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Acerca de aplicação da lei penal e da competência, assinale a opção correta.
Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio
Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação
do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Diante disso, analise:
I. Informação da continuidade do processo indepen-
dentemente do seu comparecimento.
II. Se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou
fazer-se representar.
III. Indicação dos fatos pertinentes, ou não, dispensada
a fundamentação.
IV. Observância da antecedência mínima de cinco dias
úteis quanto à data do comparecimento.
Nesses casos, são considerados requisitos obrigatórios da intimação, APENAS os previstos em
A falsidade diplomática ocorre, segundo Heloísa Bellotto, quando
Restos a Pagar, de acordo com a conceituação da Lei nº 4.320/64, são
A respeito das espécies de ação penal, considere:
I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.
II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.
III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.
As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:
No AutoCAD, Polilinhas podem se parecer com uma série de segmentos mas atuam como um único objeto que pode ser editado de vários modos. Das opções do comando Pedit, a que faz com que a Polilinha seja suavizada por meio de uma série de arcos que passam pelos pontos dados é:
Com referência à ordem econômica, assinale a opção correta.
Para a instalação de esquadrias, a fixação de marcos em madeira, de portas ou de janelas, pode ser feita com tacos de madeira tratada ou naturalmente resistente à umidade, previamente embutidos na alvenaria. Já para esquadrias de aço, a instalação pode seguir procedimentos distintos, tais como:
I. quando o quadro da esquadria for composto por chapas dobradas na forma de "U", faz-se o preenchimento da concavidade da chapa com pasta de cimento.
II. por meio de grapas (forma de "rabo de andorinha") coladas na alvenaria.
III. com espuma de poliuretano, que se expande após aplicação mediante reação com a umidade e o oxigênio do ar.
IV. com parafusos e buchas de náilon.
É correto o que consta em
O COBIT define atividades de TI em um modelo de processos genéricos dentro de quatro domínios, que são Planejamento e Organização; Aquisição e Implementação; Entrega e Suporte; e
No que concerne aos contratos em geral, a proposta de contrato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, obriga o proponente se,
A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação pelo Senado, em conformidade com o artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição de República. A correta classificação deste ato, segundo a melhor doutrina, é:
Nas poligonais de um levantamento topográfico, devem ser inspecionados:
I. aparelhagem e instrumental auxiliar;
II. croquis com a localização dos vértices materializados;
III. comprimento total, comprimento dos lados e número de estações;
IV. conexão ao apoio geodésico e/ou à rede de referência cadastral.
É correto o que consta em