Questões de Concursos do órgão SEPLAG DF com Gabarito (Comentado)

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Q102028•
Administração Pública•
Reformas e reestruturações•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta
.

No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30 do século passado. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços.

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936. Nos primórdios, a Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos.

O regime militar fez um retrocesso nos avanços rumo à melhoria da descentralização na gestão com a publicação do Decreto-Lei n.º 200/67, que era francamente centralizador e reforçava os controles burocráticos.

O Governo JK avançou na tentativa de reformas administrativas, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.

No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização (PrN, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

Q167415•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

As constituições, como normatizadoras máximas de uma sociedade, nem sempre desfrutaram de um status hierarquicamente diferenciado. Historicamente, é importante o conhecimento das experiências constitucionais europeia e norte-americana. A respeito disso, tenha-se que, apesar de sua estruturação política ter-se dado muito após o ocorrido na Europa, os Estados Unidos da América foram precursores no reconhecimento de uma constituição como vértice de todo o ordenamento jurídico positivo. No Brasil, há características do constitucionalismo consolidado nos dois modelos acima mencionados. Isso posto, a respeito do poder constituinte aplicado ao caso brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 foi fruto do poder reformador, tendo sido convocada a sua Assembleia Constituinte por intermédio de Emenda Constitucional à Carta Política então vigente.

Reconhece o Supremo Tribunal Federal que, se uma norma anterior ao texto constitucional não for compatível com a Constituição vigente, há revogação da norma que afronta o Texto Maior, e não caso de inconstitucionalidade superveniente.

É juridicamente inviável sustentar-se a garantia do direito adquirido em face do poder constituinte originário; todavia, em relação à coisa julgada, essa garantia é remansosamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal de 1988 determinou, expressamente, a recepção dos diplomas infraconstitucionais anteriores à sua promulgação que, com ela, materialmente não colidiam.

A repristinação de uma norma infraconstitucional, não recebida pelo ordenamento constitucional vigente, poderá ocorrer no caso de uma nova constituição que não se oponha, ainda que implicitamente, àquela norma inferior.

Questões de Concursos

Q165373•
Direito Ambiental•
Legislação Florestal•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q98939•
Contabilidade Geral•
Atos e fatos contábeis conceito•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Q165373•
Direito Ambiental•
Legislação Florestal•
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SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q98939•
Contabilidade Geral•
Atos e fatos contábeis conceito•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Q167896•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q167418•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
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SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q102028•
Administração Pública•
Reformas e reestruturações•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Q103991•
Economia•
Macroeconomia•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Q164408•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q164677•
Legislação de Trânsito CTB•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q165720•
Legislação de Trânsito CTB•
Lei 4462•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q266857•
Direito Constitucional•
Educação•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Ciências Contábeis

Q267124•
Contabilidade Geral•
Aspectos Gerais•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Ciências Contábeis

Q268713•
Direito Tributário•
Tributos•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Ciências Contábeis

Q267441•
Contabilidade Geral•
Lançamentos contábeis típicos•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Ciências Contábeis

Q167795•
Legislação de Trânsito CTB•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q99460•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Q164703•
Legislação de Trânsito CTB•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q168093•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
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SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q167415•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
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SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q103934•
Administração Financeira e Orçamentária•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
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SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Q166303•
Direito Ambiental•
Infrações e Sanções Ambientais•
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SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q165373•Direito Ambiental•Legislação Florestal•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q98939•Contabilidade Geral•Atos e fatos contábeis conceito•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Planejamento e Orçamento

Q165373•Direito Ambiental•Legislação Florestal•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q98939•Contabilidade Geral•Atos e fatos contábeis conceito•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Planejamento e Orçamento

Q167896•Administração Financeira e Orçamentária•Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q167418•Direito Tributário•Dívida Ativa•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q102028•Administração Pública•Reformas e reestruturações•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Planejamento e Orçamento

Q103991•Economia•Macroeconomia•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Planejamento e Orçamento

Q164408•Direito Administrativo•Processo Administrativo Federal•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q164677•Legislação de Trânsito CTB•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q165720•Legislação de Trânsito CTB•Lei 4462•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q266857•Direito Constitucional•Educação•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Ciências Contábeis

Q267124•Contabilidade Geral•Aspectos Gerais•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Ciências Contábeis

Q268713•Direito Tributário•Tributos•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Ciências Contábeis

Q267441•Contabilidade Geral•Lançamentos contábeis típicos•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Ciências Contábeis

Q167795•Legislação de Trânsito CTB•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q99460•Administração Financeira e Orçamentária•Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Planejamento e Orçamento

Q164703•Legislação de Trânsito CTB•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

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Q103934•Administração Financeira e Orçamentária•Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Planejamento e Orçamento

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Administração Financeira e Orçamentária•
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Direito Ambiental•
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