Questões de Concursos

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Ainda que não haja conotação comercial, poderá o titular do registro de determinada marca impedir que ela seja citada em discursos ou em obras literárias ou científicas.

Em relação à estrutura de mercados monopolistas e oligopolistas, julgue os itens abaixo.

No setor de transportes públicos de massa, como o metrô, a existência de custos fixos elevados requer que esses custos sejam partilhados entre muitos produtores e, portanto, estimula a competição nesse setor.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

Para fomentar o progresso tecnológico, torna-se fundamental examinar seus determinantes, principalmente a questão da apropriabilidade de novas tecnologias pelas empresas, fenômeno cujos determinantes são: a taxa de juros, a taxa nominal de câmbio e a expectativa em relação ao comportamento da inflação.

A locação de obras de edifícios consiste em transferir as informações técnicas contidas na escala do projeto para a escala real do terreno. Sobre essa etapa da construção civil é correto afirmar que:

A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.

A razão da dívida pública em relação ao PNB, que mensura a magnitude da dívida relativa ao tamanho da economia, diminui quando a taxa de crescimento da economia eleva-se e quando o superávit primário aumenta.

A educação no Brasil, como no resto do mundo ocidental, tem suas bases em concepções filosóficas acerca da relação homem-sociedade, as quais orientam políticas educacionais e práticas educativas e são submetidas a amplo debate a respeito da sua adequação às características e necessidades da sociedade brasileira. Em nossa história recente, esse debate desenvolveu-se de modo bastante diferenciado graças à liberdade de expressão. Essas concepções têm sido explicitadas por vários autores.

A concepção humanista moderna, incorporada pelos escolanovistas brasileiros, compreende a educação como um processo de aprendizagem centrado no aluno, desenvolvido por meio de atividades pedagógicas derivadas da experiência e da motivação do aluno, com predominância do lógico sobre o psicológico.

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é composto por 21,5% do produto da arrecadação (receita bruta menos incentivos fiscais e restituições) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

A contribuição devida pela União à seguridade social é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal previstos obrigatoriamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que eventuais insuficiências financeiras do sistema de seguridade, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, devem também ser suportadas pela União.

A acupuntura consiste em uma prática terapêutica milenar, com base na racionalidade da medicina tradicional chinesa. No Brasil, muitos a consideram uma terapia não convencional ou uma forma de medicina alternativa, o que explica os desafios enfrentados para sua regulamentação. A homeopatia, apesar de sua história, é considerada contra-hegemônica. No que se refere a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A prática da medicina homeopática não é ainda reconhecida como especialidade médica, apesar de aceita pelo CFM como atividade terapêutica passível de ser realizada por médicos.

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

Globalização, revitalização da sociedade civil, reestruturação produtiva e emergência da sociedade da informação e do conhecimento são fatores histórico-contextuais que estão na base da emergência do NPM.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Em caso de interesse público, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória.

Desde os últimos anos do século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) não vive seus melhores momentos. Nascida no pós-Segunda Guerra Mundial, atravessou os anos tensos da Guerra Fria, interferiu em conflitos localizados em várias partes do planeta, expandiu sua atuação técnica e viu ampliar, de maneira considerável, o número de seus integrantes. Todavia, na maturidade de seus mais de cinqüenta anos de existência, é alvo de críticas das mais variadas naturezas e, na confluência dos séculos XX e XXI, encontra sérias dificuldades para exercer seu papel de mediadora de divergências e de mantenedora da paz e da segurança mundiais.

Para muitos analistas, a longevidade da ONU, ao contrário da inócua e breve Liga das Nações que a antecedeu, deve-se ao realismo político que presidiu sua criação e o estabelecimento de sua estrutura organizacional: desse realismo é que teria surgido um Conselho de Segurança claramente subordinado aos interesses das grandes potências, de que o assento permanente e o direito ao veto seriam pontos essenciais.

No processo de seleção de acervo, as considerações que devem ser enfocadas seguem os seguintes critérios:

Relativamente à evolução política brasileira, da Era Vargas ao golpe de 1964, tal como citada no texto CG-I, julgue os itens que se seguem.

A curta passagem de Jânio Quadros pela presidência (1961), à qual chegou com expressivo apoio popular e plenamente identificado com o seu partido, a UDN, pode ser classificada como o exercício de uma política bifronte: internamente, medidas progressistas, merecedoras do apoio da esquerda; externamente, um retrocesso aos tempos de Dutra, implementando uma política externa conservadora e subserviente aos EUA.

Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi descoberta uma jazida de ouro. O governo do estado do Amapá estabeleceu uma taxa de fiscalização ambiental (TFA), tendo como fato gerador o exercício de fiscalização sobre entidades que exerçam atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, inclusive atividades que envolvam mineração.

Caso uma jazida de ouro seja descoberta no subsolo de reserva indígena, ela poderá ser explorada sem a anuência das comunidades indígenas afetadas.

Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.

A assimetria de informações sobre o funcionamento do mercado existente entre os negociantes da Alfa e o produtor explica o prejuízo.

Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.

Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), criado no início da gestão do ministro Ronaldo Sardenberg.

Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.

O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

Os aumentos de capital das administradoras de consórcio que não forem realizados em moeda corrente somente poderão decorrer da incorporação de reservas de lucros ou de reservas de reavaliação.