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A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica familiar contra a mulher. Das medidas de urgência à ofendida, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou de propriedade particular da mulher, o juiz poderá, por meio de liminar, propor

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O uso de condutores isolados em canaletas ou perfilados sem tampa ou com tampa desmontável sem auxílio de ferramenta, ou em canaletas ou perfilados com paredes perfuradas, com ou sem tampa, são permitidos desde que estes condutos sejam instalados a uma altura mínima do piso de

Instruções: As questões de números 88 e 89 contêm duas afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O reordenamento institucional político-institucional da assistência social, se desenvolveu em um ambiente políticoinstitucional de avanço do ideário neoliberal dos anos de 1990, de redução dos órgãos estatais, desgaste da burocracia pública, cortes nos gastos sociais, privatização de empresas e serviços públicos, restrição e implosão da legitimidade dos direitos e da esfera pública.

PORQUE

A constituição brasileira "navegou contra o instituído" quando da sua definição e aprovação, que ocorreram em um contexto de esgotamento da agenda universalista antes mesmo dela ser implantada no Brasil.

Segundo norma de classificação unificada de solos, a indicação SW e CH significam, respectivamente,

Em relação à Classificação Decimal de Dewey, analise:

I. A notação é o sistema de símbolos usados para representar as classes em um sistema de classificação, indicando um significado único da classe e a sua relação com outras classes. A notação é expressa em algarismos arábicos.

II. É organizada por assuntos; cada um só pode aparecer em uma classe.

III. É dividida em dez classes principais, que juntas cobrem todo o conhecimento. Cada uma é dividida em dez e cada divisão, em dez subdivisões (nem todos os números das divisões e subdivisões foram usados).

IV. A estrutura hierárquica significa que todos os tópicos são parte de todos os tópicos mais gerais acima deles. O que vale para o todo, não vale necessariamente para as partes. Esse conceito é conhecido por força hierárquica.

V. A classe 900 abrange história e geografia. Quando uma obra traz a história de eventos ocorridos ou um relato das condições existentes em um lugar ou região particular, deve-se classificá-la em 900. Quando se tratar da história de um assunto específico, a obra deve ser classificada com o assunto.

Está correto o que consta APENAS em

Assinale a opção correta acerca da Federação.

No que se refere à adequação e ao alcance atualmente conferidos pela legislação, doutrina e jurisprudência relativamente à ação civil pública e à tutela dos direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos, bem como à legitimação do MP, assinale a opção correta.

No rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de

Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que

A regra definida na chave de uma tabela ORACLE que garante que os valores daquela chave mantêm paridade com os valores na chave de uma tabela relacionada é denominada

Opera-se de pleno direito a sub-rogação

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