Uma argila com resistência à compressão igual a 60 kPa é classificada quanto à sua consistência como

De acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, “os avisos contendo os recursos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência (...)”. O prazo mínimo de 15 (quinze) dias estipulado para o recebimento das propostas ou da realização do evento refere-se à seguinte modalidade de licitação conhecida como:

O módulo de elasticidade obtido num ensaio de compressão paralela às fibras de uma madeira do grupo básico coníferas, classificada como classe C20, é igual a 3.500 MPa. Calcular o módulo de elasticidade transversal dessa madeira.

No roteamento de pacotes pela Internet, o tipo de atraso que corresponde ao tempo que a mensagem fica em um enlace de comunicação e depende da velocidade e do comprimento do enlace físico, é conhecido como atraso de

Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como objeto de propaganda turística, além de ter a sua imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas, essa atitude poderá ser considerada como crime? Se sim, qual seria a penalidade? Assinale a alternativa correta.

Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos acerca dos aspectos ambientais que se relacionem à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.) Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos e atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.

O Global Navigation Satellite System (GNSS) é um termo abrangente que inclui diversos sistemas de navegação via satélite, como o GPS. Para um analista que trabalha com georreferenciamento de terras indígenas, assinale a alternativa correta que corresponde qual é a principal vantagem da utilização de um receptor GNSS em relação a um GPS tradicional.

No conceito de desenvolvimento sustentável, definem-se os critérios para avaliar um processo de desenvolvimento, segundo uma determinada concepção do que é bom para a sociedade como um todo, presente e futura. O conceito de desenvolvimento sustentável é alicerçado pelos seguintes itens: eficiência econômica, desejabilidade social e prudência ecológica. Um dos princípios estabelecidos para o desenvolvimento sustentável é aquele que se refere ao dever de preservar, e onde for possível, restaurar a integridade dos sistemas naturais (solo, ar, água e diversidade ecológica).
(Fonte: Romeiro, Ademar Ribeiro. Desenvolvimento sustentável. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2003.)

Sendo assim, por meio desse princípio também é possível que se entenda que:

Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos:

"Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...].Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente."

(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.)

Analise as alternativa e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:

A gestão e análise de dados fundiários e socioambientais são essenciais para a tomada de decisões em processos de regularização territorial, garantindo a integração de informações técnicas, ambientais e sociais. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.O armazenamento de dados fundiários e socioambientais pode ser realizado exclusivamente por meio de registros físicos, uma vez que os documentos digitais não possuem validade jurídica em processos administrativos.
II.A análise de dados fundiários requer o cruzamento de informações georreferenciadas com dados socioeconômicos, permitindo uma avaliação mais completa da ocupação territorial.
III.O processamento de dados socioambientais não exige a integração com bases de dados geoespaciais, pois são análises independentes que não dependem de representações cartográficas.

Está correto o que se afirma em:

Existem indicadores básicos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nação Unidas da Agenda 2030 (ODS). A escolha desses indicadores ODS como referência decorreu não apenas por eles terem sido acordados nas Nações Unidas como Agenda 2030, mas por representarem a transformação do mundo, promovendo mudanças para um futuro mais justo e sustentável. Diante disso, a seguir estão alguns dos indicadores, EXCETO:

Os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) "são sistemas computacionais que possuem programas especiais para a coleta, o armazenamento, o processamento e a análise digital de dados georreferenciados visando à produção de informação espacial".
(Fonte: Fitz (2008) apud Sistema de Informação Geográfica. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/arquiv os-anteriores-privados/programa-de-modernizacao/linha-do-tempo/34-s ig-apostila.pdf.)
Sobre os SIGs, assinale a alternativa correta.

Um analista está trabalhando com dados de geoprocessamento no QGIS e precisa calcular a área exata de um território indígena delimitado. Para isso, ele deve garantir que a projeção cartográfica utilizada seja adequada. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a melhor prática para esse cálculo.

O registro de uma terra indígena é a última das cinco etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente (Brasil, 2024). Assinale a alternativa correta que corresponde a etapa onde passado o prazo de contestações administrativas e respostas da Funai, o relatório é remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe avaliá-lo, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências.

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)

No caso de um licenciamento de instalação de um empreendimento considerado de potencial poluidor em terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a alternativa correta.

A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nessa Lei, conforme o Art. 26, dentre as infrações penais previstas, a ação penal é:

Eles testaram essas substâncias em bactérias cultivadas em laboratório e em camundongos com pneumonia e sepse. Os pesquisadores relataram que os resultados foram comparáveis aos de alguns antibióticos já estabelecidos.
De acordo com as regras de acentuação, é correto afirmar que:

Um analista precisa delimitar com alta precisão uma terra indígena utilizando GPS geodésico. Assinale a alternativa correta que corresponde qual método de posicionamento é mais adequado para minimizar erros e garantir um levantamento confiável.

A regularização fundiária rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos rurais e à tramitação da titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Krama, 2024). Em relação a regularização fundiária rural, é correto afirmar que: