Saulo, empregado sindicalizado, foi dispensado, sem justa causa, da empresa onde trabalhava, nove meses após o término do exercício do mandato de cargo de direção no sindicato de sua categoria. Na mesma empresa trabalhou Jacira, também sindicalizada, que foi dispensada, sem justa causa, dois dias após o registro de sua candidatura a cargo de direção no sindicato da sua categoria. De acordo com a Constituição Federal, a dispensa de Saulo
Rogério, gerente do Banco Ágio Legal, atendeu a pedido de financiamento de capital de giro feito por Fábio, representante da sociedade empresária Máquinas Inquebráveis Ltda., no valor de R$ 50.000,00. A pessoa jurídica, porém, como condição para a celebração daquele contrato, teve de contratar, com a mesma instituição financeira, seguro de proteção de sua sede, no valor de R$ 500,00, a fim de que Rogério atendesse metas a ele impostas pelo Banco.
Essa situação, juridicamente, considerando-se que Máquinas Inquebráveis Ltda. é destinatária final tanto do financiamento como do seguro:
O proprietário de uma fazenda foi procurado por uma concessionária de serviço público de distribuição de gás natural para que autorizasse a instalação de tubulação subterrânea em determinado trecho de sua propriedade, equipamento que integraria a rede pública de distribuição operada por aquela empresa. A instalação dessa tubulação
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar no 101/2000, se o Distrito Federal tivesse publicado uma lei ordinária relativa ao ICMS, em março de 2017, sem mencionar a data a partir da qual ela produziria efeitos, e essa lei tivesse reduzido, em um de seus artigos, o percentual de algumas penalidades pecuniárias, e, em outro, reduzido as alíquotas do imposto incidente sobre determinadas operações com mercadorias, o dispositivo desta lei que tivesse reduzido as
As características do projeto arquitetônico de um prédio de múltiplos andares obrigou o projetista das instalações hidrossanitárias a instalar na cobertura um barrilete de ventilação com 18 m de comprimento para captação dos tubos ventiladores. Para garantir o bom funcionamento da ventilação, a diferença mínima de cotas entre à jusante e à montante do barrilete deve ser de
A partir do Código Florestal (Lei n.º 4.771/1965) e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens a seguir, referentes a medidas de proteção e controle ambiental.
De acordo com o Código Florestal, o proprietário de um imóvel rural é obrigado a manter parte da propriedade com vegetação nativa. Essa área é denominada reserva legal. A extensão da reserva legal varia de 20% a 80% da área da propriedade, conforme a região ou o bioma onde ela está localizada. Nas propriedades que não têm vegetação nativa em extensão suficiente para atender ao disposto na lei, o proprietário está, em princípio, obrigado a recompor a reserva legal. A recomposição tem, não raramente, custo elevado e, em muitos casos, significaria retirar do processo produtivo agropecuário áreas exploradas adequadamente e com elevados índices de produtividade. Todavia, o código hoje oferece ao proprietário rural a possibilidade de compensar a falta de reserva legal de sua propriedade por meio de arrendamento em outras propriedades, de florestas excedentes — ou seja, além do mínimo exigido pela lei a título de reserva legal —, desde que a floresta arrendada esteja localizada no mesmo ecossistema da propriedade carente de vegetação nativa. Isso significa, por exemplo, que um produtor no estado de Goiás, onde o cerrado já foi mais intensamente destruído, pode resolver seu passivo ambiental arrendando florestas excedentes de um proprietário do vizinho Tocantins, onde o cerrado está mais bem conservado. Cria-se, assim, estímulo à conservação de manchas de vegetação nativa a um custo social e econômico menor.
A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue os próximos itens. A publicidade comercial, um dos principais pilares da liberdade de informação na sociedade capitalista, não pode ser censurada ou ter sua veiculação negada pelas emissoras de radiodifusão, uma vez que a responsabilidade pelo conteúdo veiculado é dos anunciantes, produtores e agências de propaganda.
A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia
Denomina-se recalque a deformação que ocorre no solo quando submetido a cargas. Essa deformação provoca movimentação na fundação que, dependendo da intensidade, pode resultar em sérios danos à superestrutura. Existem solos de grande porosidade, formados tanto por areias como por argilas e que apresentam a característica de ter suas partículas unidas por uma espécie de cimentação, proporcionada por materiais como o calcário. Esses solos, ao entrarem em contato com a água, têm rompida a ligação entre suas partículas, sofrendo perda imediata da sua estrutura, o que ocasiona recalque bastante drástico e perigoso. Esse tipo de deformação é conhecido como recalque
FCC•
O Coeficiente de Gini é um parâmetro internacional usado para medir a desigualdade de distribuição de renda entre os países, sendo que o coeficiente varia entre
No dimensionamento das estruturas metálicas, para as combinações de ações normais nos estados limites de escoamento e flambagem, utilizou-se um perfil de aço MR250 de seção compacta como viga biapoiada, com contenção lateral contínua. Se o módulo de resistência plástico do perfil é 1 320 cm3, o seu momento resistente de cálculo, em kNm, é
Em um determinado órgão público, verificou-se em um levantamento com seus 320 funcionários que:
I. 192 dos funcionários são do sexo masculino e 128 são do sexo feminino.
II. 37,5% dos funcionários ganham um salário igual ou inferior a 5 salários mínimos.
III. 75% dos funcionários do sexo masculino ganham um salário superior a 5 salários mínimos.
Escolhendo aleatoriamente um funcionário deste órgão e observando que ele ganha mais do que 5 salários mínimos, a probabilidade de ele ser do sexo feminino é
Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. No Brasil, por sua extensa dimensão, a educação a distância traz grandes vantagens em relação à educação presencial, pois garante o acesso à escolarização aos sujeitos em todas as modalidades e em todos os níveis de ensino da educação básica.
A aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,
Nos desenhos de projetos de engenharia executados com o programa AutoCAD© há situações em que se necessita esticar uma ou mais entidades selecionadas por meio de uma janela. Ao se deparar com essa necessidade, o projetista deve utilizar o comando
Em se tratando de estruturas de mercado, a presença do oligopólio se caracteriza por apresentar
Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que
A estrutura de mercado em monopólio pode ser caracterizada por apresentar
Solange tem três filhos, de 3, 6 e 12 anos de idade. O marido deixou a família e nunca mais foi visto e por isso é ela quem sustenta a casa com seu trabalho. O filho mais velho não está indo à escola porque precisa cuidar dos irmãos para a mãe trabalhar, mas passa grande parte do dia jogando bola, enquanto os menores ficam sozinhos. A situação caracteriza negligência, abandono, falta de apoio da rede familiar, entre outros problemas.
Com relação à situação hipotética apresentada e considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as possibilidades de intervenção do assistente social, julgue os itens subseqüentes.
O assistente social deve orientar Solange para que ela arrume um emprego para seu filho mais velho, já que ele não está freqüentando a escola, e assim aumente a renda da família.FCC•
Em relação aos dados de morbidade e mortalidade do Distrito Federal publicados pela Secretaria da Saúde, Diretoria de Vigilância Epidemiológica, no Boletim Epidemiológico (março 2018), é correto afirmar: