Com a finalidade de avaliar e melhorar o desempenho dos sistemas de recuperação da informação, os primeiros testes executados nos Estados Unidos e na Inglaterra, na década de 1950, se intitularam, respectivamente:

O pdf é um formato para documentos que:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após um armistício, as hostilidades entre os Estados M e N cessaram. Porém as relações pacíficas entre eles não foram restabelecidas. Nesse contexto, é correto afirmar que os Estados M e N ainda estão em estado de guerra.

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Caso determinada marca estrangeira, internacionalmente conhecida em sua área, não estivesse registrada no Brasil, qualquer empresa nacional poderia requerer seu registro para proteger qualquer produto ou serviço.

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais decorre automaticamente do registro dos atos constitutivos de sociedades comerciais e de firmas individuais em juntas comerciais.

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Se o tribunal der provimento a agravo de instrumento visando destrancar apelação tida por intempestiva, pelo juízo a quo, e, posteriormente, quando a própria apelação for apreciada, entendê-la intempestiva, estará impedido, pela preclusão, de reexaminar a questão afeta à tempestividade da apelação.

A vinculação ao regime previdenciário geral exclui o

segurado facultativo depois de decorridos seis meses sem o recolhimento das contribuições e o segurado acometido de doença que determine a segregação compulsória, a partir do décimo terceiro mês contado do fim da segregação, neste último caso, independentemente do recolhimento das contribuições.

Relativamente à Lei n.^o 9.656/1998, modificada pela Medida Provisória n.^o 2.097, que dispõe sobre os seguros privados de assistência à saúde, julgue os itens abaixo.

Caso uma entidade estrangeira queira participar na operação de um plano de assistência à saúde em colaboração com uma entidade brasileira de características semelhantes, de acordo com a legislação isso não será possível, já que é vedado a pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior participar do capital ou do aumento do capital de pessoas jurídicas de direito privado para operar planos e seguros de assistência à saúde.

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

A decadência extingue o direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário.

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Pela via do inquérito, instaura-se uma instância prévia para a posterior solução do conflito. Trata-se da investigação preliminar, por uma comissão conjunta, da materialidade dos fatos controvertidos. Posteriormente, parte-se para uma das esferas — diplomática, política ou judiciária — de solução de controvérsias.

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Prescrita a ação executiva da duplicata, esta poderá ser utilizada para a propositura de ação monitória.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias representa importante documento no processo orçamentário ampliado instituído pela Constituição de 1988, tendo, entre outras tantas atribuições, disciplinar procedimentos sobre a organização da elaboração e da execução orçamentária. Tem, rotineiramente, estabelecido procedimentos adicionais a legislação permanente acerca das alterações a serem efetuadas a lei orçamentária mediante créditos adicionais. Nesse sentido, a Lei n.º 10.266, de 24/7/2001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, estabelece que

acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais as exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as conseqüências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

As medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que haja praticado ato infracional, porém não são aplicáveis à criança, por mais grave que seja o ato por ela cometido.

Considerando a perspectiva neoclássica e o arcabouço analítico proposto por Hicks-Marshall, julgue os itens subseqüentes.

No longo prazo, uma elevação do salário sempre acarreta redução no nível de emprego, independentemente do tipo de bem sendo produzido.

A razão das variâncias do estimador de proporção numa população de tamanho N, sob os esquemas de amostragem aleatória simples de tamanho n com reposição e sem reposição é:

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.^o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

Considere as seguintes afirmativas a respeito das propriedades ACID (Atomicidade, Consistência, Isolamento, Durabilidade) de uma transação T de banco de dados:

I. A atomicidade garante que todos os efeitos da transação T sejam integralmente refletidos no banco de dados ou que, em caso de falha, nenhum deles seja aceito.

II. A consistência garante que, se o banco de dados estiver inicialmente em estado inconsistente, a execução da transação T, por si só, é capaz de deixar o banco de dados em um estado consistente.

III. O isolamento garante que a execução da transação T seja isolada da execução de quaisquer outras transações simultâneas, de modo a evitar que o banco de dados venha a assumir um estado inconsistente.

IV. A durabilidade garante que as atualizações promovidas pela transação T no estado do banco de dados sejam sempre mantidas, mesmo que ocorra uma falha no sistema durante a sua execução.

Assinale:

No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.

O Código das Águas Minerais, Decreto-Lei n.^o 7.841/1945, continua em vigor após a promulgação da Constituição de 1988. Esse código define juridicamente as águas minerais como aquelas proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, que se diferenciam das águas comuns unicamente pela sua composição química, cujos padrões são definidos em lei.

Um gerador com tensão nominal de 13,8 kV alimenta um transformador elevador estrela-delta de 13,8 kV / 138 kV, e este alimenta uma linha de transmissão conectada a um transformador estrela-estrela de 132 kV / 740 kV. Se a tensão base escolhida é a tensão nominal do gerador, a tensão base aproximada na barra de 740 kV é:

Julgue os itens abaixo, relativos aos movimentos sociais.

Diante do quadro de exclusão social, de pouca credibilidade dos políticos e das instituições políticas, os cidadãos brasileiros tomaram a iniciativa de combate à corrupção e à violência por meio da atuação conjunta com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário.