Questões de Concursos

Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.

Em um estudo de planejamento logístico para a distribuição de medicamentos hemoderivados, a Hemobrás utiliza um mapa em uma escala em que 2 cm correspondem a 7 km. Uma região nesse mapa possui a forma de um retângulo com lados de 3 cm e 5 cm. A área real dessa região é de:

Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competência constitucional para instituir um tributo detém, também, o poder de isentá-lo.

O gráfico da função lucro é uma parábola com a concavidade voltada para cima.

“Um dos principais teóricos das organizações defende que as organizações precisam ser capazes de aprender como lidar com as contínuas mudanças no complexo mundo contemporâneo. As organizações precisam suprir o deficit de aprendizagem.” Baseado em conceitos nocionais de gestão e de ferramentas de mudança organizacional são comportamentos inerentes à aprendizagem organizacional, EXCETO:

Alguns elementos são empregados no texto com o objetivo de estabelecer conexões entre as ideias que são introduzidas, assim como realizar a sua manutenção. A partir de tal consideração, assinale a afirmativa correta.

O software MS Project é uma importante ferramenta que auxilia gerentes, equipes e empresas a planejarem, executarem e acompanharem o progresso de projetos. Considerando suas funções, limitações e ferramentas, assinale a afirmativa correta.

Com fulcro na ISO 31000:2018, sobre o papel do auditor interno no gerenciamento de riscos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ISO 31000:2018 estabelece um processo linear para a gestão de riscos, sem variações.
( ) O auditor interno deve atuar como consultor, fornecendo subsídios para a gestão de riscos sem assumir responsabilidades gerenciais.
( ) A gestão de riscos, segundo a ISO 31000:2018, deve ser integrada à cultura organizacional e às práticas de governança.
( ) O auditor interno é responsável por tomar decisões estratégicas no gerenciamento de riscos corporativos.

A sequência está correta em

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Um agente comunitário de saúde realizou visitas domiciliares em um dia e distribuiu materiais informativos sobre prevenção de doenças em quatro bairros da seguinte forma:
• Primeiro bairro: distribuiu 28 materiais;
• Segundo bairro: distribuiu metade dos materiais que carregava ao entrar nesse bairro;
• Terceiro bairro: distribuiu 42 materiais;
• Quarto bairro: distribuiu 28 materiais, e ainda sobraram em sua bolsa 56 materiais.

A soma dos algarismos do número de materiais que o agente comunitário de saúde carregava ao entrar no primeiro bairro é igual a:

As emulsões asfálticas são materiais extremamente viscosos e, por isso, não são indicados para pinturas de ligação ou execução de revestimentos por penetração.

O direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O poder público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por omissão, em censurável comportamento inconstitucional. O direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o poder público (federal, estadual ou municipal), a quem incumbe formular – e implementar – políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena consecução dos objetivos proclamados no art. 196 da Constituição da República.
(STF, RE 241.630-2/RS, Rel. Min. Celso de Mello, DJ, 1, de 3-4-2001, p. 49.)

Sobre o direito à saúde, tendo como base as disposições constitucionais, doutrinárias e jurisprudenciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão predefinido. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente escrituração contábil de filial.

