Dispõe a Lei no 4.320/64 que a Lei de Orçamento
Questões de Concursos
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Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública direta e autárquica
FCC•
São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,
O controle da inflação no Plano Real contou com o auxílio da
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:
I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.
II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.
III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.
IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.
V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Técnica que consiste na transmissão simultânea de uma pergunta a um grupo de fontes de informação dispersas, como catálogos de bibliotecas digitais e bases de dados, reunindo os resultados coletados nas diferentes fontes e fornecendo-os em um formato sucinto e integrado ao usuário.
O texto trata de
Segundo o AACR2, para a descrição catalográfica de recursos eletrônicos, o bibliotecário deverá considerar como fonte de informação principal
Em relação à organização e estrutura da Administração Pública, na forma fixada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional correspondente, é correto afirmar que
Sobre o sistema de controle externo disciplinado na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise o caso a seguir.
Mascarenhas, superintendente da secretaria de saúde de um importante município mineiro, celebrou contrato milionário com empresa fabricante de remédios, sob uma das hipóteses de dispensa de licitação, para a distribuição de medicamentos de forma gratuita a portadores de doenças cardíacas do município. Transcorrido o prazo de que trata a Lei Federal n. 8.666/93, Mascarenhas não comunicou a realização da contratação para a ratificação da autoridade superior, nem se atentou para a necessidade de publicação da dispensa na imprensa oficial.
Na hipótese e considerando a sistemática do controle sobre a Administração Pública, assinale a assertiva CORRETA.
Mascarenhas, superintendente da secretaria de saúde de um importante município mineiro, celebrou contrato milionário com empresa fabricante de remédios, sob uma das hipóteses de dispensa de licitação, para a distribuição de medicamentos de forma gratuita a portadores de doenças cardíacas do município. Transcorrido o prazo de que trata a Lei Federal n. 8.666/93, Mascarenhas não comunicou a realização da contratação para a ratificação da autoridade superior, nem se atentou para a necessidade de publicação da dispensa na imprensa oficial.
Na hipótese e considerando a sistemática do controle sobre a Administração Pública, assinale a assertiva CORRETA.
Os atos praticados por dirigentes de Autarquias
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.
O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio
Sobre as vedações em matéria tributária, considere:
I. É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
II. É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sem qualquer ressalva.
III. É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A coação morai irresistível exclui a
De acordo com a Lei federal nº 8.666/93,
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público terá aposentadoria
FCC•
Dentre as garantias constitucionais do direito de propriedade, prevê-se que