Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Apesar de ilícita, não é criminosa a conduta de uma sociedade comercial que, para diminuir o montante dos tributos pagos, presta informações falsas às autoridades fazendárias.
O modelo de referência para interconexão de sistemas abertos da ISO (International Organization for Standardization) preconiza a utilização de camadas ou níveis, de forma que cada camada preste serviços à camada imediatamente superior e receba serviços da camada imediatamente inferior. Em cada camada, são definidos protocolos e unidades de dados específicos. A respeito desse modelo e de possibilidades de sua implementação, julgue os itens que se seguem.
O protocolo X.25 do CCITT, dedicado a redes comutadas por pacotes, tem seu emprego voltado para as três camadas inferiores do modelo acima mencionado.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Admitido como vaqueiro em uma grande fazenda, Joaquim é responsável por 500 cabeças de gado, exercendo seu ofício no horário das 4 h 30 min às 18 h, com uma folga semanal. Nessa situação, do ponto de vista do trabalho noturno, além das horas extras devidas, faz jus o trabalhador ao adicional noturno incidente sobre os 30 minutos iniciais da jornada.
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Durante o curso do inquérito policial acerca de um crime praticado por várias pessoas em concurso, é inválida a decretação judicial da prisão preventiva de apenas um dos indiciados.
Uma determinada empresa não cumpriu o dever que a lei lhe impunha de recolher aos cofres públicos, na qualidade de responsável tributário, uma determinada contribuição social cujos contribuintes são os seus empregados.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.
O não-recolhimento do tributo, por parte da referida empresa, configura prática de crime contra a ordem tributária.
Tendo em vista a administração de recursos humanos e o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.
Um dos problemas que pode ocorrer em um processo de seleção de pessoal refere-se ao fato de o entrevistador deixar que uma das características do indivíduo se sobreponha às demais, o que é conhecido como efeito halo.
Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
Considere que, estando no nono mês de gestação, Joana afastou-se do emprego um dia antes da data designada para o parto. A licença-maternidade fluiu a partir de então, com duração de 120 dias. Nesse período, em que há suspensão do contrato e estabilidade no emprego, a prática de eventual falta grave — como, por exemplo, a violação de segredo da empresa em favor de empresa concorrente — poderá justificar a dissolução do contrato, independentemente de quaisquer formalidades.
Tendo em vista a administração de recursos humanos e o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.
No contexto do planejamento estratégico, a função de controle e avaliação auxilia na disponibilização de informações gerenciais periódicas, para que seja rápida a intervenção no desempenho do processo.
Julgue os itens a seguir, relativos à tecnologia de orientação a objetos.
Herança é o compartilhamento de atributos e operações entre classes com base em um relacionamento hierárquico, fazendo que uma classe possa ser definida de forma abrangente e depois refinada em sucessivas subclasses mais específicas. Cada subclasse incorpora, ou herda, as propriedades de sua superclasse, não sendo possível, porém, acrescentar novas características, próprias da subclasse considerada.
Julgue os itens a seguir.
A terceira forma normal (3NF) é uma forma normal mais fraca do que a forma normal de Boyce-Codd (BCNF).
Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.
A carne bovina desossada deve ser transportada, embalada e devidamente rotulada.
Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Osvaldo efetuou diversos disparos contra Pedro, com o objetivo de matá-lo, e alcançou o seu intento. Porém, um dos tiros disparados terminou atingindo Rodolfo, que passava inadvertidamente pelo local do crime e veio a falecer em virtude do ferimento.
Nessa situação, pela morte de Pedro, Osvaldo deverá ser julgado pelo júri e, pela morte de Rodolfo, deverá ser julgado por um juiz de direito.
Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.
Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
É remota possibilidade de ocorrência de focos dessa doença, já que o principal ponto de risco da entrada da aftosa é a fronteira sul do estado.
No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.
O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Um habeas corpus preventivo somente pode ser ajuizado pela pessoa cuja liberdade é ameaçada ou por mandatário por ela constituído mediante procuração com poderes especiais.
Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.
As dívidas provenientes de créditos tributários, desde que regularmente inscritas na dívida ativa, gozam de presunção de certeza e liquidez.
Os sítios da Web realizam processos denominados servidores, que aguardam conexão dos clientes, normalmente estabelecida por meio de browsers. Considere a situação em que um usuário clique, em uma página Web, um hyperlink associado ao URL http://www.w3.org/hypertext/WWW/TheProject.html. Julgue os itens a seguir, relativos a essa situação.
Após o estabelecimento da conexão TCP, o browser envia ao servidor o comando GET/hypertext/WWW/TheProject.html. Ao receber o comando, o servidor www.w3.org envia ao cliente o arquivo TheProject.html; a conexão TCP é liberada; o browser apresenta o texto TheProject.html; finalmente, o browser busca e apresenta todas as imagens contidas em TheProject.html.
Com relação a programação, julgue o seguinte item.
Em um programa de computador desenvolvido em linguagem de alto nível, quando uma variável é especificada como um parâmetro de valor, as alterações feitas nessa variável, durante determinada rotina, devem permanecer constantes depois de encerrada a rotina. Tanto as rotinas quanto as funções proporcionam modularidade em programas. A diferença entre funções e rotinas está no modo como elas retornam valores: a rotina atribui o resultado de um processamento a um parâmetro de referência, e o valor fica retido quando a rotina é encerrada; uma função pode produzir o mesmo resultado de uma rotina, entretanto não armazena o resultado em um parâmetro, mas o retorna por meio da própria função.
Julgue os itens a seguir.
A gestão das entidades é facilitada por um plano de contas adequado. Na administração pública, a contabilidade utiliza-se de um plano de contas subdividido visando ao seu melhor entendimento. Daí, somente as contas analíticas recebem lançamentos, havendo exceção em alguns casos em que o registro é efetuado em nível sintético, por não haver necessidade de informação detalhada.