Determinado funcionário de uma empresa pública, responsável pelo processo licitatório para a contratação de empresa para realização de transporte de funcionários de várias localidades do próprio município e de municípios limítrofes até a sede da empresa, foi abordado por um velho conhecido e amigo da família – empresário do ramo de transportes – que pediu ajuda para conseguir o contrato. Em troca, ofereceu um percentual mensal do valor do faturamento pela prestação dos serviços. O funcionário prontamente recusou a proposta. Realizado o devido procedimento de licitação, ele observou que as quatro empresas participantes eram de pessoas conhecidas, amigos próximos, e que todos os valores constantes das propostas eram superiores aos valores praticados pela prestação dos mesmos serviços para empresas privadas e órgãos públicos, na mesma microrregião, e que os serviços eram prestados pelas mesmas empresas participantes do processo. Ciente que a diferença de preços era considerável, mas disposto a ajudar não apenas um, mas os quatro amigos, o funcionário deu continuidade ao certame, adjudicando em favor de todos os quatro participantes, obedecendo ao menor valor proposto por rota, conforme estabelecido em edital. Finalizado o procedimento com a devida adjudicação e homologação em favor dos participantes, os contratos foram assinados e os serviços de transportes de funcionários iniciados. Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionário da empresa pública não se beneficiou financeiramente com a realização do procedimento licitatório e não agiu para beneficiar o amigo que lhe abordou. Ao contrário, ele homologou e adjudicou em favor da empresa que apresentou o menor valor por rota, conforme critério de julgamento constante do edital. Assim, não se vislumbra possibilidade de o funcionário responder por improbidade administrativa.
II. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e social dos Poderes e, também, da administração direta e indireta dos entes federativos. Por isso, quanto à atuação do funcionário da empresa pública, não há que se falar em improbidade administrativa.
III. O funcionário da empresa pública se sentiu pressionado pela relação de amizade com os empresários licitantes. Portanto, não agiu de forma livre e consciente, o que impede que seja responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
IV. A ação livre e consciente do funcionário no sentido de beneficiar igualmente seus amigos, permitindo que os contratos fossem firmados com valores superiores aos praticados no mercado, é suficiente para lhe imputar improbidade administrativa por conduta administrativa que importou em seu enriquecimento ilícito.

Está INCORRETO o que se afirma em

Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à importação de bens e serviços. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em caso de acidente em um laboratório, a calma e a rápida aplicação dos procedimentos de segurança são essenciais para minimizar riscos e proteger a vida e a saúde dos envolvidos. É fundamental identificar o tipo de acidente, acionar os responsáveis pelo local e, se necessário, os serviços de emergência. O uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o conhecimento prévio sobre as substâncias químicas e biológicas são cruciais para evitar complicações. Além disso, a capacitação contínua da equipe e a presença de kits de primeiros-socorros ajudam a garantir uma resposta eficiente e segura diante de qualquer incidente. No caso de acidentes com exposição da pele a produtos químicos, está correto o que se afirma em, EXCETO:

De acordo com a NBR 14.280 (2001), acidente inclui tanto ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período provável. Considerando os conceitos fundamentais para a Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), analise as afirmativas a seguir.

I. A lesão pessoal inclui tanto lesões traumáticas e doenças quanto efeitos prejudiciais mentais, neurológicos ou sistêmicos, resultantes de exposições ou circunstâncias verificadas na vigência do exercício do trabalho.
II. No período destinado à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
III. Na averiguação de acidente de trabalho, o limite de prazo estipulado para que o empregado atinja o local (de residência, refeição ou de trabalho) é de, no máximo, 10% do valor médio de tempo compatível com a distância percorrida e o meio de locomoção utilizado.
IV. Por fonte de lesão, entende-se toda e qualquer coisa, substância ou ambiente que, sendo inerente à condição de um ambiente ocupacional que apresente insegurança, tenha provocado o acidente.
V. O fator pessoal de insegurança, o ato inseguro e a condição ambiental de insegurança são causas prováveis de um acidente de trabalho.
VI. Na identificação das causas do acidente, é essencial a aplicação de raciocínio imediato, ou seja, ater-se simplesmente a causas que levaram diretamente à ocorrência do acontecimento.

Está correto o que se afirma apenas em

Nos termos das disposições da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, e a sua aplicabilidade pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Executivo Federal criou a Hemobrás para viabilizar a sua função social, que é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. Foi necessário que ela firmasse com o Ministério da Saúde um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada.
II. O contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, assinado entre a Hemobrás e o Ministério da Saúde, tem prazo de vigência de trinta e cinco anos, sendo compatível com a amortização dos investimentos realizados com recursos públicos e consoante com o disposto na Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas).
III. A Hemobrás é uma empresa privada, dependente financeiramente do Ministério da Saúde, que trabalha para reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biofármacos, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais à vida de milhares de pessoas com hemofilia, além de pacientes de imunodeficiências genéticas, cirrose, câncer, Aids, queimaduras, dentre outras doenças.

Assinale a alternativa correta.

O processo de projeção consiste em substituir a variável de relação dada por certas reduções, de modo que, fazendo a junção dessas reduções, se possa obter de volta a variável de relação original.