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ID: 701188•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Renato foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes conexos de lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão, de 04 a 12 anos), ocultação de cadáver (Pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa) e dois delitos de furto qualificado em razão do rompimento de obstáculo (Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e multa). De acordo com as informações obtidas, na cidade de Niterói, Renato, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu bens de duas residências, sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Já quando estava com os bens dentro de um caminhão, na cidade de São Gonçalo, veio a ser encontrado por uma das vítimas, iniciando-se uma discussão.
Durante a discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado morte de maneira culposa. Temendo pelas consequências de seus atos, Renato enterrou o corpo da vítima em Itaboraí, evadindo-se, em seguida, para se esconder em sua residência, localizada em Silva Jardim. Ocorre que o autor do fato foi localizado e preso em flagrante por policiais, em Rio Bonito, antes de chegar em sua casa.
Considerando apenas as informações narradas, terá atribuição para oferecimento da denúncia de todos os crimes conexos pelos quais Renato foi indiciado, o promotor de justiça da comarca de:

ID: 103214•
Conhecimentos Específicos•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Compete às Procuradorias de Justiça:

ID: 553958•
Informática•
Excel•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

No MS Excel 2010, o recurso ?Formatação Condicional? NÃO pode ser utilizado numa coluna para:

ID: 103175•
Português•
Interpretação de Textos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

imagem-retificada-texto-004.jpg

Considerando a sequência dos textos 1, 2 e 3, podemos dizer que ela se realiza:

ID: 51069•
Raciocínio Lógico•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Um determinado mês com 31 dias tem a mesma quantidade de sextas-feiras, de sábados e de domingos.

Entre os sete dias da semana, o número daqueles que podem ser o primeiro dia desse mês é: 

ID: 101120•
Legislação do MPE•
Decreto Estadual 2479 79•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Quanto à prescrição da pena administrativa disciplinar, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79, é correto afirmar que:

ID: 101288•
Português•
Interpretação de Textos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Imagem 001.jpg
 

Depreende-se do texto 1 que o dia 12 de junho: 

ID: 428552•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Esses parâmetros serão desenvolvidos pela legislação infraconstitucional. A esse respeito, é correto afirmar que:

ID: 99190•
Conhecimentos Específicos•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

NÃO é função do Ministério Público propor:

ID: 703793•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Texto 2
O professor tenta exaustivamente explicar o conteúdo seguidas
vezes, muda o ponto de vista, muda o esquema exposto na lousa,
exemplifica de duas, três, quatro formas diferentes. A cada pausa,
chama atenção de diferentes grupos de alunos, que insistem em
não prestar atenção. (....) Já transpirando e quase rouco de tanto
aumentar o tom de voz, o professor chama a atenção de um
aluno que ri alto.
—Fica de boa, profe. Depois eu vejo isso aí no YouTube. 
— Fica de boa, profe. Depois eu vejo isso aí no YouTube. A característica que NÃO está presente nessa frase dita pelo aluno do texto 2 é:

ID: 460023•
Direito Penal•
Do Crime•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o agente deu causa a resultado previsível por imprudência, negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:

ID: 99439•
Português•
Interpretação de Textos•
NCE•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Imagem 001.jpg
Imagem 002.jpg

Em sua estrutura discursiva, o texto I:

ID: 49648•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense

O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

ID: 51073•
Conhecimentos Específicos•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Após ampla investigação, o Promotor de Justiça com atribuição constatou que determinada construtora, com atuação em diversos Estados do território nacional, inseria, em todos os contratos que celebrava, uma cláusula nitidamente ilegal e gravosa para os milhares de adquirentes das unidades habitacionais que comercializava. A construtora foi notificada para cessar essa prática, mas negou-se a fazê-lo. Considerando a natureza dos interesses envolvidos, o membro do Ministério Público deve ajuizar, em face da construtora, com o objetivo de proteger os adquirentes das unidades, atuais e futuros: 

ID: 102144•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

No direito penal, o problema da sucessão das leis no tempo é resolvido segundo a garantia constitucional de que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (CRFB, art. 5º, inciso XL). Já no campo processual penal, a norma geral de direito intertemporal encontra-se prevista no art. 2º do CPP, disciplinando que a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Assim, quanto ao tema “sucessão de leis penais e processuais penais”, é correto afirmar que:



ID: 102637•
Conhecimentos Específicos•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:

ID: 101447•
Português•
Interpretação de Textos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Imagem 003.jpg

“...combate ao trabalho infantil doméstico, nas ruas, NO LIXO e COM O LIXO, e na agricultura...” (texto 3)

Os dois termos destacados indicam, respectivamente:

ID: 341553•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Prestando depoimento o depoente declarou:

- Estava no escritório às 10 horas da noite e o telefone tocou.

Após algumas investigações verificou-se que essa declaração do depoente era falsa.

É correto concluir que o depoente:

ID: 700558•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de furto, subtraindo para si um aparelho de celular, que se encontrava no bolso traseiro da calça de Aparecida, enquanto ambos viajavam em transporte coletivo. Após ser apreendido, Jefferson é levado à delegacia e apresentado ao Ministério Público na mesma data. Concluída a oitiva informal, o Promotor constata que Jefferson não possui passagem anterior pela prática de ato infracional, não está estudando há 2 anos e encontra-se em situação de rua, sendo certo que não foi possível localizar os seus pais. O Promotor de Justiça oferece Representação pela prática do ato infracional análogo a furto em face de Jefferson, requerendo a decretação de sua internação provisória, sendo o pedido acolhido pelo Juiz da Infância e Juventude, durante a audiência de apresentação. Decorridos dois meses da data da apreensão de Jefferson, a audiência em continuação é realizada e o Juiz aplica a medida de internação socioeducativa ao adolescente.
À luz da Lei nº 8.069/90 (ECA) e tendo em vista o caso apresentado, conclui-se que:

ID: 49646•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:
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