A imputabilidade penal pode ser excluída pela embriaguez
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A imputabilidade penal pode ser excluída pela embriaguez
Acerca da competência, do IP e da citação, julgue os itens a seguir.
I Em qualquer hipótese, a competência para o processo e julgamento do crime de redução à condição análoga à de escravo é da justiça federal.
II Arquivado o IP, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.
III De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o IP é sempre sigiloso, devendo ser vedada a publicidade interna e externa inclusive para o investigado e seu defensor.
IV A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
V No processo penal brasileiro, é inconcebível a citação por hora certa.
A quantidade de itens certos é igual a
Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação ao concurso de crimes e à extinção de punibilidade, julgue os itens subsequentes.
I Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, situação em que as penas são cumuladas.
II A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinada pelo CP, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
III Havendo um concurso formal de crimes, quanto à pena de multa, aplica-se o sistema de cumulação material, ou seja, são elas impostas distinta e integralmente, sem que se fale no sistema da exasperação, que é voltado apenas para as penas privativas de liberdade.
IV Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
V No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
VI No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave. Porém, no que se refere à prescrição, as penas mais leves prescrevem com as mais graves.
A quantidade de itens certos é igual aAcerca do STF, do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça e dos juízes federais, assinale a opção correta.
Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta
Em relação ao concurso de crimes e à extinção de punibilidade, julgue os itens subsequentes.
I Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, situação em que as penas são cumuladas.
II A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinada pelo CP, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
III Havendo um concurso formal de crimes, quanto à pena de multa, aplica-se o sistema de cumulação material, ou seja, são elas impostas distinta e integralmente, sem que se fale no sistema da exasperação, que é voltado apenas para as penas privativas de liberdade.
IV Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
V No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
VI No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave. Porém, no que se refere à prescrição, as penas mais leves prescrevem com as mais graves.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca dos sentidos, dos elementos e das classificações atribuídos pela doutrina às constituições, assinale a opção correta.
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à lei penal no tempo e no espaço, à interpretação da lei penal e à imputabilidade penal.
Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.
Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.
Números fechados de 2008 mostram que, no ano
passado, 2,6 milhões de pessoas nos Estados Unidos da
América (EUA) perderam seus empregos. Na comparação
com a população economicamente ativa do país, é a pior
taxa desde 1982. Em novembro e dezembro, houve mais de
1,1 milhão de vagas cortadas. A taxa de desemprego subiu
de 6,8% para 7,2% no mês passado, a mais alta em 16 anos.
O número de desempregados nos EUA supera os
11 milhões, com perdas fortes em praticamente todos os
setores. Os dados aumentam a pressão sobre o recémempossado
presidente Barack Obama. Estudo mostra que o
desemprego de imigrantes latinos nos EUA cresceu quase o
dobro do aumento da taxa entre os não-latinos.
Folha de S.Paulo, 10/1/2009, capa (com adaptações).
A piora na crise econômica levou o Brasil a
registrar em dezembro o pior resultado para o emprego com
carteira assinada em 10 anos. O Ministério do Trabalho e
Emprego revelou que foram fechados 654.946 postosde
trabalho em dezembro, o pior resultado desde 1992.
Jornal do Brasil, 20/1/2009, p. A21 (com adaptações).
Em meio à impressionante expectativa positiva, em seu país e no exterior, Barack Obama tomou posse em janeiro de 2009 como o 44.º presidente dos EUA. Muito desse sentimento se deve ao ineditismo que envolve sua eleição, como o fato de ser o primeiro presidente norteamericano