Questões de Concursos

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Q40442•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RS•
Oficial de Controle Externo

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a serem devolvidos no mesmo exercício financeiro, são considerados meros ingressos, e não receita orçamentária.

Certo

Errado

Q163857•
Direito Tributário•
IPVA•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.

II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.

III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente a afirmativa II está correta.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q164649•
Direito Administrativo•
Cargo•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Em relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, obrigatoriamente de provas e títulos, a fim de obedecer ao princípio da eficiência administrativa.

II. A Emenda Constitucional nº 19/98, em relação ao sistema de remuneração dos servidores públicos, trouxe alterações importantes, pois inseriu o sistema de subsídio, que não constava na redação original da Constituição Federal de 1988.

III. Em relação aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, somente é vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.

IV. Os direitos dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, são aqueles que forem criados pelos administradores, por meio de atos administrativos, no exercício do poder discricionário.

V. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

Assinale a única alternativa correta:

As assertivas I e II estão corretas.

As assertivas III e IV estão corretas.

As assertivas IV e V estão corretas.

As assertivas II e V estão corretas.

As assertivas I e III estão corretas.

Notificações

Nada por aqui

Q40442•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RS•
Oficial de Controle Externo

Certo

Errado

Q163857•
Direito Tributário•
IPVA•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Somente a afirmativa I está correta.

Somente a afirmativa II está correta.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q164649•
Direito Administrativo•
Cargo•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

As assertivas I e II estão corretas.

As assertivas III e IV estão corretas.

As assertivas IV e V estão corretas.

As assertivas II e V estão corretas.

As assertivas I e III estão corretas.

Questões de Concursos

Q40442•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RS•
Oficial de Controle Externo

Q163857•
Direito Tributário•
IPVA•
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Cargo•
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Q40355•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
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Oficial de Controle Externo

Q40376•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
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Q40418•
Arquivologia•
CESPE CEBRASPE•
TCE RS•
Oficial de Controle Externo

Q40350•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
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Oficial de Controle Externo

Q40357•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
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Oficial de Controle Externo

Q166324•
Direito Financeiro•
Classificação da despesa pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q166628•
Auditoria•
FCC•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q266304•
Informática•
Internet Explorer•
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Todos os Cargos

Q40363•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Oficial de Controle Externo

Q40436•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
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Oficial de Controle Externo

Q40408•
Administração Geral•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
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Q40388•
Matemática•
CESPE CEBRASPE•
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Q40438•
Direito Financeiro•
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Q265981•
Auditoria•
Planejamento da Auditoria•
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Q563263•
Informática•
Firewall•
CESPE CEBRASPE•
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Q164972•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q40390•
Matemática•
CESPE CEBRASPE•
TCE RS•
Oficial de Controle Externo

Q40442•Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•TCE RS•Oficial de Controle Externo

Q163857•Direito Tributário•IPVA•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q164649•Direito Administrativo•Cargo•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q40442•Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•TCE RS•Oficial de Controle Externo

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