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De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:
Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:
Considerando as diretrizes trazidas pela Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, é correto afirmar, exceto:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
O crime definido no art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003), consistente em: "Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade" é infração penal de (...)
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:
Em relação ao controle da administração pelo judiciário é correto afirmar, exceto:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Para os efeitos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...)
Considerando o texto "Avaliação Psicológica: Diretrizes na Regulamentação da Profissão" do CFP (2010) é correto afirmar que são aceitos como métodos e técnicas de avaliação psicológica utilizadas no contexto organizacional e do trabalho, exceto:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nesse sentido, a alternativa correta é:
Analise as alternativas a seguir referentes aos contratos administrativos. Todas estão corretas, exceto a:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Conforme o direto processual penal brasileiro, quando a própria autoridade policial a realizar pessoalmente, a busca domiciliar (...)
Considerando as psicopatologias do trabalho é correto afirmar, exceto:
Considere o Sistema Operacional Windows XP e analise as afirmações a seguir.
l A visualização do tamanho de uma pasta é feita por meio da Barra de Tarefas.
ll Arquivos e pastas podem ser copiados e colados utilizando-se tanto o teclado como o mouse.
lll Nas propriedades de Vídeo o usuário pode escolher diferentes cores para as janelas do Windows.
lV Uma pasta só pode ser excluída com o Windows Explorer se estiver vazia.
Todas as afirmações corretas estão em:
Acerca da Segurança Pública, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia administrativa e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Os Estados poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outras funções, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)
Sobre licitação, é correto afirmar: