NÃO é um problema no gerenciamento de Banco de Dados
Quanto aos créditos adicionais previstos nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei no 4.320/64), é correto afirmar:
Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sendo que protege o direito de liberdade e assegura a paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa, conclui-se que atua, respectivamente, nos âmbitos
A Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarquias, bem assim que autorização para as operações, interna e externa, de interesse dos Estados e a fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados são de competência exclusiva
Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:
Uma das características inerentes ao contrato administrativo é a observância da forma prescrita em lei. A esse respeito, é correto afirmar:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, o prazo
É modalidade de licitação cabível apenas para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, bem como preferencialmente adequada à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, mediante estipulação prévia de prêmio ou remuneração:
Determinada empresa estatal será submetida à operação de venda de controle acionário, mostrando-se necessária a contratação de serviços técnicos de auditoria e prospecção de mercado, para apuração da liquidez e valor dos bens. Pretendese contratar empresa renomada para tanto, o que poderia ser viabilizado por meio de instauração de procedimento específico para a declaração de
FCC•
O formato de imagens PNG (Portable Network Graphics) foi projetado por profissionais gráficos e desenvolvedores web, inicialmente com a intenção de substituir o formato GIF. Esse formato,
A principal meta da arquitetura de ?três esquemas? é separar as aplicações do usuário do banco de dados físico. Os esquemas são de níveis
A respeito do Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista, considere:
I. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
II. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo, instruindo a petição de interposição, facultativamente, com cópia da petição inicial.
III. É incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
IV. É inválido o translado de peças essenciais efetuado pelo agravado, uma vez que esta incumbência é exclusiva do agravante, responsável pela interposição do agravo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um dos traços distintivos do contrato administrativo em relação ao contrato de direito privado consiste na presença de cláusulas exorbitantes, podendo citar-se como exemplo a
As limitações administrativas
Considerando que a Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma indireta, é correto afirmar que
Sobre a classificação dos bens públicos, considere: I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo. II. Bens que se destinam à execução dos serviços públicos. III. Bens que podem ser utilizados para qualquer fim e que podem ser alienados pela Administração. Os conceitos I, II e III referem-se, respectivamente, aos bens
Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que
O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Executivo o autoriza a editar normas
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mas é permitido, na forma da lei,
A revogação dos atos administrativos