meio das reformas administrativas, julgue os itens a seguir.
Ao preconizar a reforma do Estado, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso considerou como medida orientadora o descolamento entre planejamento e gestão, por meio de um plano de adequação do Estado (Plano Diretor) não atrelado a metas de desenvolvimento e de um plano de desenvolvimento (PPA).
A respeito do controle e manutenção dos 48 veículos de um órgão público, julgue os itens seguintes.
Considere que um veículo desse órgão tenha percorrido x km no primeiro ano, isto é, no ano que foi comprado, e que, em cada um dos 4 anos seguintes, tenha percorrido x/2 km, x/3 km, x/4 km e x/5 km. Nesse caso, se nesses 5 anos, esse veículo percorreu 68.500 km, então, no primeiro ano, ele percorreu mais de 28.000 km.
Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.
Considere que o governador do estado do Rio Grande do Sul tenha criado por lei autarquia para a execução de atividades típicas da administração pública. Nessa situação, a referida autarquia será responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, por ser objetiva a responsabilidade do ente autárquico.
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativamente a anulação do ato da administração por meio do qual ele tenha sido demitido e que seu pedido tenha sido deferido. Nessa situação, o servidor retornará, por reversão, ao cargo anteriormente ocupado, e, se, em inspeção médica, for considerado incapaz para o serviço público, deverá ser aposentado.
Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue os seguintes itens, com base no disposto na CF.
Para propor ação popular objetivando anular ato lesivo ao patrimônio público, não é necessário que o indivíduo esteja no gozo de direitos que lhe permitam participar da vida política.