Considere, com base na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as seguintes disposições:

I. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

II. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções.

III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o

A dermatose ocupacional mais comum entre os trabalhadores da construção civil é a

O Estatuto do Idoso ao tratar do acesso da pessoa idosa à justiça, preconiza que a prioridade

Em tema de Direitos Sociais, considere:

I. Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de dois representantes destes com finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser superior à área de um Município.
IV. O aposentado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
V. São assegurados aos trabalhadores domésticos, além de outros, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

É correto o que consta APENAS em

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

Uma empresa comercial descontou uma duplicata no valor de R$ 20.000,00, que vencia em 45 dias. A taxa de desconto simples cobrada pela instituição financeira foi de 24% a.a., "por fora". A instituição cobrou adicionalmente tarifa bancária, na data de liberação dos recursos, de 1,5% do valor nominal. Com base nessas informações, o valor descontado, segundo a convenção do ano comercial, foi, em reais,

Gases cuja forma de ação sobre o organismo humano está associada à ocupação do espaço reservado ao oxigênio são denominados gases asfixiantes simples. São exemplos destes gases:

A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é

No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere:

I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos.
II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

É correto o que consta APENAS em

Para Soares (2003), o caráter ortodoxo das ideias e das propostas neoliberais em torno da questão social aflige o mundo contemporâneo, o que pode ser sintetizado com a afirmação que

Segundo seu principal proponente, a Administração Científica tem por fundamento a certeza de que

A expressão assimilação da cultura carcerária pode ser atribuída a:

Mary, 10 anos de idade, encontra-se hospitalizada com diagnóstico de pneumonia. Seu RX de tórax revela desvio da traqueia para a direita e estreitamento dos espaços intercostais do mesmo lado. O gradiente de pressão transpulmonar e a pressão alveolar desta área estão, respectivamente,

Segundo Nice Menezes de Figueiredo,

A hemoglobinúria é uma contraindicação ao uso do gelo em fisioterapia. Ela é definida como

Na gestão em enfermagem, a descrição das etapas dos procedimentos a serem executados e a provisão dos materiais descartáveis, respectivamente, estão relacionados com

Na decisão de escolha de um terreno ou de um imóvel, a questão das orientações solares é de grande importância para conhecer os níveis de insolação diária a que estarão sujeitas as fachadas e respectivas aberturas da edificação. Para quem vive no Hemisfério Sul,

Há estudos que mostram que durante episódios depressivos, uma diferença no desenvolvimento entre crianças e adolescentes, de um lado, e adultos, do outro, é que as crianças, especialmente os meninos, tendem a se tornar

ITIL é