Questões de Concursos

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Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, autor de um homicídio, ameaçou de morte uma testemunha ocular do crime, para que deixasse de prestar declarações no inquérito policial ou imputasse a autoria da infração penal a um terceiro desconhecido. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de coação no curso do processo.

A parada cardiorrespiratória é um evento grave e potencialmente fatal em qualquer ambiente. Durante as intervenções cirúrgicas, sua ocorrência geralmente está relacionada com as condições clínicas do paciente, com os procedimentos anestésicos e com a complexidade do ato cirúrgico. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A anestesia espinhal é altamente segura; não causa alterações cardiovasculares e, portanto, não se associa a evento de parada cardíaca.

Analgésicos antiinflamatórios não-esteroidais (AAINE) constituem um grupo de fármacos com grande eficácia antipirética e analgésica para casos de dor visceral, tegumentar, óssea, muscular e(ou) articular. Entre os vários efeitos, os AAINE inibem a ciclooxigenase (COX), enzima que catalisa a conversão do ácido araquidônico em prostaglandinas, que são substâncias que promovem vasodilatação e estimulam o processo inflamatório e a sensibilização das unidades dolorosas. A maioria dos AAINE inibe tanto a COX 1 como a COX 2. No entanto, alguns são inibidores mais específicos para a COX 2. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em geral, a eficácia dos AAINE no tratamento da dismenorréia é pequena.

A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.

A compensação financeira pela exploração de petróleo está prevista na legislação federal.

Leia o texto a seguir para responder à questão.
Texto I
Direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar
O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e sua
definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda
Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia
da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado.
O direito humano à alimentação adequada consiste no acesso físico e econômico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como
emprego ou terra, para garantir esse acesso de modo contínuo. Esse direito inclui a água e as diversas formas de acesso à água na sua
compreensão e realização. Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada, entende-se que ela seja adequada ao contexto e às condições
culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.
Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger,
promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de
mecanismos de exigibilidade. Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados
nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esses meios de exigibilidade podem ser administrativos, políticos, quase judiciais e
judiciais.
Durante várias décadas, por influência dos países centrais, o Brasil e outros países em desenvolvimento procuraram responder ao
problema da fome com a introdução da chamada revolução verde, que foi uma espécie de campanha de modernização da agricultura
mediante a introdução de um pacote tecnológico baseado no uso intensivo de máquinas, fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar
a produção e, consequentemente, a humanidade acabaria com a fome. Introduziu-se, assim, um modelo agroexportador centrado nas
monoculturas, que favoreceu a concentração das empresas, cada vez mais internacionalizadas, de modo que atualmente 30 conglomerados
transnacionais controlam a maior parte da produção, da industrialização e do comércio agroalimentar no mundo, violando a soberania
alimentar.
Muitos países, regiões e municípios, também dentro do Estado brasileiro, vivem sem soberania alimentar e outros tantos vivem com sua
soberania a l i m e n t a r a m e a ç a d a p e l o s f a t o r e s supramencionados. Nesse contexto, a soberania alimentar significa o direito
dos países definirem suas próprias políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam a alimentação
para a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos em suas regiões.
Entre os desafios para a garantia do direito humano à alimentação adequada e da soberania e segurança alimentar e nutricional no
Semiárido, encontram-se: a necessidade de respeitar a diversidade cultural e as formas de organização e produção, de modo que as
comunidades tenham sua autonomia para produzir e consumir seus alimentos; e a importância de avançar na realização da reforma agrária,
na regularização fundiária e no reconhecimento dos territórios para que os povos tenham maior autonomia para produzir seus alimentos.
Irio Luiz Conti
                                                                                                                                    (integra o Consea Nacional e é membro da Fian Internacional.)
(Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania
                                                                                                                                                                                                                                alimentar)
A expressão “o que permanece como um desafio a ser enfrentado” estabelece com o restante da frase um sentido
de:

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público aceitou a promessa de receber R$ 2 mil para, no exercício de sua função, retardar a tramitação de um processo administrativo. Nessa situação, o servidor público praticou o crime de corrupção ativa.

B.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente. Sua sanção foi cumprir pena restritiva de direitos na modalidade prestação
de serviços à comunidade que, nos termos da lei em foco, pode consistir em:

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei no. 9.394/1996 —, julgue os itens que se seguem.

A LDB dispõe que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.

Deseja-se desenvolver um sistema de informação para uma empresa que possui uma frota de navios mercantes. Tal sistema deve ser composto de um módulo capaz de acompanhar o posicionamento de cada navio em tempo real e de receber e disponibilizar dados sobre as condições operacionais de cada navio. Um sistema gerenciador de banco de dados deve armazenar e disponibilizar informações sobre a rota, carga, tripulação e condições logísticas de cada navio. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes, acerca de desenvolvimento de aplicações e banco de dados.

Modelos clássicos de desenvolvimento de software propõem que cada fase do processo seja repetida ciclicamente várias vezes, tendo-se ao final de cada iteração um produto mais aprimorado, indo do protótipo inicial, na primeira iteração, ao produto final.

Na industrialização e racionalização das construções no Brasil, pode-se destacar o trabalho do arquiteto João Figueira Lima, o Lelé, que desenvolveu a argamassa armada. Quando a esse tipo de material, julgue os itens a seguir.

A argamassa armada é uma combinação de rede de malha de aço e argamassa de cimento. Não possui a mesma resistência à compressão que o concreto. No entanto, resiste muito bem aos esforços de tração, pois o aço é repartido tão perfeitamente na argamassa que ele aí mantém as partículas sempre firmemente unidas.

Heitor é guarda municipal e, além do vencimento básico, recebe algumas gratificações e auxílios. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, dentre as gratificações percebidas pelo guarda municipal está prevista a de:

or ter sido atropelado por um veículo coletivo de transporte urbano de propriedade da firma Satélite Ltda., conduzido por um de seus motoristas, um cidadão sofreu graves lesões corporais, de que resultou deformidade permanente. Restou comprovado que o acidente não ocorrera por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em caso de indenização proveniente de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluirão a partir do evento danoso.

Devido a uma série de vantagens, os reatores UASB (upflow anaerobic sludge blanket reactors), ou reatores de manto de lodo, estão sendo cada vez mais aplicados no tratamento de esgotos sanitários. Quanto ao projeto e ao dimensionamento dos reatores UASB que tratam esgotos domésticos, julgue os itens subseqüentes.

O compartimento de decantação no reator é dimensionado por meio de dois parâmetros de projeto: o tempo de detenção e a taxa de aplicação superficial.

Os problemas fitossanitários constituem um dos maiores entraves para a cultura do feijoeiro no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A antracnose, importante doença do feijoeiro, é facilmente reconhecível nas vagens: as lesões apresentam-se de forma mais ou menos arredondada, deprimidas, e com o centro mais claro e delimitado por um anel mais escuro.

Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de recursos humanos em organizações.

Nas organizações o recrutamento pode ser interno ou externo. No setor público, é feito por meio da divulgação de editais de concurso público para as funções efetivas.

No que se refere a aspectos gerais da administração, julgue os itens a seguir.

A descentralização pode ser muito interessante para uma organização, apesar de poder gerar elevação dos custos, pelo fato de requerer mais treinamento ou por faltar uniformidade nas decisões. No entanto, com a descentralização, a organização pode ganhar em aspectos motivacionais e em agilidade no processo de decisão.

Algumas regiões brasileiras, como o estado de Mato Grosso, atingiram altas produtividades de soja, superando até a média norteamericana do produto. Apesar disso, ainda há necessidade de pesquisas nos vários aspectos fitotécnicos dessa cultura. A respeito de fitossanidade, adubação e seleção de cultivares de soja, julgue os itens seguintes.

Na maior parte dos cerrados brasileiros — caracterizados por um período chuvoso e outro seco —, os cultivares precoces de soja são mais adequados para possibilitar cultivos de sucessão (ou safrinha), aproveitando melhor a umidade do final da estação chuvosa. Além disso, os cultivares precoces são normalmente mais produtivos que os cultivares tardios.

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