A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
Questões de Concursos
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Para o cálculo do BDI é necessário previamente determinar as Despesas Indiretas. Estas são gastos que não fazem parte dos custos da obra, mas que são necessários para a sua execução. São basicamente despesas da administração da sede da empresa, mais os encargos financeiros do capital de giro necessários na produção e os riscos envolvidos no empreendimento. Dentre os gastos que compõem a administração, NÃO é correto citar como componente para o cálculo do BDI:
Quanto ao processo legislativo, considere:
I. As leis complementares serão aprovadas pela maioria simples dos integrantes da Câmara dos Deputados.
II. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
III. A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, no prazo de até trinta dias da sua aprovação pelo Senado Federal.
IV. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
V. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação far-se-á em
O orçamento fiscal refere-se
Em conformidade com os preceitos regulamentares, as compras realizadas pela Administração Pública deverão observar, sempre que possível, dentre outros requisitos, o seguinte:
FCC•
Considerando que o presidente da República Federativa do Brasil tenha assinado tratado com três países da América do Sul, no qual ficou deliberado que os produtos originários de um gozarão, nos outros países, do mesmo tratamento tributário aplicado ao produto nacional, assinale a opção correta.
Segundo o Ministério da Saúde, um dos mecanismos de monitorização dos autoclaves é o uso do teste biológico com o Bacillus:
No contexto da entrevista de referência, numere adequadamente os níveis de necessidades de informação de acordo com a sequência em que se apresentam.
( ) Necessidade consciente.
( ) Necessidade formalizada.
( ) Necessidade negociada.
( ) Necessidade visceral.
A sequência está correta em
O uso dos condutores de alumínio em instalações elétricas industriais é:
Considere:
I. Praças, ruas e estradas.
II. Edifícios destinados a estabelecimentos da administração pública estadual.
III. Terrenos destinados a serviços de autarquia municipal.
IV. Rios e mares.
São bens públicos de uso especial os indicados APENAS em
Acerca dos bens públicos e do SFH, assinale a opção correta.
FCC•
Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão de processo administrativo disciplinar:
I. O processo administrativo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido dos interessados, sendo vedada a revisão de ofício.
II. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
III. A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão, tratando-se de direito assegurado pela legislação brasileira.
IV. O requerimento de revisão será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em