Questões de Concursos

Em um processo licitatório, a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame é denominada:

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

descentralização, porque o referido programa federal é responsabilidade de uma entidade da administração indireta.

O aterramento é um aspecto fundamental para a segurança das instalações elétricas prediais; portanto, seu projeto é de extrema importância. Considere as afirmativas:

I. O esquema TN de aterramento possui um ponto de alimentação diretamente aterrado, sendo que as massas são ligadas a esse ponto através de condutores de proteção.

II. O esquema TT possui um ponto da alimentação diretamente aterrado, sendo que as massas da instalação estão ligadas a eletrodo(s) de aterramento eletricamente distinto(s) do eletrodo de aterramento da alimentação.

III. No esquema IT todas as partes vivas são isoladas da terra, ou um ponto da alimentação é aterrado através de uma impedância. As massas da instalação podem ser aterradas no mesmo eletrodo de aterramento da alimentação, se existente, ou em eletrodo(s) de aterramento próprio(s).

Assinale:

De acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo.

Decorrido o prazo de dois anos após o vencimento do período de prestação de serviço alternativo ao serviço militar obrigatório, sem que o convocado o tenha cumprido total ou parcialmente, poderá ser decretada a suspensão dos seus direitos políticos.

Segundo a teoria econômica, a intervenção do Estado na economia teria por função regular os desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção seriam: maximizar a utilidade coletiva, fomentar e estabilizar o crescimento econômico e redistribuir a renda. Assim agindo, o Estado visaria aperfeiçoar o mecanismo de livre mercado, mas também corrigiria desvios da alocação ótima de recursos e da maximização da eficiência, que ocorrem quando o mercado se afasta do modelo de concorrência perfeita. A disciplina da economia da regulação visa, assim, aportar uma base científica para a intervenção do Estado nesse espírito. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

Em situação de monopólio natural, a estrutura de custo da atividade apresenta uma participação grande de capital fixo, e há subaditividade de custos.

No contexto atual, o acesso à escola passa a ser considerado um direito de todo cidadão e, como tal, dever do Estado. O cumprimento desse dever iniciou-se ao final do século XIX, assumindo, atualmente, a forma de organização em sistemas de ensino, entendidos como amplas redes de escolas, articuladas vertical e horizontalmente, tendo como função garantir a toda a população dos respectivos países o acesso à cultura letrada. Diferentemente de outros países, no Brasil, esse processo somente tomou forma em meados do século XX, sendo afetado, mais recentemente, pelas mudanças científicas e tecnológicas. Com base nas especificidades do caso brasileiro nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

Com a emergência dos blocos econômicos na década passada, a cooperação internacional multilateral tomou novo impulso com o processo de integração político-econômica. Os países integrantes do MERCOSUL, todavia, não chegaram a implementar ações no sentido da integração na área educacional.

Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

A alíquota incidente para CFEM é de 0,2% para pedras preciosas coradas, lapidáveis, carbonados e metais nobres; de 1% para ouro e de 2% para as demais substâncias. A participação da União é de 12%, por meio de seus órgãos da administração direta; 23% são do estado onde for extraída a substância mineral e 65% cabem ao município produtor. Ao DF, devido a sua natureza jurídica, cabe a acumulação das participações estadual e municipal.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

Os contratos de concessão de serviço público de energia elétrica podem conter cláusula que estabeleça o compromisso de investimento mínimo anual da concessionária destinado a atender à expansão do mercado e à ampliação e modernização das instalações vinculadas ao serviço.

Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.

As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público são entidades privadas parceirizadas mediante contrato de gestão e termo de parceria, respectivamente.

A mobilidade é uma necessidade crescente em nossa sociedade. Para atender essa necessidade, o deslocamento em todos os meios de transporte tem de ser o mais seguro e eficiente possível. Os problemas relacionados com a maior demanda de mobilidade agravam-se cada vez mais, o que pode ser visto pelos congestionamentos, atrasos e acidentes, que constituem verdadeiras pragas para o sistema de transporte. Assim, a crescente complexidade dos problemas de transporte e da circulação viária, especialmente em áreas urbanas, exige cada vez mais o emprego das noções de engenharia de tráfego. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

O nível de serviço E corresponde ao fluxo livre.

Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.

O resíduo obtido após a subtração das fontes identificáveis de crescimento econômico é, na grande maioria dos casos, insignificante, e decorre, fundamentalmente, de mudanças na produtividade total dos fatores.

A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.

Estudos indicam que os segmentos mais privilegiados da população brasileira são os que têm maiores dificuldades em posicionar-se em relação ao continuum satisfação – insatisfação com a democracia.

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.

Embora a Convenção sobre Diversidade Biológica utilize o conceito de patrimônio comum da humanidade em alusão à biodiversidade, só contemplou três dos cinco princípios da doutrina internacional do patrimônio comum da humanidade.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

O pagamento de férias não-gozadas por necessidade de serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Lei n.^o 9.263/1996, que regula o planejamento familiar, uma mulher com 22 anos de idade, com quatro filhos vivos, pode ser submetida à esterilização voluntária desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.

A caducidade da concessão de lavra é um ato do ministro de Minas e Energia por delegação do presidente da República, aplicável somente em quatro situações de extrema gravidade, após conclusão de processo administrativo instaurado pelo diretor-geral do DNPM. Uma dessas situações refere-se ao fato de a concessionária, apesar das sanções de advertência e multa, prosseguir no descumprimento dos prazos de início e reinício dos trabalhos de lavra.

Em relação ao investimento e ao consumo, julgue os itens subseqüentes.

Um dos mais importantes determinantes do consumo são as oscilações na taxa efetiva de câmbio, já que ela contribui, de forma significativa, para a volatilidade da propensão marginal a consumir a curto prazo.

Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem

padronização interna, simplificação organizacional, clarificação de papéis e missões e fortalecimento dos instrumentos tradicionais de avaliação e controle do desempenho.

A instituição que provê um serviço de comutação bibliográfica, fornecendo cópias de documentos indexados em suas bases de dados, denomina-se: