Acerca da limitação do poder de tributar, julgue os itens subseqüentes.
A imunidade tributária não se restringe aos impostos.
Questões de Concursos
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A Antropologia tem-se voltado para o estudo do fenômeno religioso mesmo antes de sua institucionalização como disciplina acadêmica. Julgue os itens a seguir, quanto à abordagem antropológica para a religião.
A separação entre poder místico e poder secular é um acontecimento recente na história humana. No ocidente, a política só se tornou uma esfera autônoma e separada da religião depois do Renascimento. Nas sociedades tradicionais africanas, no mundo islâmico e nas sociedades ameríndias, o poder místico e o poder político estão imbricados.
No referente a fungos e micoses, julgue os itens a seguir.
Os fungos não possuem núcleo, sendo, portanto, procarióticos, assim como as bactérias.
A informação é considerada uma grande ferramenta gerencial na atualidade, fornecendo ao administrador subsídios e argumentos para a deliberação e tomada de decisão. No âmbito da saúde, a informação apresentada por indicadores, índices ou ainda em sua forma inicial, fornece aos administradores e gestores em saúde conhecimentos e habilidades fundamentais para a tomada de decisão. A utilidade da informação para o administrador depende ainda do contexto em que é produzida e implementada. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
A farmácia de um hospital contabilizou, durante os primeiros seis meses do ano de 2003, uma perda de 40% de medicamentos por vencimento do prazo de validade. No segundo semestre do mesmo ano, essa perda foi reduzida para 15% apenas com a capacitação da equipe responsável pelo controle de estoque do setor.
Nessa situação, é correto afirmar que a qualificação de pessoal em todos os setores pode contribuir com a redução do desperdício de insumos hospitalares.
A empresa comercial ALFAX compra e vende sapatos masculinos. O contabilista utiliza o sistema de inventário periódico, isto é, durante o período registra as aquisições de produtos na conta compras e faz contagem física do estoque no final do período para ajuste da conta mercadorias para venda. A conta mercadoria para venda, em 31 de março, apresentava um saldo de R$ 18.000,00 (estoque inicial). No mês de abril, do mesmo ano a empresa vendeu R$ 50.000,00 em sapatos, tendo recebido 80% a vista, e o restante para ser recebido em 60 dias, e comprou novo lote de sapatos no valor de R$ 10.000,00. No final do mês, o estoque levantado foi igual a R$ 4.000,00.
Com base nas informações apresentadas na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
O resultado do período (vendas - custo da mercadoria vendida) aparecerá na demonstração do resultado do exercício como lucro operacional.
Julgue os itens seguintes acerca de probabilidade e análise combinatória.
Considere a seguinte situação hipotética.
Para aliviar o estresse habitual nos concursos públicos, o órgão realizador resolveu escolher aleatoriamente um candidato e uma candidata e presenteá-los com um brinde. Nesse concurso, 324 candidatos eram do sexo masculino enquanto 222 eram do sexo feminino.
Nessa situação, existem menos de 70.000 maneiras distintas de se escolher o casal de candidatos para ganhar os brindes.
As relações pessoais e profissionais são pautadas por atitudes e comportamentos que devem seguir normas éticas e morais, para que se possa viver bem socialmente. É dever de todo profissional, especialmente o da área da saúde, garantir essa conduta embasada na ética. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
Quando um profissional de enfermagem deixa de ajudar uma mulher que acabou de sofrer uma cesariana a levantar-se para ir ao banheiro, ele está demonstrando descaso e descompromisso com aquele a quem deveria dedicar sua atenção, agindo contra os princípios do código de ética.
As relações pessoais e profissionais são pautadas por atitudes e comportamentos que devem seguir normas éticas e morais, para que se possa viver bem socialmente. É dever de todo profissional, especialmente o da área da saúde, garantir essa conduta embasada na ética. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
Se um paciente internado em UTI pede informações sobre uma medicação que vai receber, o auxiliar de enfermagem deve orientá-lo a ficar quieto e não pode fornecer nenhuma informação, pois poderá piorar a condição desse paciente.
Considerando que um agricultor que produz e armazena a granel grãos e sementes de arroz, feijão, milho e soja esteja sofrendo consideráveis perdas desses produtos devido a microrganismos e pragas de armazenamento, julgue os itens subseqüentes, com referência às possíveis causas desse problema e às suas soluções.
Se os produtos forem armazenados a 13% de umidade, estarão naturalmente protegidos do ataque de pragas, como traças e carunchos, pois, nessa condição, não há umidade suficiente para o desenvolvimento de pragas.
Idalberto Chiavenato conceitua a administração de recursos humanos como a “área da ciência da administração que tem por objeto a gestão do comportamento humano em adequação às necessidades organizacionais, bem como à ação recíproca. Visa a obter pessoas qualificadas e motivadas para desempenharem da melhor forma as ações de que as organizações necessitam”. Nesse contexto, a administração de recursos humanos pode ser corretamente estudada como um processo, constituindo-se de sistemas interdependentes, que incluem o(a)
desenvolvimento de recursos humanos.
Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.
O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Para que seja instituída uma taxa, o poder de polícia pode ser exercido por pessoa jurídica de direito privado.
Julgue os itens seguintes, acerca do campo da antropologia política.
Entre os Kachins, estudados na obra clássica de Edmund Leach chamada Sistemas Políticos da Alta Birmânia, a estrutura política é pendular, variando entre dois modelos ideais: o gumsa (uma ordem política aristocrática) e o gumlao (uma ordem igualitária e democrática).
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto I
Direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar
O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e sua
definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda
Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia
da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado.
O direito humano à alimentação adequada consiste no acesso físico e econômico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como
emprego ou terra, para garantir esse acesso de modo contínuo. Esse direito inclui a água e as diversas formas de acesso à água na sua
compreensão e realização. Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada, entende-se que ela seja adequada ao contexto e às condições
culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.
Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger,
promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de
mecanismos de exigibilidade. Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados
nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esses meios de exigibilidade podem ser administrativos, políticos, quase judiciais e
judiciais.
Durante várias décadas, por influência dos países centrais, o Brasil e outros países em desenvolvimento procuraram responder ao
problema da fome com a introdução da chamada revolução verde, que foi uma espécie de campanha de modernização da agricultura
mediante a introdução de um pacote tecnológico baseado no uso intensivo de máquinas, fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar
a produção e, consequentemente, a humanidade acabaria com a fome. Introduziu-se, assim, um modelo agroexportador centrado nas
monoculturas, que favoreceu a concentração das empresas, cada vez mais internacionalizadas, de modo que atualmente 30 conglomerados
transnacionais controlam a maior parte da produção, da industrialização e do comércio agroalimentar no mundo, violando a soberania
alimentar.
Muitos países, regiões e municípios, também dentro do Estado brasileiro, vivem sem soberania alimentar e outros tantos vivem com sua
soberania a l i m e n t a r a m e a ç a d a p e l o s f a t o r e s supramencionados. Nesse contexto, a soberania alimentar significa o direito
dos países definirem suas próprias políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam a alimentação
para a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos em suas regiões.
Entre os desafios para a garantia do direito humano à alimentação adequada e da soberania e segurança alimentar e nutricional no
Semiárido, encontram-se: a necessidade de respeitar a diversidade cultural e as formas de organização e produção, de modo que as
comunidades tenham sua autonomia para produzir e consumir seus alimentos; e a importância de avançar na realização da reforma agrária,
na regularização fundiária e no reconhecimento dos territórios para que os povos tenham maior autonomia para produzir seus alimentos.
Irio Luiz Conti
(integra o Consea Nacional e é membro da Fian Internacional.)
(Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania
alimentar)
Considere a seguinte frase para responder à questão:
“No entanto, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser
enfrentado.” (1º parágrafo)
Essa frase introduz uma informação com o valor, no contexto, de:
FGV•
Um conhecido professor de Educação Física declarou o seguinte: “Cultivar um estilo de vida saudável é extremamente importante para diminuir o risco de infarto, mas também de problemas como a morte súbita e derrame. Significa que manter uma alimentação saudável e praticar atividade física regularmente já reduz, por si só, as chances de desenvolver vários problemas. Além disso, é importante para o controle da pressão arterial, dos níveis de colesterol e de glicose no sangue. Também ajuda a diminuir o estresse”. Entre as recomendações dadas pelo autor do texto acima, só NÃO está presente:
Considerando a Agenda 21 Global — documento que contém uma série de compromissos acordados por 170 países que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 —, julgue os itens seguintes, acerca dos compromissos e estratégias de atuação para o novo conceito de cidades sustentáveis no âmbito da referida agenda.
A estratégia de produção e consumo prevê o aumento do consumo de energia nas cidades a partir de programas de racionalização do uso do solo urbano, promovendo intervenções e projetos arquitetônicos que priorizem a obtenção de conforto e de funcionalidade com o máximo investimento energético e o mínimo aproveitamento dos recursos climático-ambientais locais.
O centro cirúrgico de um hospital é o setor que oferece mecanismos para intervenção imediata em interocorrências clínicas, composto de estrutura física adequada e equipe profissional especializada. É considerado uma das áreas de maior rigor no controle e prevenção dos riscos aos usuários que necessitam de procedimentos operatórios. Sua eficiência está diretamente relacionada com a condição do cliente, tecnologia disponível, qualificação da equipe e cuidados com o ambiente e os equipamentos. Acerca dessa unidade hospitalar, julgue os itens seguintes.
Os equipamentos necessários para a realização de uma cirurgia que estarão em contato direto com áreas expostas do paciente durante o procedimento cirúrgico, deverão ter sofrido procedimento químico e(ou) térmico no sentido de desinfetá-los.
No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue os seguintes itens.
Onerar mais quem tem mais é a forma utilizada pelo Estado para aplicar o princípio da progressividade.
Julgue os itens a seguir.
Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei.
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação àquele que foi considerado parte ilegítima.