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Nada por aqui
A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.
O fenômeno da externalidade ocorre, fundamentalmente, quando MC … MSC, em que MC é o custo marginal de um bem e MSC é o custo marginal desse mesmo bem para a sociedade.
Desde os últimos anos do século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) não vive seus melhores momentos. Nascida no pós-Segunda Guerra Mundial, atravessou os anos tensos da Guerra Fria, interferiu em conflitos localizados em várias partes do planeta, expandiu sua atuação técnica e viu ampliar, de maneira considerável, o número de seus integrantes. Todavia, na maturidade de seus mais de cinqüenta anos de existência, é alvo de críticas das mais variadas naturezas e, na confluência dos séculos XX e XXI, encontra sérias dificuldades para exercer seu papel de mediadora de divergências e de mantenedora da paz e da segurança mundiais.
Com referência à trajetória das Nações Unidas e de sua situação atual, julgue os itens que se seguem.Para muitos analistas, a longevidade da ONU, ao contrário da inócua e breve Liga das Nações que a antecedeu, deve-se ao realismo político que presidiu sua criação e o estabelecimento de sua estrutura organizacional: desse realismo é que teria surgido um Conselho de Segurança claramente subordinado aos interesses das grandes potências, de que o assento permanente e o direito ao veto seriam pontos essenciais.
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)
constitucionalização do processo.
Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:
• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;
• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;
• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.
Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
O método de tarifação IP-X tenta repassar ao consumidor ganhos de produtividade; exige, entretanto, uma qualidade de informação que pode superar as possibilidades do poder público.
A acupuntura consiste em uma prática terapêutica milenar, com base na racionalidade da medicina tradicional chinesa. No Brasil, muitos a consideram uma terapia não convencional ou uma forma de medicina alternativa, o que explica os desafios enfrentados para sua regulamentação. A homeopatia, apesar de sua história, é considerada contra-hegemônica. No que se refere a esse tema, julgue os itens subseqüentes.
Com base na legislação que lhe outorga faculdades ad hoc, resoluções do CFM têm determinado a exclusiva competência do profissional da medicina para a realização de determinadas práticas e procedimentos, como por exemplo, a execução e interpretação de exames ultra-sonográficos e a introdução de catéter arterial ou venoso profundo. Nesse sentido, a acupuntura já foi considerada uma atividade médica.
Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), entre outras atribuições, estabelecer o regimento interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs) e do Conselho de Trânsito do DF (CONTRANDIFE), bem como das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).
Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.
Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em A Riqueza das Nações (1776), estabeleceu que "os cidadãos de qualquer estado devem contribuir para o suporte do governo, tanto quanto possível, na proporção de sua capacidade, ou seja, da renda que usufruem sob a proteção do estado". Essa passagem reflete os dois pensamentos históricos a respeito da eqüidade tributária. Smith, primeiramente, afirma que os cidadãos devem pagar de acordo com sua capacidade: esta proposição é desenvolvida no princípio da "capacidade de pagamento". A segunda proposição — "na proporção da renda que usufruem sob a proteção do estado" — implica que os cidadãos devem ser tributados com base nos benefícios que derivam das ações governamentais. Essa é a essência do princípio tributário do "benefício". Smith reconheceu, também, o princípio da progressividade na tributação. Na mesma obra, estipula que "não é irrazoável que os ricos devam contribuir para a despesa pública, não apenas na proporção de suas rendas, mas em algo mais do que essa proporção". Esses três princípios — benefício, capacidade e progressividade — fornecem as bases para as discussões correntes da eqüidade fiscal. Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes.O princípio de capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado. Esse objetivo pode ser melhor descrito pelas noções de eqüidade horizontal e eqüidade vertical.
A história recente da educação brasileira foi marcada por importantes alterações nos rumos da política educacional. Sobretudo a partir de 1930, com o Estado Novo e, posteriormente, a Segunda Guerra Mundial, os educadores e a sociedade brasileira passaram a desempenhar papel significativo no processo de definição e organização da educação nacional. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Fernando de Azevedo contribuiu para a implantação das idéias liberais na educação brasileira, não só por meio de sua atuação profissional, como administrador e professor, mas também por meio de pesquisas e publicações.
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito, somente se admite concessão de liminar em sede de mandado de segurança.
A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.
A ação coletiva produzida em grande escala por grupos sociais é incapaz de mobilizar grupos decisivos, mesmo com incentivos especialmente selecionados para tal.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
A fazenda pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.A assimetria de informações sobre o funcionamento do mercado existente entre os negociantes da Alfa e o produtor explica o prejuízo.
Se o juiz houver por bem absolver Ari, não precisará, em sua sentença, analisar os fatos articulados pela acusação, mas deverá apontar, entre os fatos articulados pela defesa, aquele(s) em que se fundar a sua decisão.
Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Ainda que não haja conotação comercial, poderá o titular do registro de determinada marca impedir que ela seja citada em discursos ou em obras literárias ou científicas.
A locação de obras de edifícios consiste em transferir as informações técnicas contidas na escala do projeto para a escala real do terreno. Sobre essa etapa da construção civil é correto afirmar que:
A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.
A razão da dívida pública em relação ao PNB, que mensura a magnitude da dívida relativa ao tamanho da economia, diminui quando a taxa de crescimento da economia eleva-se e quando o superávit primário aumenta.
A educação no Brasil, como no resto do mundo ocidental, tem suas bases em concepções filosóficas acerca da relação homem-sociedade, as quais orientam políticas educacionais e práticas educativas e são submetidas a amplo debate a respeito da sua adequação às características e necessidades da sociedade brasileira. Em nossa história recente, esse debate desenvolveu-se de modo bastante diferenciado graças à liberdade de expressão. Essas concepções têm sido explicitadas por vários autores.
A partir das informações e da temática do texto acima, julgue os itens abaixo.A concepção humanista moderna, incorporada pelos escolanovistas brasileiros, compreende a educação como um processo de aprendizagem centrado no aluno, desenvolvido por meio de atividades pedagógicas derivadas da experiência e da motivação do aluno, com predominância do lógico sobre o psicológico.
No caso de ocorrer grave comprometimento da ordem pública em um município e de as autoridades municipais não enfrentarem devidamente o problema, o estado a que o município pertence poderá nele intervir, mediante decreto de intervenção exarado pelo governador do estado, para pôr termo ao comprometimento da ordem.
A Comissão Especial de Preservação do Acervo Documental – CEPAD foi criada pela Portaria 1.009, de 29 de outubro de 1985. A CEPAD integrava os grupos de trabalhos da Reforma Administrativa Federal e tinha como finalidade:
Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.
A contribuição devida pela União à seguridade social é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal previstos obrigatoriamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que eventuais insuficiências financeiras do sistema de seguridade, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, devem também ser suportadas pela União.